O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Dos Estados

O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Dos Estados

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quinta-feira, 13/6/2013

Para advogados, turma de uniformização dos Juizados deve desafogar STJ

Projeto propõe alterações na lei 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

...Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do DF. De acordo com a proposta, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei, incidentalmente em processos em curso, quando houver...
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domingo, 9/6/2013

STJ aprova criação de turma de uniformização dos Juizados Especiais estaduais

Projeto que propõe alteração na lei 12.153/09 será encaminhado à apreciação do Congresso.

...lacuna na estrutura dos Juizados Especiais dos Estados, que, em tese, pode perpetuar decisões divergentes da jurisprudência do STJ. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, é justamente isso que o PL pretende evitar:...
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terça-feira, 29/6/2010

MIGALHAS nº 2.417

Terca-feira, 29 de junho de 2010 - Migalhas n? 2.417 - Fechamento as 10h40. "Ha falta de oxigenio e sol dentro do mundo juridico. O direito nao amanhece. Nao chove. Dentro do direito nao transitam nuvens e nem sopr...

...do Direito Processual nos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. Ofertado pelo autor, um exemplar ampliará os conhecimentos de um migalheiro. (Clique aqui)...
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quarta-feira, 12/5/2010

Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública

A CNJ vai encaminhar aos TJs e governos de Estados e Municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão ser instalados a partir de 23 de junho, quando entra em vigor a lei 12.153/2009. As propostas, el...

A CNJ vai encaminhar aos TJs e governos de Estados e Municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão ser instalados a partir de 23 de junho, quando entra em vigor a lei 12.153/2009. As propostas, el...
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quarta-feira, 12/5/2010

Provimento aprimora Juizados Especiais Estaduais

A CNJ editou provimento que visa aprimorar o sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal em todo o país. O provimento 7, que já está em vigor, também traz medidas para uniformizar a instalação dos Juizados da Fazenda Pú...

A CNJ editou provimento que visa aprimorar o sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal em todo o país. O provimento 7, que já está em vigor, também traz medidas para uniformizar a instalação dos Juizados da Fazenda Pú...
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segunda-feira, 28/12/2009

Publicada lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

A lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

A lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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terça-feira, 8/12/2009

Correspondente premiado

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se ofer...

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se ofer...
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quarta-feira, 4/5/2005

MIGALHAS nº 1.160

Quarta-feira, 4 de maio de 2005 - Migalhas n? 1.160 - Fechamento as 10h02. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito: Caldas Law Studies Center (Clique aqui) _______________ "...

MIGALHAS nº 1.160
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