O que saiu em Migalhas sobre Berenice Piana
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O que saiu em Migalhas sobre Berenice Piana

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domingo, 19/1/2020

Lei Romeo Mion

A conquista, na realidade, é da comunidade brasileira.

... 12.764/12, conhecida por Lei Berenice Piana, a novatio legis estabelece claramente seus objetivos no art. 3º-A: “É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto...
Lei Romeo Mion
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quinta-feira, 9/1/2020

Sancionada lei Romeo Mion, que institui carteira nacional do autista

Com o documento, a população autista terá prioridade em atendimento em serviços públicos e privados.

... 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P...
Sancionada lei Romeo Mion, que institui carteira nacional do autista
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terça-feira, 24/4/2018

Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada

Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a pr...

...12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mencionada lei dispõe que a pessoa com autismo é considerada pessoa com...
Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada
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