O que saiu em Migalhas sobre Laurita Vaz

Corte Especial considerou que a magistrada se retratou das ofensas.

Além do registro, é preciso ter comprovação da autorização do ingresso na residência de maneira voluntária.

Seção destacou que, pela lei aticrime, conversão não pode ser feita sem requerimento do MP ou representação da autoridade policial.

A partir do voto do ministro Rogerio Schietti, os ministros da 3ª seção concederam ordem de ofício, vencidos os ministros Ribeiro Dantas e Felix Fisher.

Decisão é da 6ª turma do STJ ao conceder dois habeas corpus em favor de réus condenados.

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

Ministro Raul Araújo suscitou questão de ordem defendendo a sua permanência na relatoria.

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

AASP opôs embargos contra acórdão que resolveu questão de ordem para reconhecer que a tese firmada no julgamento é restrita ao feriado da segunda-feira de carnaval.

A audiência de custódia tem relevância no procedimento penal, principalmente, após o pacote anticrime de dezembro de 2019.

Julgamento na Corte Especial teve pedido de vista.

Decisão na Corte Especial foi por maioria de votos.

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

6ª turma reconheceu a nulidade do ato policial.

6ª turma do STJ considerou que seria desproporcional o retorno à prisão.

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

Tratou-se de decisão por maioria de votos proferida no julgamento de Habeas Corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ministra Laurita Vaz pediu vista. Caso será retomado na próxima sessão da Corte Especial.

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

Ministra Laurita Vaz concluiu que no processo não havia os requisitos para conceder liminar, como dano irreparável.