O que saiu em Migalhas sobre Justa causa
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O que saiu em Migalhas sobre Justa causa

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quarta-feira, 23/9/2020

As possibilidades legais para a dispensa por justa causa

A demissão por justa causa exige três razões fundamentais: gravidade, atualidade e relação causa/efeito.

... imediato. Constituição de Justa Causa para Rescisão A justa causa é tipificada de acordo com o art. 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E passamos a analisar cada uma das hipóteses. Constituem justa causa para rescisão do contrato...
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sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...São Paulo, São Paulo/SP - Justa Causa, "Gleibe Pretti" - Editora LTr Jeanderson Luiz Valerio Almeida, Paiva, Valerio e Ayricke Advogados Associados, Sócio Proprietário Majoritario, Porto Velho/RO - Segurança Jurídica e as...
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quarta-feira, 20/1/2016

Minirreforma eleitoral - Principais modificações

Marcela Gonçalves Foz e Marcos Paulo Jorge de Sousa

A novíssima lei já será a aplicada nas eleições municipais deste ano, uma vez que publicada em período superior a um ano do pleito.

...22-A da Lei dos Partidos Políticos). Consideram-se justa causa, que legitima a desfiliação sem a perda do mandato, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; ou...
Minirreforma eleitoral - Principais modificações
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sexta-feira, 23/11/2012

Banco pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente

Trabalhador ficou preso por nove dias.

...inciso I, do CPC. Por outro lado, os julgados invocados pelo agravante não possuem e identidade fática exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST, pois não abordam os pressupostos fáticos registrados no acórdão regional. Ressalta-se...
Banco pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente
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segunda-feira, 15/10/2012

Dispensa por justa causa não dá direito a férias e 13º proporcionais

Decisão é da 5ª turma do TST.

...pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço. 2.2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Como consequência do conhecimento do Recurso de Revista por violação ao art. 3º da Lei...
Dispensa por justa causa não dá direito a férias e 13º proporcionais
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segunda-feira, 28/11/2011

ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados

A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho

...tempo remanescente para completar o referido período de 24 (vinte e quatro) meses, ou pelo pagamento de agravo a ser negociado com a operadora do plano de destino; VIII - o beneficiário que tenha 24 (vinte e quatro) meses ou mais de...
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
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quinta-feira, 3/11/2011

Insuficiência de provas reverte justa causa de acusada de enviar e-mail sigiloso

A 7ª turma do TST não conheceu do recurso de revista de uma empresa que pretendia rever entendimento que reverteu a demissão por justa causa aplicada a reclamante acusada de enviar e-mail com informações sigilosas da empregadora.

Justiça do Trabalho Insuficiência de provas reverte justa causa de acusada de enviar e-mail sigiloso A 7ª turma do TST não conheceu do recurso de revista de uma empresa que pretendia rever entendimento que reverteu a dem...
Insuficiência de provas reverte justa causa de acusada de enviar e-mail sigiloso
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terça-feira, 23/11/2010

MIGALHAS nº 2.515

Terça-feira, 23 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.515 - Fechamento às 9h22.   "Nomear um mau juiz equivale a chamar ao templo um mau sacerdote, dotar a igreja de um mau pontífice." Rui Barbosa Vagas do STJ Afirmando a existênci...

... Justa causa O curso "Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências", promovido pela Editora Lex, acontece em SP, no dia 27/11. (Clique aqui) Custeio A partir do dia 27/11, a EPDS - Escola...
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segunda-feira, 22/11/2010

MIGALHAS nº 2.514

Segunda-feira, 22 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.514 - Fechamento às 11h22.   "Quem dá às Constituições realidade, não é, nem a inteligência, que as concebe, nem o pergaminho, que as estampa : é a magistratura, que as defende."...

...Internacional 27/11/10 - Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências 27/11/10 - Custeio Previdenciário 27/11/10 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) 27/11/10 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática...
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sexta-feira, 5/11/2010

MIGALHAS nº 2.504

Sexta-feira, 5 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.504 - Fechamento às 11h14.   "É dos homens políticos mudar ; mudar é também dos filósofos, e também dos juristas, é de todos os espíritos humanos." Rui Barbosa Hoje ...

... Justa causa O curso "Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências", organizado pela Editora Lex, acontece no dia 27/11, em SP. (Clique aqui) Nova tese A EPDS - Escola Paulista de Direito Social...
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terça-feira, 18/5/2010

MIGALHAS nº 2.389

Terça-feira, 18 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.389 - Fechamento às 11h11.   "Os juízos do mundo são singulares e contraditórios." Machado de Assis (Clique aqui) Antagonismo O acordo entre Brasil, Turquia e Irã tem refletido a...

MIGALHAS nº 2.389
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segunda-feira, 17/5/2010

MIGALHAS nº 2.388

Segunda-feira, 17 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.388 - Fechamento às 11h02. "Na Faculdade, aprendi a amar o Direito. Passei a amar o Direito, como quem ama a liberdade e a justiça. Desde o momento em que iniciei meu curso de Direito...

MIGALHAS nº 2.388
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segunda-feira, 10/5/2010

MIGALHAS nº 2.383

Segunda-feira, 10 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.383 - Fechamento às 10h21.   "Um clima é como que a tradução fisiológica de uma condição geográfica. E definindo-o deste modo concluímos que o nosso país, pela sua própria estrutura, se ...

MIGALHAS nº 2.383
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terça-feira, 23/2/2010

MIGALHAS nº 2.331

Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.331 - Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cammarosano Advogados Associados (Clique aqui) ________...

MIGALHAS nº 2.331
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segunda-feira, 22/2/2010

MIGALHAS nº 2.330

Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.330 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Faragone Advogados Associados (Clique aqui) _________...

MIGALHAS nº 2.330
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segunda-feira, 8/2/2010

MIGALHAS nº 2.323

Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.323 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : De Paula Santos Advogados (Clique aqui) _________________ ______...

MIGALHAS nº 2.323
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quarta-feira, 25/11/2009

MIGALHAS nº 2.275

Quarta-feira, 25 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.275 - Fechamento às 11h.   "Onde não há saia, não há ordem!" Eça de Queirós Casa de ferreiro Qual é o profissional dedicado ao trabalho que, quando se trata de proble...

MIGALHAS nº 2.275
MIGALHAS nº 2.275
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segunda-feira, 23/11/2009

MIGALHAS nº 2.273

Segunda-feira, 23 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.273 - Fechamento às 11h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados (Clique aqui) ______...

MIGALHAS nº 2.273
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segunda-feira, 27/4/2009

Bacharel em Direito consegue aprovação no Exame de Ordem após correção da nota

O migalheiro Cleanto Farina Weidlich obteve acolhimento de um Recurso Administrativo, desferido contra a nota atribuída na Segunda Fase do Exame de Ordem, ao seu filho Cláudio Trarbach Weidlich. Na elaboração das razões do recurso o advogad...

O migalheiro Cleanto Farina Weidlich obteve acolhimento de um Recurso Administrativo, desferido contra a nota atribuída na Segunda Fase do Exame de Ordem, ao seu filho Cláudio Trarbach Weidlich. Na elaboração das razões do recurso o advogad...
Bacharel em Direito consegue aprovação no Exame de Ordem após correção da nota
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terça-feira, 16/12/2008

TST - BB pagará indenização por divulgar demissão de gerente por justa causa

Por divulgar por correio eletrônico a toda área internacional do banco a demissão por justa causa de um gerente geral de agência no exterior, o Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil. O ex-gerente, com base na relevância da c...

Por divulgar por correio eletrônico a toda área internacional do banco a demissão por justa causa de um gerente geral de agência no exterior, o Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil. O ex-gerente, com base na relevância da c...
TST - BB pagará indenização por divulgar demissão de gerente por justa causa
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