O que saiu em Migalhas sobre Juliano Di Pietro

O que saiu em Migalhas sobre Juliano Di Pietro

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sexta-feira, 16/10/2020

Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular

A questão principal é se o cidadão pode manter esta senha em sigilo absoluto, não a revelando a ninguém, nem mesmo à polícia ou a um juiz de Direito, mesmo no caso de apreensão do aparelho.

... presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
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segunda-feira, 12/10/2020

Morre o advogado criminalista Osvaldo Serrão

Advogado foi um dos fundadores da ABRACRIM.

..., a vice-presidência da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), tendo exercido os cargos de conselheiro seccional nos biênios 1988/89, 1990/91, 1992/93, 1995/97, 2001/03 e 2004/06 na OAB/PA, além de conselheiro Federal no triênio 2016/18, ex-professor da Escola...
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quinta-feira, 27/8/2020

Especialistas comentam vigência imediata da LGPD

Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.

... Cibercrimes da ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, comentou com preocupação: "Mesmo sendo favorável que a LGPD entre em vigor rapidamente, é preocupante a forma abrupta e inesperada que isto se deu, pois afeta diretamente as empresas que são tomadas de...
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segunda-feira, 24/8/2020

O que fazer diante de uma fraude bancária?

Aproveitando-se da intensificação do uso dos bancos digitais, através de sites e aplicativos, os criminosos criaram novos golpes, com o objetivo de obter os dados dos clientes, de invadir suas contas, de movimentar e furtar dinheiro, além d...

... presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). *Adriana Filizzola D’Urso é advogada criminalista do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, professora, mestre e doutoranda pela Universidade de Salamanca.
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quarta-feira, 5/8/2020

Tribunal do Júri Virtual

Dentre as várias iniciativas, que se utilizam dos recursos tecnológicos disponíveis, verificou-se que muitas delas foram coroadas de pleno êxito, enquanto algumas outras, embora cobertas de boas intenções, não podem ser implantadas, pois re...

... covid-19. Reagindo a isto, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), entidade presidida pelo dr. Elias Mattar Assad, da qual sou presidente de Honra, bem como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) presidido pela dra. Rita Cortez, e o Instituto Brasileiro...
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segunda-feira, 6/7/2020

MIGALHAS nº 4.887

Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de julho de 2020.

...o Parlamento, com o apoio da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), lança hoje a cartilha "Todos contra as fake news" (clique aqui). Para o lançamento oficial, a Escola do Parlamento realiza, nesta segunda, às 17h, o webinar "Todos contra as fake...
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quarta-feira, 24/6/2020

"Farsa processual", consideram entidades sobre Tribunal do Júri por videoconferência

A nota, divulgada na terça-feira, 23, critica o ato normativo a ser votado no CNJ, com o objetivo de autorizar os júris virtuais.

...e a Abracrim Nacional - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas emitiram nota conjunta se posicionando. Para as entidades, o CNJ não pode burlar a lei vigente, em prejuízo da plenitude de defesa. Ainda conforme o documento, “a pandemia não pode servir de escudo para solapar...
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quarta-feira, 3/6/2020

Projeto de lei das fake news é retirado de pauta no Senado

Embora favorável à cautela do adiamento, este não pode servir para procrastinar a apresentação do texto final, que seguirá para votação, pois o combate às Fake News é urgente e necessário.

... Cibercrimes da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).
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segunda-feira, 25/5/2020

MIGALHAS nº 4.858

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2020.

... organizado pela ABRACRIM-ES (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas/ES), no dia 27/5, às 19h. Ele irá abordar o "Acordo de não Persecução Penal", ao lado do juiz Federal Rosmar Alencar, que falará sobre "Medidas Cautelares Pessoais". (Clique aqui) No próximo dia 28/5,...
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terça-feira, 5/5/2020

Entidades criticam proposta sobre uso de contêineres para presos com covid-19

Em nota, entidades consideram a medida degradante e violadora da dignidade humana.

... Perícias, a Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e a  ADJ - Associação Juízes para a Democracia. "A Ordem dos Advogados do Brasil e as demais entidades signatárias da presente também veem com imensa preocupação o uso de contêineres para redução dos impactos...
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quinta-feira, 23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de abril de 2020.

... Criminal da Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Sem demora, a Associação esclareceu que, posto associada à entidade, ela não ocupa "qualquer cargo diretivo nacional". Ou seja, foi mais uma vez eliminada. Confira, clique aqui. Redução do aluguelVia Varejo...
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quarta-feira, 22/4/2020

Abracrim esclarece que ex-BBB Gizelly não integra qualquer cargo diretivo na entidade

A advogada "revelou" convite em live com a cantora Lexa.

... Criminal da Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Mas tudo não passou de engano: a própria Abacrim veio a público esclarecer que Gizelly, embora associada à entidade, não ocupa “qualquer cargo diretivo nacional”. Veja abaixo.
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segunda-feira, 16/3/2020

A criminalização pelo STF do não recolhimento do ICMS próprio declarado

Tal decisão vem a colocar em cheque o princípio da legalidade e institutos muito caros para todos, abrindo um precedente que impactará a todo o sistema, e, justamente por isso temos que alertar para o perigoso precedente que está se criando...

... Processo Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
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quinta-feira, 5/3/2020

O pacote anticrime, o acordo de não persecução penal e sua infindável lista de perguntas (sem respostas!)

Este brevíssimo artigo não tem o objetivo de esmiuçar detalhadamente nenhuma das diversas alterações trazidas pelo pacote anticrime, mas sim, levantar questionamentos referentes, especialmente, ao acordo de não persecução penal

... ajuizada pela Abacrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), que contesta a constitucionalidade da referida exigência legal.  _____________________________________________________________________ *Naiara de Seixas Carneiro Caparica é advogada do escritório Cláudia...
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sexta-feira, 28/2/2020

Pacote anticrime endureceu o estatuto do desarmamento

Na contra mão do que prega o governo federal, o pacote anticrime endureceu sobremaneira a punição dos crimes, incluindo o art. 16 no rol de crimes hediondos, ocasionando, um descompasso no sistema repressivo brasileiro

... presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
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quarta-feira, 19/2/2020

Prof. Damásio de Jesus, um símbolo

Receba esta homenagem repleta de lembranças de um admirador dentre tantos que o senhor influenciou, ensinou e inspirou. Descanse em paz querido professor Damásio! Um símbolo!

.... Elias Mattar Assad, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), organizei alguns Encontros Nacionais de Advogados Criminalistas na USP e sempre tive a colaboração do Professor Damásio, quer como conferencista, quer como organizador da carta desses encontros. Uma...
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quinta-feira, 6/2/2020

Lei anticrime: Justiça de Roraima homologa primeiro acordo de não persecução penal

Trata-se de crime considerado de menor potencial: tentativa de furto.

... questionada no STF. A Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ajuizou ADIn na Corte contestando a possibilidade do acordo de não persecução. Para a associação, a obrigação de que o investigado confesse o crime para que o acordo seja proposto viola o princípio...
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quinta-feira, 6/2/2020

Acordo de não persecução penal previsto na lei anticrime é homologado no Acre

Magistrada destacou que acordo não significa impunidade, e que réu terá de cumprir condições, ou o processo poderá continuar e resultar em condenação.

... questionada no STF. A Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ajuizou ADIn na Corte contestando a possibilidade do acordo de não persecução. Para a associação, a obrigação de que o investigado confesse o crime para que o acordo seja proposto viola o princípio...
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quarta-feira, 29/1/2020

Acordo de não persecução penal por embriaguez ao volante é homologado em SC

Instituto é uma das novidades da lei anticrime.

... questionada no STF. A Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ajuizou ADIn na Corte contestando, entre outros pontos, o acordo de não persecução. Para a associação, a obrigação de que o investigado confesse o crime para que o acordo seja proposto viola o princípio...
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quinta-feira, 23/1/2020

Acordo de não persecução penal

Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto

Para alcançar sua plenitude como legítimo instrumento, o acordo de não persecução penal, assim como os demais instrumentos de acordo, tem muito a ser aprimorado.

... ajuizada pela Abacrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A principal crítica é de que a obrigação de confessar imposta pela Lei fere o princípio da presunção da inocência. O referido artigo prevê as seguintes condições para o cumprimento do acordo, que poderão...
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