O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Popular

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Popular

Anne Caroline Lapa de Holanda

Migalheira desde agosto/2020.

Sócia do escritório Daniel Advogados.

/depeso
sexta-feira, 28/8/2020

Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?

É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito d...

... (Lei 12.318, de 2010 - LAP), dizendo não por fim à norma, e sim, reajustá-la sem deturpar o seu texto. Entre as possíveis mudanças na lei está o ponto sobre a falsa denúncia, promoção de audiência pelo juiz com ambas as partes, propondo mediação...
TV Migalhas
sexta-feira, 17/4/2020

Professor Adriano Ferriani defende renegociação de contratos durante pandemia

A renegociação de contratos é ponto fundamental para evitar um colapso do Judiciário no atípico momento de crise ligado à pandemia do coronavírus. É esta a visão do advogado Adriano Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP. O especialista destaca que diversas normas estão surgindo para tentar diminuir os efeitos da situação. Entre as propostas está o projeto de lei 1.179/20, que altera vári...

TV Migalhas
sexta-feira, 27/3/2020

Prefeito de Duque de Caxias garante funcionamento de igrejas durante pandemia

O juiz Federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu liminar para determinar que a União e o município de Duque de Caxias se abstenham de aplicar os decretos 10.282/20 e 10.929/20 nos trechos em que incluem no rol das atividades essenciais as religiosas e as lotéricas. O magistrado destacou que "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a agl...

TV Migalhas
terça-feira, 20/8/2019

Revogação da lei de Alienação Parental

Em 2008, chegou ao STJ o 1º caso de alienação parental. A mãe, detentora da guarda dos filhos, buscava suspender as visitas do pai, alegando que ele seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. O pai, por sua vez, acusava a ex-mulher de fazer alienação parental. O desfecho da história foi positivo para o pai, que ficou com a guarda dos filhos. Relator do Conflito de Competência, o min...

/quentes
terça-feira, 20/8/2019

Lei de alienação parental, que tem menos de dez anos, corre risco de revogação

Em julho deste ano, Comissão do Senado promoveu audiência pública para debater projeto que revoga a LAP - Lei de Alienação Parental.

... PLS 498/18, que revoga a LAP. A advogada Silvia Felipe, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, entende que a revogação representaria um atraso para a Justiça brasileira. Ao Migalhas, a advogada explica a controvérsia da...
/depeso
segunda-feira, 22/7/2019

Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público

Origens históricas da lei 7.347/85.

... aplicabilidade. Além desses caracteres, a LAP inovou por trazer, após a reforma de 1977 (lei  6.513, de 20 de dezembro de 1977), como causa de pedir e como objeto da Ação Popular, direitos difusos e coletivos ambientais, que poderiam ser...
TV Migalhas
quarta-feira, 2/3/2016

dr. Pintassilgo: São Paulo/SP - Lapa 2016

Veja o que importantes protagonistas da Justiça na zona Oeste de SP têm a nos contar.

/quentes
quarta-feira, 16/7/2014

Balcão único de licenciamento pode diminuir tempo de implantação dos empreendimentos do setor elétrico

Atualmente, empreendimentos que ainda não obtiveram LAP, e que venceram licitação, sofrem prejuízos em razão do atraso na geração de receitas.

...LAP. Atualmente, empreendimentos que ainda não obtiveram LAP, e que venceram licitação, sofrem prejuízos em razão do atraso na geração de receitas. _____________
TV Migalhas
segunda-feira, 20/5/2013

Copa do Mundo de 2014

O advogado Leonardo Laporta Costa comenta temas sensíveis da legislação que envolve a Copa do Mundo no Brasil. Já o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo destaca os esforços do governo para recepcionar com qualidade os grandes eventos esportivos que estão por vir.

/quentes
segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...não é possível a aplicação do art. 16 da LAP para essas hipóteses. Recurso especial conhecido e provido" (REsp 411.529/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe 05/08/2008) III. DO MÉRITO...
TV Migalhas
quinta-feira, 27/10/2011

dr. Pintassilgo: São Paulo/SP - Lapa

Conheça o Judiciário do fórum regional da Lapa, em São Paulo/SP.

/quentes
quarta-feira, 5/10/2011

Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais

A 1ª câmara Cível do TJ/MG, confirmando decisão de 1º grau, garantiu a donos de celulares com defeito da marca Samsung o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e receber indenização por danos materiais e morais. A deci...

...não é possível a aplicação do art. 16 da LAP para essas hipóteses. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 411.529/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe 05/08/2008) De...
/quentes
segunda-feira, 20/6/2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...Pública, os dispositivos da Lei de Ação Popular (e os constantes das demais normas com vocação coletiva) poderão ser aproveitados em todo o microssistema coletivo, naquilo que for útil à efetivação da tutela de...
/quentes
terça-feira, 21/7/2009

Resultado do sorteio da obra "Requiem para a Ação Popular"

Sorteio de obra A obra "Requiem para a Acao Popular" (OAB/SC – 174p.), de autoria do advogado Lourenco Maciel de Bem, apresenta um desenho historico e juridico da Acao Popular. O livro foi gentilmente doado pelo autor. ...

Sorteio de obra A obra "Requiem para a Acao Popular" (OAB/SC – 174p.), de autoria do advogado Lourenco Maciel de Bem, apresenta um desenho historico e juridico da Acao Popular. O livro foi gentilmente doado pelo autor. ...
/quentes
sábado, 28/2/2009

STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp

Improbidade administrativa STJ mantem acao contra ex-presidente da Sabesp Ex-presidente da Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo (Sabesp), Raphael De Cunto Junior vai responder por suposto crime de improbidade administrat...

Improbidade administrativa STJ mantem acao contra ex-presidente da Sabesp Ex-presidente da Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo (Sabesp), Raphael De Cunto Junior vai responder por suposto crime de improbidade administrat...
/quentes
quarta-feira, 28/1/2009

Saudoso Prof. Dr. Diógenes Gasparini

Com o falecimento do ilustre Prof. Dr. Diógenes Gasparini a comunidade jurídica e acadêmica perde um grande mestre. Lembrado por sua elegância e simplicidade, Diógenes Gasparini era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1963...

Com o falecimento do ilustre Prof. Dr. Diógenes Gasparini a comunidade jurídica e acadêmica perde um grande mestre. Lembrado por sua elegância e simplicidade, Diógenes Gasparini era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1963...
/depeso
segunda-feira, 19/5/2008

Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente

Thais Leonel

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...
/amanhecidas
sexta-feira, 15/12/2006

MIGALHAS nº 1.558

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006 - Migalhas n? 1.558 - Fechamento as 10h23. "Dezembro ! Mes Derradeiro ! A gente em todo este mes Da balanco ao ano inteiro, Lembra o que fez e nao fez." Afonso Celso Confraternizacao O...

MIGALHAS nº 1.558
/quentes
sexta-feira, 15/12/2006

Resultado do sorteio de obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular"

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Comentarios a Lei de Acao Civil Publica e Lei de Acao Popular" ( Editora Quartier Latin - 608 p.), coordenado por Su...

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Comentarios a Lei de Acao Civil Publica e Lei de Acao Popular" ( Editora Quartier Latin - 608 p.), coordenado por Su...
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