O que saiu em Migalhas sobre Lei Anticorrupcao Brasileira

O que saiu em Migalhas sobre Lei Anticorrupcao Brasileira

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segunda-feira, 23/9/2019

Ética, privacidade e novas tecnologias: o impacto da lei de proteção de dados na sociedade

O objetivo do presente estudo é abordar o conteúdo da referida lei e seus reflexos, situando-a no ordenamento jurídico brasileiro, conforme doutrina especializada e em cotejo com legislação Europeia, e tratar sobre de que forma tais disposi...

... atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846) e o decreto-lei 8.421/15). Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. p. 15. 18 ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan, 2018. p. 19. 19 SALDANHA, Nuno. Novo Regulamento...
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quinta-feira, 27/6/2019

O compliance e seus efeitos nas relações contratuais

A tendência é que os estados e municípios desenvolvam suas leis obrigando as empresas a criarem seus programas de integridade como condição de permanecerem com seus contratos públicos.

... matéria, até chegar na Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/13, regulamentada pelo decreto 8.420/15.   2.2. Desenvolvimento Histórico nas Relações Contratuais e Essência  Referindo-se especificamente às empresas privadas, elas passaram a dar maior atenção ao...
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terça-feira, 14/8/2018

Lei anticorrupção brasileira completa 5 anos: a corrupção diminuiu?

Embora ainda não possamos comemorar a diminuição da corrupção no Brasil – não nos esqueçamos que o país despencou 17 posições no ranking de 2017 de percepção da corrupção da Transparência Internacional – a Lei Anticorrupção Brasileira-LAB f...

...percepção da corrupção da Transparência Internacional - a Lei Anticorrupção Brasileira-LAB foi o gatilho para uma fase de transformações disruptivas na forma como se fazem negócios entre o setor público e o setor privado...
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segunda-feira, 13/8/2018

MIGALHAS nº 4.418

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

...Corporativo & Ética - 5 anos da Lei Anticorrupção Brasileira". Paula Cristina Lippi, do escritório AJ Law Advogados, coordena o curso "Programas de Compliance", organizado pela ESA da OAB/SP. As aulas acontecem às...
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terça-feira, 29/3/2016

MIGALHAS nº 3.830

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de março de 2016.

...de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira". "Repatriação de Recursos - Seus prós e contras" será tema de evento promovido pelo Escritório Professor René Dotti. A abertura do evento será feita pelo professor...
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quinta-feira, 25/2/2016

MIGALHAS nº 3.808

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.

...abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui) Concorra No dia 2/3, a Sodepe Brasil...
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quarta-feira, 20/1/2016

MIGALHAS nº 3.784

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de janeiro de 2016.

...abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui) Direito Aduaneiro A Intelecto Soluções...
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quinta-feira, 12/11/2015

MIGALHAS nº 3.740

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de novembro de 2015.

...abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui) ICMS No dia 17/11, a Associação...
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quarta-feira, 16/9/2015

MIGALHAS nº 3.701

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de setembro de 2015.

...Lombardi Zevoli Borges - "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)Rayza Furtado Schiavon - "A Escrituração...
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quinta-feira, 20/8/2015

MIGALHAS nº 3.683

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de agosto de 2015.

MIGALHAS nº 3.683
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quinta-feira, 11/6/2015

MIGALHAS nº 3.633

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de junho de 2015.

...: Livia de Padua Moreira - "A Lei Anticorrupção Brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui) Nayara Ruthe Queiroz...
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quinta-feira, 28/5/2015

MIGALHAS nº 3.625

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de maio de 2015.

...os cursos online : "A Lei Anticorrupção Brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)"Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração :...
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segunda-feira, 18/5/2015

MIGALHAS nº 3.617

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2015.

...Capacitação para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui) Ressarcimento A VCA LAW - Academia...
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sexta-feira, 16/1/2015

MIGALHAS nº 3.537

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de janeiro de 2015.

...Lucas Mendes Prates - "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui)Vagner Dantas de Brito - "Escrituração Contábil Digital e Fiscal: novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's...
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quarta-feira, 7/1/2015

MIGALHAS nº 3.530

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de janeiro de 2015.

...para os cursos online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui) ; e "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13"...
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terça-feira, 23/12/2014

MIGALHAS nº 3.523

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de dezembro de 2014.

...Capacitação para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui) Seminários Em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Contratos...
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quarta-feira, 20/8/2014

MIGALHAS nº 3.434

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 - Migalhas n? 3.434 - Fechamento as 9h37.    "O primeiro dever de quem tem uma pena e escrever aquilo que julga a verdade." Eca de Queiros(Clique aqui) Falou e disse Baseando-se no artigo 5?, inc...

... Fernando Andrade Blasi - "A Lei Anticorrupção Brasileira". (Clique aqui)Antonio Carlos Trevisan - "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique...
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terça-feira, 29/7/2014

MIGALHAS nº 3.418

Terca-feira, 29 de julho de 2014 - Migalhas n? 3.418 - Fechamento as 10h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :ESG Corp(Clique aqui) ______________________________“A maior ambicao do inovador e que...

...para o curso on-line "A Lei Anticorrupção Brasileira". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Desportivo Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão "Direito Desportivo", do Instituto de Direito da...
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domingo, 13/7/2014

Hora de arrumar a casa: Lei Anticorrupção leva empresas a cuidar melhor de seus processos internos

Rogeria Gieremek

A legislação prevê responsabilidade objetiva dos agentes e, por isso, não é necessária a comprovação de dolo ou culpa da pessoa jurídica para a aplicação das penas.

...de condutas previstos na Lei Anticorrupção Brasileira.    O Compliance estimula o uso de políticas internas e da legislação aplicável, reforçando o modelo de gestão e governança corporativa. O sistema possibilita o...
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quinta-feira, 10/7/2014

MIGALHAS nº 3.405

Quinta-feira, 10 de julho de 2014 - Migalhas n? 3.405 - Fechamento as 9h15.    “A credibilidade, para os documentos, nao se pode obter, senao mediante os caracteres externos de autenticidade, que apresentarem.” Rui Barbosa(Cliq...

...para o curso on-line "A Lei Anticorrupção Brasileira", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui) Assédio No dia 22/7, acontece o seminário "Assédio moral e sexual no trabalho", realizado pela...
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