O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Violencia Domestica

O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Violencia Domestica

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quarta-feira, 2/9/2020

Violência contra a mulher: Esse flagelo precisa acabar

A violência de gênero - incluindo violência doméstica, mutilação, assassinato e abuso sexual - é também um problema de saúde pública em todo o mundo.

... dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Sobre a importância dessa lei, é fundamental lembrar que ainda não...
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sexta-feira, 21/8/2020

14 anos de Lei Maria da Penha e os serviços públicos existentes como rede de apoio no Brasil

Em razão dos 14 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, muito se comemora, mas ainda há uma longa trajetória a ser percorrida no Brasil no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

... especializadas da Polícia Civil; os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público, que têm como objetivo central promover a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres....
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segunda-feira, 3/8/2020

Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar

O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.

... Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.§ 2º Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável,...
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terça-feira, 9/6/2020

Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento

O trabalho em home office permanece.

... VEP, Auditoria Militar, Juizados de Violência Doméstica, Vara Infracional e de Execução de Medidas Alternativas e Vara de Proteção à Infância e Juventude) enquanto perdurar a vigência e condições estabelecidas no decreto estadual 25.113/20, e naqueles que, eventualmente,...
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quinta-feira, 4/6/2020

O distanciamento social e o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

O que se pretende com o presente artigo, é trazer conhecimento aos leitores, no sentido de demonstrar a importância das mulheres, e, em especial, dessas, que sofrem caladas as violências físicas e psicológicas vivenciadas todos os dias.

... também, sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Realizando, ainda, alterações no Código de Processo Penal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Além disso, referida Lei objetivou estabelecer medidas de assistência...
/quentes
quinta-feira, 5/3/2020

Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres

Nos últimos anos, projetos e leis de combate à violência contra a mulher ganharam destaque.

... 13.894/19, que garante que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. A lei 13.880/19, que prevê a apreensão de arma de...
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segunda-feira, 17/2/2020

Atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero: elos que se interligam

O conjunto de medidas que constituem uma determinada política pública certamente reduzirá o espaço entre o plano abstrato e o concreto que a norma busca conformar, alcançando-se uma eficácia próxima da mens legis.

... as Mulheres, criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, designação de policiais militares para fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência (Patrulha Maria da Penha) etc. Na prevenção terciária (sistema prisional...
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quarta-feira, 11/12/2019

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas

Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.

... trecho estabelece que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. Publicada em outubro com vetos, a lei 13.894/19 garante...
/amanhecidas
quarta-feira, 11/12/2019

MIGALHAS nº 4.749

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

... prevê a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. O trecho havia sido vetado quando a lei, que garante às vítimas de violência...
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quarta-feira, 30/10/2019

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos

Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio.

... prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade...
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quarta-feira, 7/8/2019

No combate à violência contra a mulher, Rio de Janeiro inicia "Patrulha Maria da Penha"

Projeto do Judiciário em parceria com a PM visa cumprimento de medidas protetivas e incentivo a denúncias.

...o foram registrados nos Juizados de Violência Doméstica do TJ/RJ. O cenário alarmante fez com que o Poder Judiciário do Rio, em parceria com Governo do Estado, criasse mais uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha Maria da Penha...
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quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... moral). Além disso, cria Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, prevendo, ainda, as penas ao agressor13 e as medidas protetivas necessárias.14 d)  A igualdade de gênero no processo civil No plano do processo...
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sexta-feira, 8/3/2019

Defensorias públicas garantem assistência jurídica a mulheres vítimas de violência

Pesquisa revelou que 52% das vítimas de violência doméstica não buscou apoio após sofrer a violência.

... as vítimas mulheres nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Em 2018 foram realizados 408 atendimentos deste tipo em Goiânia. No ano de 2018, o núcleo de defesa da mulher da Defensoria Pública do CE, em Fortaleza, realizou 4.388 atendimentos....
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quinta-feira, 14/2/2019

MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai

Ela Wiecko pede no STJ a revisão do entendimento de que crime seja processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum.

...a que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a motivação do acusado seja de gênero, ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente...
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segunda-feira, 28/8/2017

Prioridades legais no sistema criminal acusatório democrático

Cândido Furtado Maia Neto e André Luis de Lima Maia

Dever de fiscalização pelo Ministério Público em respeito aos princípios da celeridade e do devido processo à luz dos Direitos Humanos.

...dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; nesse sentido, deve-se...
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segunda-feira, 28/8/2017

Lançamento das novas edições de livros da advogada Maria Berenice Dias

A advogada lança 8 novas edições de obras sobre Direito de Família, sucessões, homoafetividade e Lei Maria da Penha.

...Penha" Além de criar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, talvez o traço mais significativo da Lei Maria da Penha é ter deixado evidente o repúdio pela forma como a violência doméstica era...
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quarta-feira, 17/8/2016

10 anos de lei Maria da Penha

Estado deve estar atento a essa situação procurando efetivar as políticas publicas na prevenção. Poder Judiciário deve garantir a aplicação das leis que protegem a mulher.

...passo foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica. Além disso, passou a ser impossível a suspensão condicional do processo nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Também passou a ser...
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quarta-feira, 17/7/2013

Não basta ser mulher

" (...) não basta ser mulher, tem que ser hipossuficiente e vulnerável, pelo menos em determinado momento de sua vida".

...acabaria por inviabilizar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, diante da necessidade de se agir rapidamente e de forma eficiente para impedir a violência do opressor contra a oprimida, bem como, não se...
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terça-feira, 16/7/2013

Discussão sobre a aplicação da lei ainda está longe do fim

O caso de Luana Piovani trouxe à tona as divergências relacionadas à aplicabilidade da lei Maria da Penha.

...acabaria por inviabilizar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Trata-se, é certo, de entendimento minoritário na jurisprudência. Contudo, a decisão em análise não é isolada e encontra ressonância inclusive em...
/quentes
quinta-feira, 4/7/2013

Caso de Luana Piovani não se enquadra em lei Maria da Penha

Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ.

...acabaria por inviabilizar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, diante da necessidade de se agir rapidamente e de forma eficiente para impedir a violência do opressor contra a oprimida, bem como, não se...
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