O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Federais
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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Federais

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sexta-feira, 12/2/2021

A evolução da intimação eletrônica do advogado

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.

... WhatsApp no âmbito dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região”, por meio da Resolução 10, de 06 de Dezembro de 2016, sendo sua utilização facultativa pelas partes, como também preconiza o referido acórdão do CNJ. É importante salientar...
A evolução da intimação eletrônica do advogado
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domingo, 20/12/2020

STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

... decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais que impõem à União o dever de apurar ou indicar, nos processos em que figure como ré ou executada, o valor devido à parte autora. Relator: Ministro Marco Aurélio RE 1188352 – Edição de fases de processo...
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
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quinta-feira, 10/9/2020

MIGALHAS nº 4.934

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de setembro de 2020.

...da advocacia no âmbito dos Juizados Especiais Federais, com a professora Maria Fernanda Wirth. O curso é dividido em 7 módulos, totalizando 12 horas de aula. Os módulos podem ser divididos em vídeos de 20 a 30 minutos de duração. No total, além do vídeo de apresentação,...
MIGALHAS nº 4.934
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segunda-feira, 31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

Informações jurídicas de segunda-feira, 31 de agosto de 2020.

... da advocacia no âmbito dos Juizados Especiais Federais, com a professora Maria Fernanda Wirth. O curso é dividido em 7 módulos, totalizando 12 horas de aula. Os módulos podem ser divididos em vídeos de 20 a 30 minutos de duração. No total, além do vídeo de...
MIGALHAS nº 4.927
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quinta-feira, 13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

...a advocacia no âmbito dos Juizados Especiais Federais, com a professora Maria Fernanda Wirth. O curso é dividido em 7 módulos, totalizando 12 horas de aula. Os módulos podem ser divididos em vídeos de 20 a 30 minutos de duração. No total, além do vídeo de apresentação,...
MIGALHAS nº 4.915
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sábado, 23/5/2020

Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva

Com esse entendimento, consumidor deverá ser restituído.

... Uniformização dos JEFs - Juizados Especiais Federais da 4ª região deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei. A tese foi firmada em sessão virtual de julgamento do colegiado. O incidente de uniformização de jurisprudência foi suscitado...
Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva
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quarta-feira, 6/5/2020

Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais

A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.

... competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa suscita relevantes controvérsias, em especial no que tange à possibilidade de renúncia aos valores excedentes ao teto de alçada e às consequências da constatação tardia (após o...
Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais
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sexta-feira, 6/3/2020

MIGALHAS nº 4.805

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de março de 2020.

...3 no âmbito dos JEFs - Juizados Especiais Federais nos pedidos de revisão de pensão por morte. Única a votar, a relatora Rosa Weber entendeu que o referido dispositivo é compatível com o sistema dos Juizados Especiais. Julgamento foi suspenso por pedido...
MIGALHAS nº 4.805
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quinta-feira, 5/3/2020

STF inicia julgamento sobre aplicação de dispositivo do CPC/73 nos juizados especiais Federais

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

... 1973 no âmbito dos JEFs - Juizados Especiais Federais nos pedidos de revisão de pensão por morte. Única a votar, a relatora Rosa Weber entendeu que o referido dispositivo é compatível com o sistema dos juizados especiais. Ministro Gilmar Mendes pediu vista. Entenda Em...
STF inicia julgamento sobre aplicação de dispositivo do CPC/73 nos juizados especiais Federais
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sexta-feira, 28/2/2020

MIGALHAS nº 4.800

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.

... Resende Brito, da 27ª vara dos Juizados Especiais Federais do DF, negou pedido para substituir índice da TR pelo INPC ou IPCA para correção do FGTS. Até aí tudo bem. O problema é que processos envolvendo tal tema estão suspensos por decisão do ministro Barroso....
MIGALHAS nº 4.800
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quinta-feira, 27/2/2020

Juiz desconsidera suspensão de processos por Barroso e julga feito

Para o magistrado, o prosseguimento do feito causará menos impacto na administração da vara e, por consequência, para os jurisdicionados.

... Brito, da 27ª vara dos Juizados Especiais Federais do DF, julgou liminarmente improcedente pedido para substituir índice da TR pelo INPC ou IPCA para correção do FGTS. Processos com tal tema estão suspensos por decisão do ministro Barroso. Para o magistrado...
Juiz desconsidera suspensão de processos por Barroso e julga feito
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quarta-feira, 18/12/2019

MIGALHAS nº 4.754

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

... feitos na Estadual, pois os Juizados Especiais Federais vão colapsar com a carga de processos que receberão. Enfim, que venha uma decisão rápida, pois o único prejudicado com as novas restrições legislativas à delegação e esse impasse é o pobre do jurisdicionado....
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/coluna/tendencias-do-processo-civil
segunda-feira, 9/12/2019

Repensando a gratuidade de Justiça: chegou a hora de alterar a legislação e restringir a concessão do benefício

Repensando a gratuidade de Justiça: chegou a hora de alterar a legislação e restringir a concessão do benefício.

... projeto prevê (i) que os Juizados Especiais Federais deixam de ser gratuitos8 – salvo no caso de concessão de justiça gratuita e (ii) critérios – rígidos e objetivos – para concessão da gratuidade, seja para o JEF, seja para a justiça comum federal9. Ou seja,...
Repensando a gratuidade de Justiça: chegou a hora de alterar a legislação e restringir a concessão do benefício
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segunda-feira, 11/11/2019

A mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

A mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência).

... exitosa experiência dos Juizados Especiais Federais). E terceiro, preserva adequadamente o acesso à Justiça dos segurados do INSS, pois que mesmo considerando os avanços tecnológicos e de transporte já referidos, mantém a delegação para os casos em que a Justiça...
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sexta-feira, 8/11/2019

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva OAB 2019"

A obra foi estruturada de acordo com os editais de Exames da OAB, tendo o material essencial para preparação e utilização em provas e concursos.

... STF, STJ, TST e TSE) e dos Juizados Especiais Federais. Todas as orientações jurisprudenciais da SDI e da SDC, bem como todos os precedentes normativos em dissídios coletivos. Destaques nas atualizações de 2018 e 2019. __________ Ganhadora: Maria Fernanda...
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva OAB 2019"
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sexta-feira, 11/10/2019

Nancy Andrighi: Olhar do juiz jamais poderá ser substituído pela inteligência artificial

Autodeclarada uma imigrante digital, Ministra do STJ propõe uma reflexão sobre o uso das ferramentas tecnológicas e a imprescindível jornada de humanização dos julgamentos feitos pelo judiciário.

... virtual.” Impulsionada pela criação dos Juizados Especiais Federais, em 2001, a informatização no âmbito da Justiça Federal trouxe um primeiro modelo de PJ-e, concebido para dar maior celeridade. Mas somente em 2006, a lei 11.419 dispôs sobre a informatização...
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terça-feira, 1/10/2019

1 ano de tribunal virtual no STJ: desafios e perspectivas

André Luiz Galindo de Carvalho

Para fins de início do estudo far-se-á uma incursão histórica sobre a implementação do processo eletrônico3 no direito brasileiro para, só então, adentrar na modernização do Superior Tribunal de Justiça.

... disciplinar a criação dos Juizados Especiais Federais, que a informatização no âmbito da Justiça Federal foi impulsionada. O referido diploma legal permitiu a utilização de sistemas informáticos para a recepção de peças processuais, sem a exigência de envio...
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terça-feira, 16/7/2019

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

Temos que a regra do art. 523, §1º, do NCPC (BRASIL, 2015, art. 523) deve ser aplicada integralmente nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis; assim, caso o devedor não honre o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em ju...

... Comuns (lei 9.099/95); b) Juizados Especiais Federais (lei 10.259/01); e, c) Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal (lei 12.153/09), cada um deles submetido a regras processuais e procedimentais específicas (STJ, 2015). Em razão disso,...
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quarta-feira, 3/7/2019

O quarto pilar da nova Previdência

A solução dos conflitos previdenciários no Brasil está na utilização da esfera administrativa e extrajudicial, pois a visão de acesso à justiça não significa, necessariamente, a utilização de órgãos formais da estrutura do Judiciário, mas s...

... Federal, principalmente os Juizados Especiais Federais, e a AGU, essencialmente a Procuradoria Geral Federal Especializado do INSS, responderam por 82% do total das despesas, equivalentes à R$ 3,9 bilhões. Do total de 34,3 milhões de benefícios mantidos pelo...
O quarto pilar da nova Previdência
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segunda-feira, 1/7/2019

Acesso à Justiça x demandismo: Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais

Acesso à Justiça x demandismo: Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais.

... lei). O regime é o mesmo nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública, por conta da aplicação subsidiária da lei 9.099/1995, determinada pelas leis que regulam o processo nessas duas esferas do Poder Judiciário (respectivamente, art. 1º da lei 10.259/2001...
Acesso à Justiça x demandismo:  Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais
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