O que saiu em Migalhas sobre Lei Autoral
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Autoral

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quarta-feira, 3/2/2021

O que “Bum Bum Tam Tam” nos ensina sobre domínio público e direito de autor

Todo primeiro de janeiro, diversas obras caem em domínio público por ter expirado seu prazo de proteção. Mais do que permitir a livre reprodução das obras, o domínio público funciona como um instrumento para a promoção da criatividade e cri...

..., conforme artigo 29 da Lei Brasileira de Direito Autoral (le 9.610/98), exceto se forem aplicáveis as exceções previstas nos artigos 46, 47 e 48 da mesma lei. Ocorre que, apesar da previsão dessas limitações aos direitos autorais, não rara a utilização de trechos...
O que “Bum Bum Tam Tam” nos ensina sobre domínio público e direito de autor
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quarta-feira, 30/12/2020

Novidades legislativas sobre responsabilidade nas plataformas digitais

Além do PL 2.370/19, durante o ano de 2020, o senador Angelo Coronel (PSD/BA), apresentou o PL 4.255.

...e as normas relativas à Lei de Direito Autoral e, assim, isentam de qualquer responsabilidade por violação de direito autoral os provedores que, após notificação, removeram o conteúdo infringente de suas plataformas. Nesse cenário, é indiscutível que hoje...
Novidades legislativas sobre responsabilidade nas plataformas digitais
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sexta-feira, 18/9/2020

A proteção intelectual no mercado de joias, semijoias e bijuterias

A Lei de Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial foram criadas com o objetivo de proteger as criações realizadas de maneira artesanal e as criações produzidas em larga escala para quem atua no setor de joias, semijoias e bijuteria...

...9 de fevereiro de 1998 (Lei de Direito Autoral). Nesse caso, não é preciso tomar nenhuma medida adicional, pois a proteção intelectual das joias, semijoias e bijuterias para o autor ou autora já começa a surtir efeitos quando finalizada sua criação, com...
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segunda-feira, 4/5/2020

Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical

Como fica a questão dos direitos autorais sobre as obras executadas nas lives? É devido algum pagamento a compositores e músicos?

... II, e 68, §§ 2º e 3º, da Lei Autoral, é possível afirmar que o streaming é uma das modalidades previstas em lei, pela qual as obras musicais e fonogramas são transmitidos e que a internet é local de frequência coletiva, caracterizando-se, desse...
Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical
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sexta-feira, 11/10/2019

É chegada a hora da regulamentação dos direitos do autor na internet

É chegada a hora da regulamentação dos direitos do autor na internet.

... lei de modernização da Lei de Direito Autoral (de 2010) buscou criar regra específica de responsabilidade solidária dos provedores "de hospedagem" por danos decorrentes da disponibilização ao público, por terceiros e sem autorização de seus titulares,...
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sexta-feira, 6/9/2019

Consulta pública reabre discussão sobre atualização da Lei de Direito Autoral

Luiz Guilherme Veiga Valente

Fora do Brasil, a discussão sobre direitos de autor também está em evidência, com alguns países se movimentando para adequar a legislação ao cenário atual.

...Ao completar 20 anos, a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 ou LDA) está diante de uma nova consulta pública para reforma. Inicialmente previsto para o final de agosto, o prazo para contribuição foi estendido até 15 de setembro, dando mais tempo para que...
Consulta pública reabre discussão sobre atualização da Lei de Direito Autoral
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sexta-feira, 12/7/2019

Softwares e mecanismos de apropriação do Capital Intelectual

O programa de computador em si é uma expressão literária, nos dias de hoje, fundamental para inovação em quase todos os setores.

... 9.279 de 1996,  nem pela Lei do Direito Autoral, lei 9.610 de 1998, esta última cristalizando a proteção do programa de computador (copyright) em seu artigo sétimo, inciso XII, inclusive citando existência de lei própria no parágrafo primeiro. Já dito,...
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quinta-feira, 25/4/2019

A responsabilidade de plataformas online sob a nova Diretiva Europeia de Direitos Autorais e a legislação brasileira

Conforme o art. 17, plataformas online necessitam agora obter do titular dos direitos uma autorização para divulgar ao público tais obras.

...e as normas relativas à Lei de Direito Autoral e, assim, isentam de qualquer responsabilidade por violação de direito autoral os provedores que, após notificação, removeram o conteúdo infringente de suas plataformas. Como vimos no caso do Regulamento Europeu...
A responsabilidade de plataformas online sob a nova Diretiva Europeia de Direitos Autorais e a legislação brasileira
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quarta-feira, 24/4/2019

As alterações na lei geral do turismo e os meios de hospedagem

Repercutiu esta aprovação principalmente pela abertura de capital estrangeiro às empresas áreas nacionais, porém outros temas de interesse do setor turístico, aqui, em especial os meios de hospedagem, foram também contemplados e sobre eles ...

..., prevê-se alteração na Lei de Direito Autoral, em seu art. 68, §3º, para considerar local de frequência coletiva apenas “espaços públicos e comuns de hotéis e motéis”. Fim da discussão: quartos de meios de hospedagem são de frequência individual. Há inclusão...
As alterações na lei geral do turismo e os meios de hospedagem
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segunda-feira, 26/2/2018

Licença compulsória de música

Licença compulsória de música.

...disposto nos arts. 28 e 29 da Lei de Direito Autoral que estabelece: Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. Art. 29. Depende de autorização...
Licença compulsória de música
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segunda-feira, 24/4/2017

Aprendendo a citar e a parafrasear em seus trabalhos acadêmicos sem violar direito de autor

Aprendendo a citar e a parafrasear em seus trabalhos acadêmicos sem violar direito de autor.

...ilegalidade, lembre-se do que diz o art. 46, da Lei de Direito Autoral. Cite para fins de estudo ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, sempre indicando nome do autor e a origem da obra. __________ 1...
Aprendendo a citar e a parafrasear em seus trabalhos acadêmicos sem violar direito de autor
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segunda-feira, 20/3/2017

A limitação do Direito Autoral no tempo

A limitação do Direito Autoral no tempo.

...obra, afinal, na forma da Lei de Direito Autoral, qualquer uso da obra deve ser prévia e expressamente autorizado. Não é possível, para debater este assunto, esquecer que o direito autoral impõe, pela sua própria...
A limitação do Direito Autoral no tempo
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segunda-feira, 3/10/2016

A petição é protegida pelo Direito Autoral? E as sentenças?

A petição é protegida pelo Direito Autoral? E as sentenças?

...mesma coluna, de afirmar que, apesar de a Lei de Direito Autoral expressamente prever a proteção dos textos, é preciso conjugar na sua elaboração a criatividade e a originalidade. Essa mesma regra serve para o trabalho do...
A petição é protegida pelo Direito Autoral? E as sentenças?
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terça-feira, 20/9/2016

O espírito escritor - As obras psicografadas, o Direito de Autor e o uso do nome do falecido

As obras psicografadas, o Direito de Autor e o uso do nome do falecido.

...Obras Psicografadas e a Lei de Direito Autoral.
O espírito escritor - As obras psicografadas, o Direito de Autor e o uso do nome do falecido
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terça-feira, 6/9/2016

O caso Millôr Fernandes - Entendendo os direitos patrimoniais do autor

O advogado aborda sobre o caso Millôr Fernandes e os direitos patrimoniais do autor.

...do autor. O art. 29 da Lei de Direito Autoral (9.610/1998) traz um rol exemplificativo dos direitos materiais do autor, que são as prerrogativas do criador intelectual de autorizar ou não autorizar o uso de sua obra por...
O caso Millôr Fernandes - Entendendo os direitos patrimoniais do autor
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segunda-feira, 25/7/2016

Direito de autor e o método como modo de expressão vinculado

O advogado trata do Direito de autor e o método como modo de expressão vinculado.

...vinculado. A previsão de não proteger pela lei de direito autoral esse tipo de manifestação do pensamento se dá em virtude do engessamento do requisito da criatividade. O método se manifesta de uma ou de pouquíssimas...
Direito de autor e o método como modo de expressão vinculado
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segunda-feira, 11/7/2016

Direito Autoral do empregado autor - Breve estudo de caso

Os advogados apresentam breve estudo de caso do Direito Autoral do empregado autor.

...compreender que a omissão na Lei de Direito Autoral sobre o direito do autor empregado é proposital. Quis o legislador transferir para o âmbito contratual as regras de remuneração, participação em royalties, extensão da...
Direito Autoral do empregado autor - Breve estudo de caso
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terça-feira, 14/6/2016

A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus

A famosa música "Stairway to Heaven", da banda Led Zeppeling, está sendo acusada de plágio.

... Há tutela específica do direito de paternidade na Lei de Direito Autoral, com sanções graves para aquele que ofende o nome do autor, retirando-o da obra. No art. 108 da Lei de Regência, é possível observar que o ofensor...
A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus
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terça-feira, 5/4/2016

O pato da FIESP. Plágio?

A despeito de ser a violação de direito de autor mais conhecida e comentada, o plágio não está explicitamente contido na Lei de Direito Autoral.

A despeito de ser a violação de direito de autor mais conhecida e comentada, o plágio não está explicitamente contido na Lei de Direito Autoral.
O pato da FIESP. Plágio?
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quarta-feira, 27/8/2014

Conflito na execução pública de obras musicais

Marcia Bicudo

O sistema de arrecadação e gestão de direitos coletivos no Brasil está defasado e longe de ser equitativo. O mercado perde, o público perde. Haja talento e adaptação para sobreviver de música.

...código penal brasileiro e artigo 109 da Lei Autoral 9610/98). Dessa forma, cabe ao ECAD fiscalizar e arrecadar os direitos autorais advindos de execução pública em qualquer meio, inclusive internet, observando os limites...
Conflito na execução pública de obras musicais
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