segunda-feira, 25/6/2018
Agravo de instrumento e a interpretação extensiva
Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha
A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.
...fundamentação jurídica. 2. ed. São Paulo: Landy Editora, 2001, p. 231.
29 Não é pretensão do presente estudo aprofundar o debate sobre a necessidade de simplificação do mandado de segurança, muito embora alguns elementos...