O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais
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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais

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quinta-feira, 20/2/2020

A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação

A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo

... andamento processual dos Juizados Especiais Estaduais, os autores Helena Riveiro Fernandes e Alexandre Marinho (2018, online)2 analisam as suas estatísticas entre os anos de 2010 e 2015, como vejamos: Os Juizados Especiais Estaduais foram incapazes de atender a demanda pela...
A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 26/4/2018

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais.

...juizados especiais é composto por três microssistemas: a) Juizados Especiais Estaduais Comuns, instituídos pela Lei 9.099/1995; b) Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei 10.259/2001 e c) Juizados Especiais da...
Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais
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terça-feira, 3/10/2017

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

Os 16 enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal.

...controle de competência dos Juizados Especiais Estaduais ou Federais, respectivamente, excepcionando a hipótese de cabimento da Súmula n. 376/STJ. 10) Por força do art. 6º da Resolução n. 12/2009 do STJ*, são...
STJ divulga teses sobre Juizados Especiais
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sexta-feira, 4/8/2017

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais"

A obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

...petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.Sobre o autor:Felippe Borring Rocha é doutorando em Sociologia e Direito na UFF. Mestre em...
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais"
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quarta-feira, 26/7/2017

Juizado Estadual e juizado Federal

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.

...decisões prevalecentes nos Juizados Estaduais do país, buscando a unificação de entendimentos sobre as matérias definidas pela maioria dos presentes nos encontros. O "Enunciado" 35, por exemplo, define: "Finda a...
Juizado Estadual e juizado Federal
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terça-feira, 11/7/2017

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais"

O livro trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do CPC/15.

...petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.Sobre o autor:Felippe Borring Rocha é doutorando em Sociologia e Direito na UFF. Mestre em...
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais"
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terça-feira, 23/5/2017

Resultado do sorteio da obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública"

A obra faz referência ao modelo de Sistema alcançado pelo entrelaçamento entre os procedimentos dos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública.

...entre os procedimentos dos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública, inclusive pela lei que regula este último, consegue-se lograr êxito em tal racionalidade sistemática, contribuindo para, cada vez...
Resultado do sorteio da obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública"
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sexta-feira, 24/6/2016

Inconstitucionalidade da resolução STJ/GP 3/16

Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações.

...atribuições constitucionais. Se os órgãos dos Juizados Estaduais estão a deixar, sistematicamente, de seguir a orientação ministrada pelo STJ, cabe a reclamação constitucional, a fim de garantir a incolumidade da principal...
Inconstitucionalidade da resolução STJ/GP 3/16
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quarta-feira, 8/6/2016

A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais

Alexandre Flexa e Alexandre Chini

Não se deve, portanto, deixar passar que eventual aplicação subsidiária do CPC/15 aos Juizados Especiais, retire dos Juizados sua natural desenvoltura.

...STF, STJ e dos Juizados Cíveis), 2ª edição - 2009, editora Lumen Juris. ROCHA, Felippe Borring, in Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, 7ª edição, Atlas. SANTOS, Marisa Ferreira dos, e, Chimenti, Ricardo...
A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais
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segunda-feira, 11/4/2016

O Superior Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais – o fim da Resolução STJ 12/2009

Um recado foi dado com a nova Resolução a ser editada – a reclamação é importante e deve continuar sendo utilizada.

...de Justiça contra decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais que desrespeitassem a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Elogiável a iniciativa do Tribunal, na medida em que essa reclamação...
O Superior Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais – o fim da Resolução STJ 12/2009
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quinta-feira, 3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
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sábado, 28/3/2015

RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais

Entendimento foi firmado no exame de três recursos extraordinários com agravo da relatoria do ministro Teori Zavascki.

...apenas excepcionalmente as causas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais encontram solução nos dispositivos da Constituição". Segundo ele, mesmo quando tangenciam matéria constitucional, "são...
RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais
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segunda-feira, 19/11/2012

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática"

Veja quem ganhou a obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática".

...apresentadas. Obra recomendada para profissionais que militam na área dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei no 9.099/95), bem como o aluno de graduação e para o concursando. Leitura complementar para as disciplinas...
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática"
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terça-feira, 13/11/2012

MIGALHAS nº 2.999

Terça-feira, 13 de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.999 - Fechamento às 10h35. "Cada suspensão arbitrária da ordem constitucional prepara surpresas ainda mais temerosas contra a existência definitiva das institu...

...autor Felippe Borring Rocha trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da lei 9.099/95, à luz das diretrizes do projeto do novo CPC. Clique aqui e concorra a um...
MIGALHAS nº 2.999
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terça-feira, 29/5/2012

Suspensos processos que discutem compensação de honorários nos JECs

Liminar foi concedida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, em reclamação apresentada contra decisão da 3ª turma Recursal dos JECs do RS.

...Estaduais, até a criação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Estaduais, como medida excepcional, reservada às hipóteses extremas, em que se verifique frontal ofensa à jurisprudência consolidada deste...
Suspensos processos que discutem compensação de honorários nos JECs
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quarta-feira, 15/2/2012

Os limites de competência da Justiça especial na execução das multas

Marcos Braid

Apesar dos juizados especiais julgarem causas de menor complexidade e terem limites de competência, alguns insistem em determinar e permitir o processamento de execuções milionárias a título de astreintes, que podem se transformar em fonte...

...de Uniformização para os Juizados Especiais Estaduais poderia haver a "manutenção de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal" e determinou que as questões fossem...
Os limites de competência da Justiça especial na execução das multas
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segunda-feira, 19/9/2011

Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente

A ministra Maria Isabel Gallotti, da 4ª turma do STJ, concedeu liminar à Disal Administradora de Consórcios Ltda. para suspender acórdão proferido pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Jaú/SP, o qual considerou que a devolução ...

...estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ aos Juizados Especiais Estaduais, "a lógica do sistema judiciário nacional recomenda se dê à reclamação prevista no art. 105, I, f, da CF, amplitude...
Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
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quinta-feira, 11/8/2011

Resultado do III sorteio especial - Semana 11 de Agosto

Mais 11 ganhadores. Confira!

...Federal, de São Paulo/SP - "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (Del Rey - 172p.) - Antônio Pereira Gaio Júnior;Ronaldo Bovo, de Porto Velho/RO - "Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento" (Fórum -...
Resultado do III sorteio especial - Semana 11 de Agosto
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segunda-feira, 4/4/2011

STJ - Entendimento de turma Recursal sobre restituição de valores pagos em consórcio será uniformizado

O STJ determinou que a tramitação de um processo que discute, na turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF o prazo para a restituição de parcelas que foram pagas a uma administradora de consórcio por uma consorciada des...

...pelas Turmas Recursais dos Juizados Estaduais à súmula ou jurisprudência dominante nesta Corte, "evitando a manutenção de decisões conflitantes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional no âmbito do...
STJ - Entendimento de turma Recursal sobre restituição de valores pagos em consórcio será uniformizado
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terça-feira, 16/11/2010

STJ - Admitida Rcl sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração

O ministro Luiz Fux, do STJ, determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) questiona decisão na qual foi condenada a anular cobrança de um consumidor em razão de irregularidades det...

...criação de órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ aos Juizados Especiais Estaduais, "a lógica do sistema Judiciário nacional recomenda se dê à reclamação prevista no art. 105, I,...
STJ - Admitida Rcl sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração
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