O que saiu em Migalhas sobre Lei De Assistencia Judiciaria

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Assistencia Judiciaria

Alajuiara dos Reis Brum

Em Migalhas desde novembro/2007.

TV Migalhas
sexta-feira, 21/7/2017

Papo Jurídico - Direito real de laje

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica o que é o direito real de laje.

/coluna/registralhas
terça-feira, 31/5/2016

O art. 98, § 8o, do novo CPC e a impossibilidade da revisão de decisão de natureza jurisdicional pelo juízo administrativo

Os autores apontam as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral.

...ao revogado art. 2o, da Lei de Assistência Judiciária. Conforme estabelece o § 1o, IX, o benefício da gratuidade também compreenderá: "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de...
/quentes
sexta-feira, 29/1/2016

Regras da assistência judiciária aos necessitados motivam interpretações diversas

Lei 1.060 celebra 66 anos no próximo dia 5/2.

...insuficiência de recursos e a Lei de Assistência Judiciária, ao reverso, admite a mera afirmação de não ter condições para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família",...
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 23/10/2014

O direito do consumidor de acesso à Justiça: a assistência judiciária e a assistência jurídica - uma confusão a ser solvida

O colunista trata do direito do consumidor de acesso à Justiça.

...dizer que a parte pode fraudar o sistema processual fazendo afirmação falsa. O que a LAJ faz é apenas, de um lado, garantir que a parte não tenha bloqueado o acesso ao Judiciário por uma exigência burocrática e, de outro,...
/quentes
terça-feira, 10/7/2012

Juiz diz que ação tem solução mais simples do que painel de fusca

Aluna não colou grau junto com sua turma porque faculdade não recebeu o relatório de estágio entregue fora do prazo.

...regras dos artigos 11 e 12 da LAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José (SC), 05 de julho de 2012 Sergio Ramos Juiz de Direito
/quentes
quinta-feira, 15/3/2012

Professor ganha direito de conhecer autoria de e-mail ofensivo

O provedor da conta eletrônica terá que disponibilizar ao aposentado os dados cadastrais da conta e o IP, além da latitude, longitude e localização do computador de onde partiu a mensagem.

...nos termos do art. 12 da LAJ. Nas razões de recurso, de fls. 74/81, sustenta a apelante que, por ocasião da contestação, não informou se teria ou não a possibilidade de cumprir a obrigação uma vez que as empresas não...
/quentes
segunda-feira, 6/6/2011

STJ - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade...

...Gratuita: Aspectos processuais da Lei de Assistência Judiciária. Salvador, Juspodivm, 2ª ed., 2005, ps. 39 e 41) Ora, é possível que a parte litigante em Juízo disponha de recursos suficientes para custear a ação no...
/quentes
terça-feira, 20/7/2010

Resultado da promoção Indique Amigos - Dia da Amizade

Confira quem são os premiados da promoção "Indique Amigos - Dia da Amizade".

...de 7/10/09, incorporada à LAJ); (f) a regulamentação do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Lei 12.063, de 27/10/09, incorporada à LADIN); (g) a nova disciplina da correção de erros no...
/quentes
quinta-feira, 20/5/2010

Resultado da promoção Indique Amigos - Theotonio Negrão

Confira se você e seu amigo são os ganhadores da promoção Indique Amigos.

Confira se você e seu amigo são os ganhadores da promoção Indique Amigos.
/quentes
sexta-feira, 30/4/2010

Resultado da promoção 2010 - Theotonio Negrão

Confira quem é o grande sortudo que receberá em casa o clássico "Código de Processo Civil 2010".

Confira quem é o grande sortudo que receberá em casa o clássico "Código de Processo Civil 2010".
/depeso
quinta-feira, 8/4/2010

Divórcios e separações consensuais extrajudiciais

Flavia Presgrave Bruzdzensky

Visando a desjudicialização das demandas não litigiosas e o amplo acesso da população à Justiça, foi publicada em 5/1/07, data da efetiva entrada em vigor, a lei 11.441.

Visando a desjudicialização das demandas não litigiosas e o amplo acesso da população à Justiça, foi publicada em 5/1/07, data da efetiva entrada em vigor, a lei 11.441.
/depeso
quinta-feira, 26/4/2007

Comunicação eletrônica de atos processuais na lei 11.419/06

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01 , aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 d...

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01 , aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 d...
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