O que saiu em Migalhas sobre Klaus Tiedemann

O que saiu em Migalhas sobre Klaus Tiedemann

/depeso
segunda-feira, 25/2/2019

Crimes que o Direito Penal não pune (princípio da insignificância)

A contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável, devendo os julgadores, sempre que possível, aplicá-lo, de modo a reservar o Direito Penal apenas para as questões mais relevantes da vid...

...r outro jurista alemão, Klaus Tiedemann. Segundo referido princípio, uma conduta humana, embora criminosa, tida como socialmente inadequada, passa a ser considerada atípica (afastando-se o seu caráter criminoso), em razão da pequena lesão provocada...
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terça-feira, 2/10/2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.

...substantivas."4   Informa, ainda, que o alemão Klaus Tiedemann "destaca a exigência metodológica e a importância prática da distinção das normas processuais em normas processuais meramente formais ou técnicas e normas...
/depeso
segunda-feira, 25/2/2013

O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma corte constitucional

A ampla defesa compõe-se da defesa técnica e da autodefesa.

...S. A., 1952, p. 457. 3Klaus Tiedemann, Introducción al Derecho Penal y al Derecho Penal Procesal, Barcelona: Ariel, 1989, p. 184. 4Introdução ao Direito Processual Constitucional, São Paulo: Síntese, 1999, p....
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sexta-feira, 30/11/2012

O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional
/quentes
sexta-feira, 21/5/2010

Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.
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quinta-feira, 27/8/2009

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
/depeso
quarta-feira, 17/6/2009

O STF e a expedição de cartas rogatórias – o novo art. 222-a do CPP

Como se sabe, o art. 222-A do CPP foi acrescentado pela Lei 11.900/09, cujo caput tem a seguinte redação: “As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custo...

Como se sabe, o art. 222-A do CPP foi acrescentado pela Lei 11.900/09, cujo caput tem a seguinte redação: “As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custo...
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quarta-feira, 25/3/2009

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 17/7/2008

"Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" - Editora Del Rey

"Introducao ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" Editora: Del ReyAutores: Claus Roxin, Gunther Arzt e Klaus TiedmannPaginas: 258 Trata-se de titulo integrante da colecao "Del Rey Internacional", louvavel inici...

"Introducao ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" Editora: Del ReyAutores: Claus Roxin, Gunther Arzt e Klaus TiedmannPaginas: 258 Trata-se de titulo integrante da colecao "Del Rey Internacional", louvavel inici...
/amanhecidas
quarta-feira, 16/7/2008

MIGALHAS nº 1.940

Quarta-feira, 16 de julho de 2008 - Migalhas n? 1.940 - Fechamento as 11h. "Nao maltrate a arruda, se lhe nao cheira a rosas." Machado de Assis (Clique aqui) ????? O delegado Protogenes Queiroz e mais dois delegados que atuam ...

MIGALHAS nº 1.940
/amanhecidas
terça-feira, 15/7/2008

MIGALHAS nº 1.939

Terca-feira, 15 de julho de 2008 - Migalhas n? 1.939 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados (Clique aqui) ______________...

MIGALHAS nº 1.939
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terça-feira, 17/6/2008

O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.
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quinta-feira, 12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...
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