O que saiu em Migalhas sobre Jurisprudencia Do Superior Tribunal De Justica

O que saiu em Migalhas sobre Jurisprudencia Do Superior Tribunal De Justica

/depeso
segunda-feira, 31/7/2017

As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Lei 9.514/97

Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento ma...

...moroso. Note-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, até então, admitia que a intimação deveria ser sempre pessoal ou na pessoa do procurador ou representante legal do fiduciante, podendo ser realizada...
/depeso
quarta-feira, 12/7/2017

Taxa de ocupação do imóvel arrematado em leilão extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária – Art. 37-A da lei 9.514/97.

Arrematações de imóveis por leilões extrajudiciais é parte de novo cenário no mercado imobiliário.

...Súmula n. 05 deste Tribunal e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Proprietária que inegavelmente faz jus à fruição do bem - Art. 1.228, do CC - Taxa de ocupação devida, e já fixada no art. 37-A da Lei n....
/quentes
sexta-feira, 1/6/2012

Justiça de SC concede a médico benefício de assistência judiciária gratuita

Decisão afirmou que, para a concessão do benefício, basta que a parte interessada subscreva declaração de hipossuficiência.

...de pobreza, destaca-se a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE...
/quentes
segunda-feira, 27/6/2011

Justiça goiana resolve impasse entre empresa de TV a Cabo e ECAD

O juiz de Direito Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª vara Cível da comarca de Anápolis/GO, julgou parcialmente procedente os pedidos do ECAD e condenou a empresa NET Anápolis a pagar R$0,74 por assinante, a título de retribuição à autora, pelo ...

...Civil. Nesse sentido a Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme tópicos de ementa abaixo transcritos: 1. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o...
/quentes
quarta-feira, 15/7/2009

TJ/RJ - Estácio de Sá é condenada por reter valor de matrícula não efetivada

A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por não restituir o valor pago por uma aluna em curso não realizado. A decisão é do desembargador Leandro Ribeiro, da 15ª câmara cív...

A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por não restituir o valor pago por uma aluna em curso não realizado. A decisão é do desembargador Leandro Ribeiro, da 15ª câmara cív...
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