O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Da Fazenda Publica

O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Da Fazenda Publica

/depeso
sexta-feira, 27/9/2019

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...

... 9.099/95, aplicada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, regulamentados pela lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, traz previsão expressa de audiência conciliatória. Deste modo, seguindo...
/coluna/tendencias-do-processo-civil
segunda-feira, 16/9/2019

Ainda o acesso à Justiça: Algumas propostas para o problema dos litigantes habituais

Ainda o acesso à Justiça: Algumas propostas para o problema dos litigantes habituais.

... estruturado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, conforme art. 19 da lei 12.153/2009. Os principais institutos para a solução de casos repetitivos, contudo, encontram-se indicados no art. 928 do atual CPC: são o julgamento, pelo STJ e STF, de recursos...
/depeso
quinta-feira, 22/8/2019

Da inaplicabilidade do julgamento do PUIL 413 (STJ) aos policiais militares do Estado de São Paulo no tocante ao adicional de insalubridade

Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 – o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior....

... algumas Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública reviram suas posições, inaugurando nova divergência na decisão de casos semelhantes.  Fato é que a despeito de retirar do precedente muito mais do que ele tinha a oferecer, a tese da Fazenda conquistou...
/amanhecidas
terça-feira, 6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de agosto de 2019.

... Andrade, da 1ª vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, observou que o Estado não tem dado justificativa plausível para o descumprimento da decisão. (Clique aqui) ???????? Embora o CPC/15 permita a gravação de audiência, é necessário que todas as partes presentes...
/depeso
terça-feira, 16/7/2019

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

Temos que a regra do art. 523, §1º, do NCPC (BRASIL, 2015, art. 523) deve ser aplicada integralmente nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis; assim, caso o devedor não honre o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em ju...

...1 (BRASIL, 2001) , e os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito Estadual, que se deu com a lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009 (BRASIL, 2009). Instituiu-se, destarte, um sistema para processo e julgamento de causas em Juizados Especiais, composto por três microssistemas:...
/quentes
sábado, 29/6/2019

Lei do DF cria vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais

Norma atende recomendação do CNJ de 2015.

... Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal, a entidade autárquica ou fundacional distrital ou a empresa pública distrital; III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do...
/quentes
sexta-feira, 12/4/2019

Resultado do sorteio do livro "A Fazenda Pública em Juízo"

O livro examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.

... Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. Os capítulos foram atualizados...
/amanhecidas
quarta-feira, 27/6/2018

MIGALHAS nº 4.385

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de junho de 2018.

... Sorteio de obra: O livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública" (Del Rey - 312p.), de Karina Veloso Gangana Tanure e Lívia Teixeira De Paula, vai para Larissa Mendonça Queiróz, advogada em Goiânia/GO. (Clique...
/quentes
quarta-feira, 27/6/2018

Resultado do sorteio da obra "Juizados Especiais da Fazenda Pública"

A obra se apresenta como uma fonte segura para quem procura fazer pesquisa argumentativa ou obter informações práticas sobre o tema.

...exigido no Direito Público tratando dos Juizados Especiais da Fazenda Pública com leveza e informalidade, porém sem perder a essência do Direito material. O estudo atento das leis em face da Constituição da República e da...
/amanhecidas
terça-feira, 26/6/2018

MIGALHAS nº 4.384

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de junho de 2018.

...(Compartilhe) Sorteio O livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública" (Del Rey - 312p.), de Karina Veloso Gangana Tanure e Lívia Teixeira De Paula, apresenta particularidades em uma visão prática e integrada do tema. A...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 26/4/2018

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais.

...extraordinário nos Juizados Especiais Federais, recurso esse de semelhante previsão no plano do Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 21 da lei 12.153/2009).
/quentes
terça-feira, 3/10/2017

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

Os 16 enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal.

...Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos...
/depeso
sexta-feira, 10/3/2017

NCPC – Prazos e comunicações processuais – as prerrogativas outorgadas à advocacia pública

Para se aferir o real alcance da expressão "meio eletrônico", é preciso fazer uso da interpretação sistemática, confrontando as normas do NCPC.

...aplicação do referido enunciado ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, caso algum Juiz ainda insista em tal prática, tais decisões deverão ser motivadas, contendo a fundamentação, válida36, que o levou a...
/quentes
quinta-feira, 21/7/2016

TJ/RS usará WhatsApp para fazer intimações

Experiência será realizada no Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon em Porto Alegre, até 1º de dezembro.

...experiências Há poucos dias, os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF receberam três celulares do Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, para implantação do uso da ferramenta, para que seja...
/amanhecidas
quinta-feira, 21/7/2016

MIGALHAS nº 3.909

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de julho de 2016.

...experiências Há poucos dias, os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF receberam três celulares do Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, para implantação do uso da ferramenta, para que seja...
/amanhecidas
quinta-feira, 14/7/2016

MIGALHAS nº 3.904

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de julho de 2016.

...WhatsApp As intimações dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF poderão agora ser realizadas via WhatsApp. As primeiras experiências realizadas no TJ/DF com o uso do aplicativo obtiveram resultados expressivos,...
/quentes
quinta-feira, 14/7/2016

Juizados da Fazenda do DF receberão celulares para realizar intimações via WhatsApp

Uso da ferramenta confere baixo custo e agilidade ao processo.

... As intimações dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF poderão agora ser realizadas via WhatsApp. Os juizados receberão nesta quinta-feira, 14, três celulares do Corregedor da Justiça do Distrito Federal,...
/coluna/lauda-legal
quarta-feira, 18/5/2016

A Fazenda Pública no Processo Civil

Conheça a obra "A Fazenda Pública no Processo Civil".

...procedimento reservado aos Juizados Especiais da Fazenda Pública; as possibilidades de mediação, conciliação e arbitragem pela Fazenda Pública. Sobre o autor : Marco Antonio Rodrigues é pós-doutorando pela Universidade...
/quentes
terça-feira, 19/4/2016

Resultado do sorteio da obra "A Fazenda Pública em Juízo"

A obra visa atender aos interesses de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

...Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O advento do novo Código de Processo Civil impôs uma reformulação da obra. Esta não é uma simples edição nova, é praticamente um novo livro, um título...
/amanhecidas
segunda-feira, 18/4/2016

MIGALHAS nº 3.844

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de abril de 2016.

...Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o professor e advogado José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim...
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