O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabbrini Mirabete

O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabbrini Mirabete

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

... constitucional da prova ilícita, Julio Fabbrini Mirabete7 leciona que: "Cortando cerce qualquer discussão a respeito da admissibilidade ou não de provas ilícitas em juízo, a Constituição Federal de 1988 expressamente dispõe que são inadmissíveis, no processo,...
/quentes
segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...l - v. 1 - 34ª edição, 'Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini' - Editora Atlas Mercia Mendes Ribeiro, Advogada, SJC Bioenergia, Quirinopolis/GO - O Príncipe, 'Nicolau Maquiavel' - Editora Nova Fronteira Michael Max, Advogado, Banco do Brasil SA,...
/amanhecidas
quinta-feira, 8/2/2018

MIGALHAS nº 4.293

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018.

...14ª edição - 1.055p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, vai para Sidnei Constantino Teixeira, de SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio...
/quentes
quinta-feira, 8/2/2018

Resultado do sorteio da obra "Execução Penal"

A presente edição foi revista e atualizada até 8/11/2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal.

...de Execução Penal. Sobre os autores: Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justiça do Estado de SP, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel,...
/amanhecidas
quarta-feira, 7/2/2018

MIGALHAS nº 4.292

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

...Penal" (Atlas - 1.055p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação...
/quentes
sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Alegrete/RS - Execução Penal, "Julio Fabbrini Mirabete e Renato N." - Editora Atlas Ricardo Teixeira da Fonseca, Advogado, Teixeira Advocacia, Bom Jesus do Itabapoana/RJ - Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais,...
/amanhecidas
segunda-feira, 15/5/2017

MIGALHAS nº 4.111

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de maio de 2017.

...13ª edição - 1.072p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, vai para Valdir Alberto Krieger Junior, advogado em Realeza/PR. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio...
/quentes
segunda-feira, 15/5/2017

Resultado do sorteio da obra "Execução Penal"

A obra destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

...Renato N. Fabbrini Sobre os autores: Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro...
/amanhecidas
sexta-feira, 12/5/2017

MIGALHAS nº 4.110

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de maio de 2017.

...13ª edição - 1.072p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da...
/quentes
sexta-feira, 9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
/quentes
segunda-feira, 25/8/2014

TJ/SP absolve réu por considerar pena insuficiente

Desembargadores concluíram que se for para punir tibiamente, é melhor não punir.

...Janeiro:Freitas Bastos, 1980); Julio Fabbrini Mirabete, ProcessoPenal (São Paulo:Atlas, 4ª ed., 1995) p. 288. 8 TACRIM; Ap. nº 1.071.263/0 - São Sebastião, 11ª Câmara.; rel. Juiz RENATO NALINI; j. 15.9.97; v.u. 9...
/quentes
quinta-feira, 20/12/2012

STJ tranca ação penal contra advogada acusada de uso de documento falso

A decisão monocrática é do ministro Marco Aurélio Bellizze.

...Paulo: RT, 2008, p.1017). Julio Fabbrini Mirabete elucida que: "Por documento se entende aquilo que se costuma chamar de prova escrita, pré-constituída ou acidental, seja autosuficiente ou dependa de complementação,...
/depeso
quarta-feira, 20/6/2012

Marco regulatório da internet brasileira: “Marco Civil”

Renato Opice Blum, Paulo Sá Elias e Renato Leite Monteiro

Autores discorrem sobre o marco civil da internet e o que a legislação atual já prevê.

...l'Homme)". No mesmo sentido, Julio Fabbrini Mirabete: "(...) O crime não se distingue das infrações extrapenais de forma qualitativa, mas apenas quantitativamente. Como a intervenção do Direito Penal é requisitada por uma...
/quentes
domingo, 20/5/2012

Trabalho voluntário de preso não dá direito a remuneração

Atividade concede remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão.

...capacidade. Nas palavras de Julio Fabbrini Mirabete, "a remição é uma nova proposta inserida na legislação penal pela Lei nº 7.210/84, que tem como finalidade mais expressiva a de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo...
/quentes
quarta-feira, 9/11/2011

Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo

O TJ/SC manteve a condenação do advogado Célio Roberto Streck, ex-funcionário da prefeitura de Paial/SC, por corrupção ativa de testemunhas. A 2ª câmara Criminal, contudo, reduziu a pena, fixando-a em três anos de reclusão - substituídos po...

...idêntico norte, é a lição de Julio Fabbrini Mirabete: -Consuma-se a corrupção ativa de testemunha ou perito, crime formal com a dação, oferta ou promessa de recompensa; é indiferente que o destinatário a aceite ou não,...
/quentes
terça-feira, 18/10/2011

Rafinha Bastos responderá ação penal por comentário dirigido à Wanessa Camargo

Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, ajuizaram ontem, 17/10, queixa-crime contra Rafinha Bastos. Na última quinta-feira, o casal já havia protocolado ação de indenização contra o comediante, que foi distribuída ao juiz Luiz Beethoven...

...7a. ed., pp. 406 e 413. 2 Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, "Manual de Direito Penal", v. 2, 26ª. ed., pp. 129 e 130. 3 Nélson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso, "Comentários ao Código Penal", Forense, v. VI,...
/quentes
terça-feira, 7/6/2011

PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores ...

...fundamentadamente. 62. Na lição de Júlio Fabbrini Mirabete, "o inquérito não deve ser instaurado, entretanto, na hipótese já mencionada do fato atípico, (...) e quando não forem fornecidos os elementos indispensáveis...
/quentes
sexta-feira, 20/5/2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...sobre a matéria em exame é revelada por JULIO FABBRINI MIRABETE ("Código de Processo Penal Interpretado", p. 95, item n. 5.4, 7ª ed., 2000, Atlas), que assim se pronuncia: "(...) Não obstante o art. 5º, IV, da CF, que...
/quentes
terça-feira, 1/3/2011

STJ - 6ª turma nega exclusão de informações em banco de registro público

Os ministros da 6ª turma do STJ negaram pedido para excluir do banco de dados do Instituto Identificação Ricardo Gumbleton Daunt informações relativas a processo de porte ilegal de armas cuja punibilidade foi extinta. A parte ingressou com ...

...a lição do saudoso autor Julio Fabbrini Mirabete: 'De toda lógica a afirmação de que não devem também constar das folhas corridas e certidões referências às ações penais encerradas com a absolvição do réu. A proibição da...
/quentes
quinta-feira, 24/2/2011

Juiz de Campo Grande autoriza interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª vara do Tribunal do Júri de Campo Grande/MS, deferiu requerimento para autorizar a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo.

...com a moderna doutrina. Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini glosam que nosso Código Penal não contempla a inexigibilidade de conduta diversa como causa geral de exclusão de culpabilidade, sendo certo que, nem...
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