O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Pequenas Causas
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O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Pequenas Causas

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quinta-feira, 7/1/2021

O médico fez uma requisição, mas o plano negou? Saiba o que fazer

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

... disponível na sede dos Juizados Especiais de Pequenas Causas. Entretanto, se o valor do procedimento negado for superior a 20 salários mínimos e inferior a 40, será necessária a presença de um advogado para a defesa da causa perante o Juizado. Lembrando, ainda, que...
O médico fez uma requisição, mas o plano negou? Saiba o que fazer
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quarta-feira, 25/4/2018

Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família"

O Dicionário de Direito de Família é instrumento de trabalho imprescindível à comunidade acadêmica, aos operadores do Direito e ao cidadão comum.

...legais e precursores dos Juizados de Pequenas Causas, depois convertidos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. José Fernando Simão é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela...
Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família"
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 23/8/2017

O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis

O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis.

...lei 7.244/84, criadora dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (JEPECs), que dispunham de competência para julgar as causas de reduzido valor econômico, definidas no artigo 3º do aludido diploma2. Os JEPECs, a partir de...
O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis
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quarta-feira, 17/5/2017

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.

...n. 7.244/1984 consagra os Juizados de Pequenas Causas, enxertando no procedimento especial recém-criado a previsão, contida no art. 24, de que "aberta a sessão, o Juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da...
"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos
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domingo, 18/9/2016

Crise no Judiciário

O Executivo, que deveria contribuir para esvaziar as prateleiras dos cartórios, é o maior motivador para o aprofundamento da crise do Judiciário, vez que responsável pelo excesso de demandas, como parte autora ou ré.

...contida, criou-se em 1984, os Juizados Especiais de Pequenas Causas. Buscava-se desburocratizar a Justiça, facilitando o acesso do pobre, sem os entraves do sistema complicado e caro da Justiça Comum. Agradava aos...
Crise no Judiciário
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quarta-feira, 8/6/2016

A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais

Alexandre Flexa e Alexandre Chini

Não se deve, portanto, deixar passar que eventual aplicação subsidiária do CPC/15 aos Juizados Especiais, retire dos Juizados sua natural desenvoltura.

...grandes aliadas a criação dos Juizados de Pequenas Causas através da edição da lei 7.244/84, e a lei 9.099/955, que possibilitou que questões não conhecidas pelo velho modelo de justiça passassem a ser discutidas,...
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sexta-feira, 4/12/2015

O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública

Conheça a obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública".

Conheça a obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública".
O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...7/11/1984, que, ao instituir os Juizados Especiais de Pequenas Causas, valorizou o papel dos conciliadores. 2- Histórico da Lei de Arbitragem no Brasil A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova era e buscou...
A atualização da lei de arbitragem
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sexta-feira, 21/1/2011

A década da informatização no Judiciário

Não se quer nem se pode afirmar que o processo virtual acabará com todos os males, principalmente a desigualdade de acesso à Justiça, mas está contribuindo para desburocratizá-lo, para diminuir os custos e para abrir caminho para o efetivo ...

...(clique aqui), que criou os Juizados de Pequenas Causas, hoje Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi pioneira, quando permite o uso de "qualquer meio idôneo de comunicação", na prática de atos processuais em outras...
A década da informatização no Judiciário
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sábado, 27/11/2010

28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais aconteceu na Bahia

A 28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais (Fonaje) foi aberta ontem à noite, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, com a participação de magistrados vindos de todo o Brasil.

...de lei que deu origem aos Juizados de Pequenas Causas, embrião dos atuais Juizados Especiais. _________________________ Fonte : TJ/BA _________________________
28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais aconteceu na Bahia
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segunda-feira, 16/8/2010

"Anotações ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil"

Veja quem ganhou a obra "Anotações ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil" (398p.), de autoria de Claudio Bini, João Baptista de Souza Negreiros Athayde e Orlando Guimaro Junior.

...obrigatoriedade de advogado nos Juizados de Pequenas Causas, na Justiça do Trabalho e na Justiça de Paz. Cientes das polêmicas que o tema suscita, transcrevem prudente lição de Wagner Giglio, para quem "é fora de dúvida...
"Anotações ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil"
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segunda-feira, 28/12/2009

TJ/SP assina convênio que cria o Juizado do Torcedor

Foi realizada no dia 23/12, no Palácio da Justiça, sede do TJ/SP, a solenidade de assinatura do convênio que cria o Juizado do Torcedor.

Foi realizada no dia 23/12, no Palácio da Justiça, sede do TJ/SP, a solenidade de assinatura do convênio que cria o Juizado do Torcedor.
TJ/SP assina convênio que cria o Juizado do Torcedor
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quinta-feira, 17/9/2009

Juizado e justiça comum

A lei 7.244/84, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi sucedida pela lei 9.099/95, responsável esta pela alteração na denominação que passou a ser Juizados Especiais Cíveis e Criminais; a primeira lei dispunha de 59 (cinqu...

A lei 7.244/84, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi sucedida pela lei 9.099/95, responsável esta pela alteração na denominação que passou a ser Juizados Especiais Cíveis e Criminais; a primeira lei dispunha de 59 (cinqu...
Juizado e justiça comum
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quinta-feira, 30/4/2009

Juíza Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP julgou extinto o processo porque para ela pessoa jurídica não pode propor ação perante o JEC

Dia desses Migalhas divulgou uma polêmica decisão da magistrada Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP, que extinguiu um feito porque considerou muito pouco valor para ser cobrado na Justiça. Para ela, chamando a parte de egoísta, "não há porq...

Dia desses Migalhas divulgou uma polêmica decisão da magistrada Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP, que extinguiu um feito porque considerou muito pouco valor para ser cobrado na Justiça. Para ela, chamando a parte de egoísta, "não há porq...
Juíza Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP julgou extinto o processo porque para ela pessoa jurídica não pode propor ação perante o JEC
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sexta-feira, 16/1/2009

Falecimento - José de Castro Bigi

Faleceu em SP, aos 83 anos, o ilustre advogado José de Castro Bigi (OAB/SP 7496). Ex-presidente da OAB/SP, Bigi comandou também a CAASP e a AASP. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1952).

Faleceu em SP, aos 83 anos, o ilustre advogado José de Castro Bigi (OAB/SP 7496). Ex-presidente da OAB/SP, Bigi comandou também a CAASP e a AASP. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1952).
Falecimento - José de Castro Bigi
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quinta-feira, 20/11/2008

Juizados especiais sem recurso

Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; c...

Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; c...
Juizados especiais sem recurso
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terça-feira, 21/10/2008

Segundo especialistas, pagamento no cartão vai exigir mais atenção

Quem normalmente passa férias no exterior já está acostumado a usar o cartão de crédito até para os gastos mais corriqueiros. Normalmente só quando chega a fatura, já de volta ao Brasil, é que o consumidor toma consciência de quanto gastou ...

Quem normalmente passa férias no exterior já está acostumado a usar o cartão de crédito até para os gastos mais corriqueiros. Normalmente só quando chega a fatura, já de volta ao Brasil, é que o consumidor toma consciência de quanto gastou ...
Segundo especialistas, pagamento no cartão vai exigir mais atenção
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segunda-feira, 26/5/2008

Aspectos relevantes sobre os Juizados Especiais Cíveis

Dois problemas de inegável importância para a sociedade mereciam à adoção de uma medida eficaz, com o objetivo de tentar minimizá-los.

Dois problemas de inegável importância para a sociedade mereciam à adoção de uma medida eficaz, com o objetivo de tentar minimizá-los.
Aspectos relevantes sobre os Juizados Especiais Cíveis
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terça-feira, 30/10/2007

Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais

A Constituição Federal de 1988 consagrou a experiência pioneira dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, como órgãos da Justiça ordinária, criados pela Lei Federal nº. 7.244, de 7.11.1984. Em nosso Estado os novos tribunais de mediação e ...

A Constituição Federal de 1988 consagrou a experiência pioneira dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, como órgãos da Justiça ordinária, criados pela Lei Federal nº. 7.244, de 7.11.1984. Em nosso Estado os novos tribunais de mediação e ...
Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais
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segunda-feira, 22/10/2007

Origem dos Juizados especiais

A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo.

A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo.
Origem dos Juizados especiais
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