O que saiu em Migalhas sobre Juizados Civeis
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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Civeis

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quinta-feira, 18/2/2021

Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências

O ano de 2020 foi o ano marcado pela pandemia da covid-19, que acabou trazendo diversas mudanças e necessidades de adaptações em todas as áreas do nosso planeta.

... Entretanto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, havia um impeditivo, visto que a lei 9.099/95 não trazia a disciplina para a realização de audiências à distância pelo uso dos meios digitais1. Assim, foi promulgada no dia 24 de abril de 2020, a lei...
Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências
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sexta-feira, 12/2/2021

A evolução da intimação eletrônica do advogado

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.

... a lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal foi a primeira a autorizar a intimação eletrônica. Até aquele momento, a regra processual, escudada no CPC/732, determinava que o advogado devesse ser intimado pelo Diário Oficial,...
A evolução da intimação eletrônica do advogado
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sexta-feira, 22/1/2021

Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?

Hoje em dia a imensa maioria das ações sobre o tema tramitam perante os Juizados, pelo que importante se mostra a abordagem do tema, sobre o qual este despretensioso artigo pretende discorrer.

... em tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis e que tratam de operações não reconhecidas pelo titular de cartão magnético com chip full grade, em especial sobre aqueles processos que, na nossa ótica, teriam o julgamento do seu mérito inviabilizado por...
Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?
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sexta-feira, 22/1/2021

MIGALHAS nº 5.024

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.

... que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis e que tratam de operações não reconhecidas pelo titular de cartão magnético com chip full grade. (Clique aqui) Processo de trabalho O advogado Gabriel Peixoto Rocha, do escritório MoselloLima Advocacia,...
MIGALHAS nº 5.024
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segunda-feira, 4/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Confira quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia.

... telefonia são ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis -, também gera um custo, além do desgaste de anos com uma ação. Em segundo lugar, há, sim, um grande número de demandas que não são solucionadas por essas plataformas. E uma vez que não conseguem por...
O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia
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terça-feira, 29/12/2020

Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor

O que são os Juizados Especiais e como propor ações de Direito do Consumidor.

... Criados em 1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são instâncias de julgamento que priorizam a celeridade dos processos através de procedimentos diferentes, em certa medida, dos procedimentos comuns. E por isso, as causas de Direito do Consumidor,...
Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor
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quinta-feira, 19/11/2020

Desafios e cautelas do contencioso de dados

Esse novo contencioso de dados impõe novos desafios e exige certas cautelas, visando a assegurar a correta aplicação da LGPD e evitar uma desenfreada judicialização das controvérsias a ela relacionadas.

... limita a competência dos Juizados Especiais Cíveis a “causas cíveis de menor complexidade”, assim consideradas aquelas arroladas. Embora o art. 35 da mesma lei permita ao juiz a inquirição de técnicos de sua confiança, e às partes a apresentação de pareceres...
Desafios e cautelas do contencioso de dados
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quinta-feira, 15/10/2020

Para OAB, conciliação à distância em Juizados Especiais não autoriza prolação de sentença

Segundo conselheiro Federal Francisco Caputo, medida é uma inovação salutar.

... conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. O relator da matéria foi o conselheiro Federal Francisco Caputo. Segundo ele, a medida é uma inovação salutar que permite nos juizados especiais a audiência por métodos audiovisuais. “Nesse período...
Para OAB, conciliação à distância em Juizados Especiais não autoriza prolação de sentença
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quinta-feira, 15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de outubro de 2020.

...e conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. Na nota, a Ordem defende que o sistema para realização de audiências remotas seja utilizado apenas nas hipóteses de manifesto interesse das partes ou nas hipóteses cuja distância dificulte a realização...
MIGALHAS nº 4.958
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terça-feira, 13/10/2020

Preço do produto ou serviço pode ser segredo? Informações prestadas via direct ou inbox são medidas legais?

As informações acerca de um produto ou serviço devem ser claras e precisas, não havendo margem para propaganda enganosa.

... Consumeristas nos PROCON’S e nos Juizados Especiais Cíveis.
Preço do produto ou serviço pode ser segredo? Informações prestadas via direct ou inbox são medidas legais?
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sexta-feira, 18/9/2020

TJ/RJ: Juízes devem estabelecer prazo único para contestação quando houver dispensa da audiência

Medida atendeu solicitação da CEJE - Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ.

... 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nosso pedido é que esse prazo passe a valer a partir do momento da juntada do mandado de citação aos autos”,  explica, observando que o entendimento da seccional é baseado no Código de Processo...
TJ/RJ: Juízes devem estabelecer prazo único para contestação quando houver dispensa da audiência
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segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

... Siemsen. (Clique aqui) "Juizados Especiais Cíveis e os novos desafios para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e os advogados" é o tema da live organizada pela OAB/RJ, que acontece amanhã e terá a participação de Luciano Bandeira, presidente da entidade,...
MIGALHAS nº 4.892
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terça-feira, 9/6/2020

Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento

O trabalho em home office permanece.

... e B (varas de Família, Juizados Cíveis e de Fazenda Pública e Execuções Fiscais), estabelecidas pelo art. 250 das Diretrizes Gerais Judiciais, fica mantida a atuação do plantonista já escalado conforme tabela publicada no sítio do TJ. Para a área...
Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento
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segunda-feira, 8/6/2020

Negativação indevida e seus reflexos junto ao sistema de score de crédito

Atualmente, quando solicitamos crédito para aquisição de algum bem ou serviço é comum que as empresas verifiquem, além de eventual pendência financeira junto aos órgãos de proteção de crédito, o sistema de score de crédito.

... das vezes no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – visando a declaração de inexistência de dívida e, por consequência, a exclusão das referidas negativações dos órgãos de proteção ao crédito, além de indenização por danos morais. Ocorre que, a simples exclusão...
Negativação indevida e seus reflexos junto ao sistema de score de crédito
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segunda-feira, 25/5/2020

Arts. 62 e 63 – Das competências absoluta e relativa

Arts. 62 e 63 – Das competências absoluta e relativa.

... varas já instaladas dos Juizados Especiais Federais Cíveis (§ 3º do art. 3º, Lei nº 10.259/2001). Nessa perspectiva, o §1º do artigo 63 do atual código prevê que não produz efeito a eleição de foro que for realizada em mero acordo verbal ou, quando escrita, não...
Arts. 62 e 63 – Das competências absoluta e relativa
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terça-feira, 12/5/2020

A inovação da tecnologia na era digital também aplicada nos Juizados Especiais Cíveis

Muitas outras inovações e novidades virão e, a depender da forma que as ferramentas sejam utilizadas, o benefício será enorme para a sociedade e para o Poder Judiciário.

... presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A nova lei, tratou de incluir os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 e alterou a redação do artigo 23 ambas da lei 9.099/95. Assim, o parágrafo 2º do artigo 22 da referida lei, nos dá a possibilidade expressa...
A inovação da tecnologia na era digital também aplicada nos Juizados Especiais Cíveis
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terça-feira, 12/5/2020

MIGALHAS nº 4.849

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de maio de 2020.

... digital também aplicada nos Juizados Especiais Cíveis. (Clique aqui) Cibercrimes Thiago Diniz Nicolai e Guilherme Serapicos Rodrigues Alves, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados, assinam artigo sobre o aumento não noticiado dos crimes...
MIGALHAS nº 4.849
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terça-feira, 12/5/2020

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

Vale aproveitar desse momento para contar com essa Justiça mais acessível e ligeira através da conciliação e da mediação, técnicas amplamente adotadas para solucionar questões controvertidas.

... tentativas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. O CNJ já vinha implantando política de incentivo à virtualização dos processos judiciais, em 2013 instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações...
Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!
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quinta-feira, 7/5/2020

A boa inovação e a infeliz redação da lei 13.994/20

A lei 13.994/20 foi feliz nas reformas instituídas, mas sua redação deu margem às discussões ora trazidas.

... presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por meio de tecnologia de transmissão de som e imagem em tempo real. No aspecto tecnológico, a lei não trouxe qualquer inovação, pois desde 2015 o Código Fux permite a realização de atos processuais por...
A boa inovação e a infeliz redação da lei 13.994/20
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quinta-feira, 7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de maio de 2020.

... presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. (Clique aqui) Medidas transitórias As advogadas Elisa Junqueira Figueiredo eMarjorie Braga Helvadjian, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam das alterações na lei de recuperação...
MIGALHAS nº 4.846
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