O que saiu em Migalhas sobre Lei De Beneficios Da Previdencia Social

Para a maioria dos ministros do STF, a exigência de que o empregado comprove a relação entre a contaminação por coronavírus e o trabalho impõe uma “prova diabólica”, ante a impossibilidade de se definir com precisão em qual circunstância a ...

Os casos devem ser examinados individualmente, cada circunstância isoladamente.

A liminar foi deferida em ação do Estado de SC.

O posicionamento predominante na jurisprudência é no sentido de que o tempo destinado às viagens com a finalidade de execução de trabalho, principalmente fora do local (município) da prestação de serviços, deve ser considerado período à dis...

O STJ não explica, seja no voto condutor, seja no voto-vista, o motivo pelo qual determinou a necessidade de que seja comprovada a dependência econômica.

As empresas pecam por descumprirem itens da legislação que são meras formalidades, mas que acabam por responsabilizar a empresa na ocorrência de um acidente ou doença.

A obra mostra a evolução da Seguridade Social no mundo e no Brasil.

A obra examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta cada dispositivo da Lei de Benefícios.

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de julho de 2016.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Lei 8.213/91 não prevê descontos de honorários.

1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.

Muito tem se falado acerca das Ações Regressivas propostas pelo INSS contra os empregadores, a despeito do pagamento mensal do Seguro Acidente do Trabalho, sob o argumento de que aqueles que negligenciam a observância das normas de seguranç...

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...

Em recente Migalha de Peso, os ilustres colegas Werner Grau Neto do Pinheiro Neto Advogados e Alexandre O. Jorge expuseram com brilhantismo o entendimento de que a Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal não alterou a jurisprudência que e...