O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabrini
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O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabrini

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segunda-feira, 7/1/2019

Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?

Eduardo Luiz Santos Cabette e Raphaela Lopes Rodrigues

Os Tribunais e principalmente o STJ já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

... jun. 2018. MIRABETE, Julio Fabrini, FABBRINI RENATO N. Manual de Direito Penal, volume 3. parte especial, arts. 235 a 361 do CP. 28 edição. São Paulo: Atlas, 2014 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 8º edição....
Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
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quinta-feira, 1/2/2018

Cartéis – Domínio de mercado e mercado relevante – Fraude à licitação

Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de ...

...artigo. _____________1- MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 1999, p. 129.2- ROXIN, Claus. Derecho penal: parte geral. Madrid: Civitas, 1997, p. 329.3- ANTOLISEI, Franceso. Manuale di...
Cartéis – Domínio de mercado e mercado relevante – Fraude à licitação
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quarta-feira, 3/9/2014

Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito

Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial?

...aplicabilidade. _____________________ Bibliografia1 MIRABETE, Julio Fabrini, in Código Penal Interpretado, 7ª edição/2011, p. 571, Ed. Atlas._____________________ *Yves Zamataro é advogado do escritório Angélico...
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quinta-feira, 3/11/2011

Matar irmão tetraplégico é homicídio piedoso?

O autor discute as implicações penais do crime de homicídio no caso de um homem que matou seu irmão tetraplégico após este pedir pela própria morte.

O autor discute as implicações penais do crime de homicídio no caso de um homem que matou seu irmão tetraplégico após este pedir pela própria morte.
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sexta-feira, 9/9/2011

OAB/MT requer trancamento de inquérito policial contra advogados em defesa da liberdade de expressão

A OAB/MT impetrou HC com pedido liminar requerendo o trancamento de inquérito policial instaurado contra o vice-presidente da instituição, Maurício Aude; o presidente da subseção da OAB de Rondonópolis, Adalberto Lopes de Souza, e outros ad...

...maliciosa), etc." (MIRABETE, Julio Fabrini; Código Penal interpretado; 5ª ed., p.1078). Neste sentido, os precedentes são vastos, veja: "Crime contra a honra - Calúnia, injúria e difamação - Inocorrência - Mera...
OAB/MT requer trancamento de inquérito policial contra advogados em defesa da liberdade de expressão
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terça-feira, 22/9/2009

A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...
A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro
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quinta-feira, 1/2/2007

A importância do inquérito policial no Sistema Processual Penal

Paulo Henrique da Silva Carvalho

Os manuais doutrinários de Processo Penal, bem como a maioria dos estudiosos da área, definem o Inquérito Policial como sendo uma peça meramente informativa, destinada à apuração de uma infração penal e de sua autoria.

A importância do inquérito policial no Sistema Processual Penal Paulo Henrique da Silva Carvalho* “Certamente, existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la...
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