O que saiu em Migalhas sobre Lei Aplicavel
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Aplicavel

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quarta-feira, 23/9/2015

A autonomia da vontade nos contratos internacionais a luz da legislação brasileira – A convenção do México e sua implementação no Brasil

Candice Buckley Bittencourt Silva

A questão da autonomia da vontade como meio de determinar a lei aplicável nas relações contratuais, especialmente aos contratos internacionais, é tema de inegável complexidade.

...pessoais e não de acordo com um determinado arcabouço jurídico previamente estabelecido. III Artigo 3º, item 1, da Convenção de Roma: "1. O contrato rege-se pela lei escolhida pelas partes. Esta escolha deve ser expressa ou resultar de...
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quinta-feira, 5/6/2008

Resultado de Sorteio de obra "Direito Bancário"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Bancário" (615 p.), escrita por Eduardo Salomão Neto, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Sobre a obra: Este livro analisa os contratos e operações bancários...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Bancário" (615 p.), escrita por Eduardo Salomão Neto, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Sobre a obra: Este livro analisa os contratos e operações bancários...
Resultado de Sorteio de obra "Direito Bancário"
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sexta-feira, 19/10/2007

Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda

Os contratos que regulam a importação e exportação de bens são instrumentos complexos: incluem, em um só documento, acordos sobre as condições de venda, transporte, seguro e meios de pagamento (que muitas vezes envolvem serviços financeiros...

Os contratos que regulam a importação e exportação de bens são instrumentos complexos: incluem, em um só documento, acordos sobre as condições de venda, transporte, seguro e meios de pagamento (que muitas vezes envolvem serviços financeiros...
Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda
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quinta-feira, 25/11/2004

Sociedades Limitadas - adaptação ao nCC até Jan/2005

Michele R. Haidar

As sociedades, associações e fundações que ainda não adaptaram os respectivos contratos ou estatutos sociais às exigências do novo Código Civil, têm até 10 de janeiro de 2005 para alterá-los e registrá-los na Junta Comercial ou Registro Ci...

As sociedades, associações e fundações que ainda não adaptaram os respectivos contratos ou estatutos sociais às exigências do novo Código Civil, têm até 10 de janeiro de 2005 para alterá-los e registrá-los na Junta Comercial ou Registro Ci...
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terça-feira, 25/5/2004

A arbitragem na indústria do petróleo

José Alberto Bucheb

A indústria do petróleo e do gás natural compõe-se de diversos segmentos: exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação. O conjunto de atividades que abrange as três primeiras áreas é conh...

A indústria do petróleo e do gás natural compõe-se de diversos segmentos: exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação. O conjunto de atividades que abrange as três primeiras áreas é conh...
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terça-feira, 9/3/2004

Lei Aplicável: uma questão de escolha

Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão t...

Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão t...
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terça-feira, 9/3/2004

MIGALHAS nº 878

Terça-feira, 9 de março de 2004 - Migalhas nº 878 - Fechamento às 9h23.        "(...) de um país sem Justiça fogem os mais temperantes, os mais ambiciosos e os mais audazes. Porque a audácia, a ambição e a temperança trabalham para a eco...

MIGALHAS nº 878
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