O que saiu em Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda
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O que saiu em Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda

Veja o que saiu no Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda
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quarta-feira, 17/2/2021

Instrutores de motocicleta receberão adicional de periculosidade

Decisão considerou que os instrutores de autoescola ficam expostos ao perigo das ruas diversas vezes ao dia.

... parcela. A relatora, ministra Kátia Arruda, destacou que a atividade de trabalho em motocicleta passou a ser contemplada como perigosa em razão da sujeição do empregado ao trânsito em via pública, normalmente urbano, e o quadro caótico de insegurança...
Instrutores de motocicleta receberão adicional de periculosidade
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segunda-feira, 2/11/2020

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não gera adicional de periculosidade

TST reformou decisão e negou pedido de trabalhadora.

... maternidade, a ministra Kátia Arruda, relatora, lembrou que o Tribunal decidiu no ano passado, em incidente de recurso repetitivo, que o adicional de periculosidade não é devido a trabalhador que apenas permaneça, de forma habitual, intermitente...
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não gera adicional de periculosidade
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terça-feira, 22/9/2020

Greve dos Correios: TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários devem voltar ao trabalho hoje

Metade dos dias de paralisação será compensada.

...o da relatora, ministra Kátia Arruda, no sentido de que a greve foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negociações. Segundo ela, que tentou chegar a uma solução consensual, não houve, da parte da ECT, o...
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sábado, 22/8/2020

Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

...o de mérito. A ministra Kátia Arruda acompanhou integralmente o voto do relator. Em contrariedade, abriu a divergência o ministro Ives Gandra, assentando a abusividade da greve, uma vez que esta se deu por motivos meramente políticos. O ministro...
Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista
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quinta-feira, 30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2020.

...a participação da ministra Kátia Arruda, do deputado Federal Marco Bertaiolli e do professor José Pastore. A mediação foi compartilhada entre o CEO do CIEE, Humberto Casagrande e o superintendente Nacional de Operações do CIEE, Marcelo Gallo....
MIGALHAS nº 4.905
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 11522-27.2015.5.15.0108, relatora ministra: Kátia Magalhães Arruda, data de julgamento: 21 de fevereiro de 2018, 6ª turma, data de publicação: DEJT 2 de março de 2018; AIRR 24453-77.2014.5.24.0001, relatora ministra: Dora Maria da Costa, data de julgamento:...
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

Quarta-Feira, 27 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.860.Fechamento às 11h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamil Föppel Advogados Associados (Clique aqui) "Por trás do aparente absurdo das fake...
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quinta-feira, 30/4/2020

Quais as dificuldades dos advogados militantes perante o TST no tocante ao instituto da transcendência da causa?

É imprescindível que o TST adote critérios objetivos e seguros a fim de uniformizar as interpretações a respeito dos indicadores de transcendência, minimizando a insegurança jurídica que assola o jurisdicionado e seus representantes judicia...

... trabalho. (TST-AIRR-0011741-51.2017.5.03.0028, Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, DEJT 07/06/2019) 9 CORTÊS, Osmar Mendes Paixão. TRANSCENDÊNCIA X REPERCUSSÃO GERAL. Revista LTr. Vol. 81, n° 09, Set. de 2017, p. 1079. 10 AIRR - 345-51.2017.5.10.0006,...
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segunda-feira, 2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

... Sanseverino, ministro o STJ; Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST; Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST; Ana Ligia Gomes de Assis, escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados; Anna Christina Silveira Bernardi, escritório Newton...
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segunda-feira, 21/10/2019

JT deve julgar caso de contrato comercial que prevê pagamento de verbas trabalhistas

TST considerou que embora tenha havido contrato comercial entre partes, instrumento prevê pagamento de verbas tipicamente trabalhistas.

... relatora no TST, ministra Kátia Arruda, considerou que a competência material se define a partir dos elementos apresentados na reclamação trabalhista, em especial a causa de pedir e o pedido. "Uma vez postulado o reconhecimento da existência...
JT deve julgar caso de contrato comercial que prevê pagamento de verbas trabalhistas
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sexta-feira, 4/10/2019

Advogado sem registro de dedicação exclusiva vai receber horas extras

O colegiado verificou que, como a exclusividade de trabalho não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

... OAB. A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que, segundo a jurisprudência do TST, cabe ao empregador comprovar o registro de dedicação exclusiva no contrato e que essa circunstância não é presumida por outros elementos. Ela destacou que...
Advogado sem registro de dedicação exclusiva vai receber horas extras
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quarta-feira, 31/7/2019

Rastreamento por GPS comprova controle de jornada de caminhoneiro

É o que entendeu a 6ª turma do TST ao dar provimento a recurso.

... relatora no TST, ministra Kátia Arruda, pontuou que o fato de o empregado prestar serviços de forma externa, por si só, não enseja seu enquadramento em exceção prevista na CLT. No entanto, constatou a possibilidade de controle de jornada. "O...
Rastreamento por GPS comprova controle de jornada de caminhoneiro
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segunda-feira, 17/6/2019

Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve

Quando o conflito é judicializado e, portanto, submetido a julgamento, a aplicação da lei nem sempre pode levar a bons resultados para empresas e empregados. A decisão pode pôr fim ao processo para o julgador, mas nunca encerra o conflito q...

... acórdão, em voto da ministra Kátia Magalhães Arruda (Data de Julgamento: 8/4/14, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 15/4/14), ao tratar a abusividade da greve afirma que “No caso, apesar de não ter sido possível localizar...
Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
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segunda-feira, 22/4/2019

Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável

Decisão é da 6ª turma do TST.

... julgamento de revista, ministra Kátia Arruda, determinou que o processo relacionado ao trabalhador retorne ao TRT7. A decisão foi unânime. Processo: ARR - 11800-08.2016.5.09.0028 Veja a íntegra da decisão. _________
Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável
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domingo, 21/4/2019

Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira

Para a 6ª turma do TST, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

... majoritária Relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que a jurisprudência de sete das oito turmas do TST em relação ao tema é de aplicar a legislação brasileira de proteção ao trabalho quando esta for mais favorável do que a legislação territorial,...
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quarta-feira, 20/3/2019

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

... Caputo Bastos Kátia Magalhães Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria Helena Mallmann     Breno...
TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
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sexta-feira, 15/2/2019

TST: ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

JT é incompetente para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre advogado e trabalhador que o contratou para atuar em reclamação.

...a do operador, ministra Kátia Magalhães Arruda, citou diversas decisões de Turmas, do Órgão Especial e da SDI-1 do TST em que foi declarada a incompetência da JT em situações similares à examinada no recurso. Ela destacou que a matéria se encontra pacificada...
TST: ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
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segunda-feira, 10/12/2018

O direito às horas in itinere após a reforma trabalhista

Renato da Fonseca Janon e Cynthia Gallera Garcia

Após a reforma trabalhista, continuam sendo devidas horas in itinere a todo trabalhador, urbano ou rural, que: (1) labore em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular em horário compatível com sua jornada e (2) u...

...AIRR 0000184-47.2014.5.24.0106, rel. min. Kátia Magalhães Arruda. 5 TRT-15 - ROPS: 00100118120185150142 0010011-81.2018.5.15.0142, relator: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS, 5ª câmara, data de publicação: 24/9/18 6 TRT-3ª...
O direito às horas in itinere após a reforma trabalhista
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sexta-feira, 26/10/2018

Advogado que não apresentou credencial do sindicato não receberá honorários advocatícios

De acordo com o TST, não foram preenchidos os requisitos estabelecidos na jurisprudência para o pagamento.

...caso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que o TST, por meio das súmulas 219 e 329, unificou o entendimento sobre a matéria. O item I da Súmula 219 define que a condenação ao pagamento de honorários...
Advogado que não apresentou credencial do sindicato não receberá honorários advocatícios
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quinta-feira, 6/9/2018

Sindicato pode atuar em nome de seus representados em fase de execução

A 6ª turma do TST considerou que a entidade é legítima para executar valores reconhecidos em favor de seus representados em ação coletiva.

...recurso, a relatora, ministra Kátia Arruda, considerou que a decisão do TRT de determinar o ajuizamento de ações individuais para o cumprimento das obrigações viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. A ministra...
Sindicato pode atuar em nome de seus representados em fase de execução
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