O que saiu em Migalhas sobre Lei Antitoxicos
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Antitoxicos

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quinta-feira, 12/11/2020

Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador

O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.

... Testemunhas (lei 9.807/99); Lei Antitóxicos (lei 10.409/02); e Lei de Drogas (lei 11.343/06).4 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal [livro eletrônico]. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.5 Cláusula 5a, III, do acordo firmado...
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
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quarta-feira, 2/5/2007

Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07

A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei c...

A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei c...
Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07
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sexta-feira, 10/2/2006

A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (lei antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal

Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário,...

Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário,...
A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (lei antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal
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quinta-feira, 19/1/2006

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002

Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo a instrução criminal, conforme regulado no Capítulo V, art. 38 e seguintes.

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002 Renato Marcão* 1. Primeiras reflexões Desd...
STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002
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sexta-feira, 11/1/2002

Migalhas nº 356

Migalhas Sexta, 11 de janeiro de 2002 / nº 356 / fechamento às 7:12. Finalmente O presidente FHC sancionou ontem o novo Código Civil brasileiro, conjunto...

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