O que saiu em Migalhas sobre Lei Adjetiva
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Adjetiva

/quentes
segunda-feira, 25/12/2017

Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências

STj negou recurso em HC interposto pela defesa.

...conferida pelo artigo 196 da Lei Penal Adjetiva, e sem anular os atos processuais anteriormente realizados, notadamente o referente ao requerimento de diligências na forma do artigo 402 do mencionado diploma legal, apenas...
Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências
/depeso
quarta-feira, 30/9/2015

Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC

Everton Leite Didoné e Lucas Holanda C. Galvão

Corrigindo um dos maiores erros legislativos do passado, o novo CPC incluiu de forma explícita os honorários advocatícios na categoria de verba remuneratória referente ao trabalho desse profissional.

...enunciado da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça11. A nova Lei Adjetiva Civil, na inteligência do §14º do artigo 85, enfatizando mais uma vez a titularidade do advogado no tocante ao recebimento das verbas...
Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC
/quentes
terça-feira, 6/3/2012

Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

Para juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, a conduta é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal.

...inciso III, do artigo 386, da Lei Adjetiva. E por interpretação praeter lege. (...)" No âmbito jurisprudencial, ainda, constato que o entendimento ora sufragado encontra amplo respaldo no Colendo Tribunal de Justiça de...
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral
/quentes
quarta-feira, 16/11/2011

Fux cassa decisão que permitiu novo mandato a dirigente do São Paulo Futebol Clube

O ministro do STF Luiz Fux julgou procedente reclamação cassando cassou decisão judicial que permitiu a alteração do Estatuto do SPFC com o objetivo de assegurar ao atual presidente, Juvenal Juvêncio, um "terceiro mandato de três anos".

...processo principal e porque a Lei Adjetiva não prevê esta modalidade no caso concreto. Não houve concessão de providência satisfativa, mas mera decisão com vigência condicionada ao próprio julgamento do mérito. O fato dos...
Fux cassa decisão que permitiu novo mandato a dirigente do São Paulo Futebol Clube
/depeso
sexta-feira, 1/4/2011

O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais

A lei 11.719/08 alterou alguns dispositivos do CPP relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos, passando o interrogatório do acusado a ser o último ato processual da audiência de instrução e jul...

...fundamento na CF e, até mesmo, na Lei Adjetiva vigente, mas tornou-se inquestionável doravante, tendo em vista a supramencionada alteração na ordem da colheita das provas e, bem assim, o entendimento do STF quanto à...
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
Não há mais resultados para serem exibidos.