O que saiu em Migalhas sobre Lei Adjetiva Civil

O que saiu em Migalhas sobre Lei Adjetiva Civil

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terça-feira, 4/9/2018

Bosquejo sobre as regras processuais diferenciadas no âmbito do contencioso judicial administrativo: uma visão em paralaxe

André Luiz Galindo de Carvalho

O presente estudo tem o escopo precípuo de analisar os aspectos polêmicos desses direitos diferenciados, mormente sob à égide da ordem processual civil que passou a viger, sem perder de vista o cenário existente desde 1973, e outras disposi...

...prejuízo efetivo, pois a nova Lei Adjetiva Civil manteve o regramento que já existia no diploma anterior de que os efeitos materiais da revelia não se aplicam nas demandas que versam sobre direito indisponível, encerrando,...
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quarta-feira, 30/9/2015

Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC

Everton Leite Didoné e Lucas Holanda C. Galvão

Corrigindo um dos maiores erros legislativos do passado, o novo CPC incluiu de forma explícita os honorários advocatícios na categoria de verba remuneratória referente ao trabalho desse profissional.

...Superior Tribunal de Justiça11. A nova Lei Adjetiva Civil, na inteligência do §14º do artigo 85, enfatizando mais uma vez a titularidade do advogado no tocante ao recebimento das verbas sucumbenciais, vedou a compensação...
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segunda-feira, 19/4/2010

Breves considerações acerca do Arresto on-line

Rodrigo de Barros

Com o advento da lei 11.382 de 6/12/06, o artigo 655 do CPC passou a relacionar a ordem de bens passíveis de penhora nas ações de execução, consignando que, para tanto, terá preferência o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em ...

Com o advento da lei 11.382 de 6/12/06, o artigo 655 do CPC passou a relacionar a ordem de bens passíveis de penhora nas ações de execução, consignando que, para tanto, terá preferência o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em ...
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sexta-feira, 27/11/2009

Gol é condenada a indenizar passageira tratada como bêbada

O juiz da 2ª vara Cível da comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas (grupo Gol) por causar constrangimento e transtornos emocionais a uma passageira de Cuiabá.

Constrangimento gera indenizacao Gol e condenada a indenizar passageira tratada como bebada O juiz da 2? vara Civel da comarca de Varzea Grande, Marcos Jose Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aereas (grupo Gol)...
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quarta-feira, 27/5/2009

A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituiçã...

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituiçã...
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