segunda-feira, 26/10/2020
MIGALHAS nº 4.965
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.
...de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) abordam decisão do STF pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do Refis. (Clique aqui) Responsabilidade patrimonial Qual é o limite de responsabilização...