O que saiu em Migalhas sobre Julio Maier
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O que saiu em Migalhas sobre Julio Maier

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quarta-feira, 19/2/2020

O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais

A motivação das decisões judiciais cumpre um papel fundamental para legitimar a própria função jurisdicional, pois permite que haja uma transparência das decisões judiciais, bem como um democrático controle por parte dos jurisdicionados.

... cidadão. Neste sentido, Julio Maier acentua que “el control público de la sentencia judicial, significa, políticamente, otro mecanismo que procura lograr la independencia judicial a través de la crítica popular, incluida la prensa, en un Estado...
O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
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quinta-feira, 3/1/2019

As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto Binder

Ao contrário, diria que “em tempos sombrios” como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.

... trabalhos de Claus Roxin, Julio Maier, Nils Christie, dentre outros.7 CATENA, Victor Moreno, Derecho Procesal Penal, Madrid: Editorial Colex, 1999, p. 250.8 Curso de Processo Penal, 3ª. ed., Lisboa: Verbo, vol. 1, 1996, p. 308.9 Ob. cit., p....
As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto Binder
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