O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira

O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira

TV Migalhas
sexta-feira, 25/9/2020

Advogado aborda fusão entre Localiza e Unidas e hipóteses perante o Cade

Ante o anúncio de fusão de atividades entre a Localiza e Unidas, duas das maiores empresas brasileiras do ramo de locação de veículos e gestão de frotas, veio à tona o debate sobre se a questão concorrencial poderia ser empecilho para a operação. Segundo o advogado e especialista em Direito Concorrencial Mario Nogueira, sócio de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), de fato um...

/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

Arbitragem tributária - Implantação no Brasil: Por que Sim!...

Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes

... a ser quando editada a Lei de Arbitragem Brasileira, aprendi a praticar e a admirar a arbitragem privada para a solução de conflitos entre particulares e entre estes e o próprio Estado. Cresceu em mim a convicção de que será possível unir a arbitragem ao sistema...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Planejamento sucessório e o covid-19

A realização de testamentos, doações de bens móveis ou imóveis, planos de previdência privada, seguros de vida, criação de holdings, fundos de investimentos e estruturas para investimentos no exterior são algumas das formas utilizadas para ...

... emergencial prevendo a Lei Brasileira a mitigação de algumas formalidades “em situações excepcionais declaradas na cédula”. Apesar de o testamento público ser uma das formas mais recomendadas para a disposição de últimas vontades do testador, nos...
TV Migalhas
terça-feira, 3/3/2020

Migalhas Bioéticas - Doação de espermatozoides

O assunto de hoje é muito interessante. Há um artigo científico que fala sobre a possibilidade de doação de gametas masculinos, de espermas. Esse é um assunto muito importante, muito interessante e complexo, principalmente no Brasil, isso porque não tem nenhuma legislação federal que trate sobre o assunto. Tem basicamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina, 2168/17, e tem também a Lei d...

/depeso
segunda-feira, 25/11/2019

Legados digitais e proteção de dados post mortem

Alberto Talma Catão Quirino

Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito

...s dados em questão. A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD), lei federal 13.709/18 (que passará a vigorar em agosto de 2020), tem disposição correspondente no artigo 7º, inciso IX, que também trata do legítimo interesse e a ressalva perante a violação do direito...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 24/9/2019

O fim da recuperação judicial

O fim da recuperação judicial.

... Nacional para alterar a Lei de Insolvência Brasileira. Com o entendimento de que os interesses dos credores não eram os únicos a serem afetados por uma crise do empresário devedor e de que a concordata era instrumento insuficiente ao empresário para a superação...
/depeso
segunda-feira, 23/9/2019

Ética, privacidade e novas tecnologias: o impacto da lei de proteção de dados na sociedade

O objetivo do presente estudo é abordar o conteúdo da referida lei e seus reflexos, situando-a no ordenamento jurídico brasileiro, conforme doutrina especializada e em cotejo com legislação Europeia, e tratar sobre de que forma tais disposi...

... atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846) e o decreto-lei 8.421/15). Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. p. 15. 18 ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan, 2018. p. 19. 19 SALDANHA, Nuno. Novo Regulamento...
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quinta-feira, 27/6/2019

O compliance e seus efeitos nas relações contratuais

A tendência é que os estados e municípios desenvolvam suas leis obrigando as empresas a criarem seus programas de integridade como condição de permanecerem com seus contratos públicos.

... matéria, até chegar na Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/13, regulamentada pelo decreto 8.420/15.   2.2. Desenvolvimento Histórico nas Relações Contratuais e Essência  Referindo-se especificamente às empresas privadas, elas passaram a dar maior atenção ao...
/depeso
sexta-feira, 3/5/2019

Riscos no uso indiscriminado de dados biométricos

Gustavo Laudanna Alvoreda

Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informaçã...

... pessoais no Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira (LGPD) classifica dados biométricos2 como dados pessoais sensíveis3, o que impõe maiores restrições ao seu tratamento por terceiros, que poderá ocorrer apenas quando o titular ou o seu responsável legal consentir,...
TV Migalhas
segunda-feira, 25/3/2019

Proteção de Dados - Lei brasileira x Lei europeia

Em entrevista à TV Migalhas, o diretor de compliance da Tim, Piero Formica, traça uma comparação entre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD brasileira e a lei de proteção de dados europeia.

/amanhecidas
segunda-feira, 22/10/2018

MIGALHAS nº 4.466

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

...apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América Latina no "The New Engine of Growth in Asia Conference: Investment and...
/depeso
terça-feira, 14/8/2018

Lei anticorrupção brasileira completa 5 anos: a corrupção diminuiu?

Embora ainda não possamos comemorar a diminuição da corrupção no Brasil – não nos esqueçamos que o país despencou 17 posições no ranking de 2017 de percepção da corrupção da Transparência Internacional – a Lei Anticorrupção Brasileira-LAB f...

...percepção da corrupção da Transparência Internacional - a Lei Anticorrupção Brasileira-LAB foi o gatilho para uma fase de transformações disruptivas na forma como se fazem negócios entre o setor público e o setor privado...
/amanhecidas
segunda-feira, 13/8/2018

MIGALHAS nº 4.418

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

...Corporativo & Ética - 5 anos da Lei Anticorrupção Brasileira". Paula Cristina Lippi, do escritório AJ Law Advogados, coordena o curso "Programas de Compliance", organizado pela ESA da OAB/SP. As aulas acontecem às...
/quentes
quarta-feira, 18/7/2018

CAMARB realiza em outubro IX Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial

Competição é a maior da América Latina e a organização estima receber 1.500 participantes este ano.

...Muniz, arauto supremo da Lei de Arbitragem Brasileira. O evento é uma oportunidade de networking e crescimento profissional. Simula um procedimento arbitral ou um procedimento de mediação a partir de um caso fictício em...
/depeso
quinta-feira, 8/3/2018

Alienação fiduciária de imóveis, como está e para onde vamos?

Henrique Rodrigues Anders e Juliana Satti Busso

De modo geral, as alterações trazidas pela lei federal 13.465/17, embora ainda abram margem para incertezas, caminham em direção a obter uma maior segurança jurídica nos casos de alienação fiduciária de imóveis, beneficiando os devedores em...

...relativamente recente na Lei Brasileira. Desde que criada, passou a ser uma das garantias preferidas dos bancos e credores em geral, dada a sua agilidade de execução, em casos de inadimplência do devedor, quando comparada...
/depeso
sexta-feira, 15/12/2017

Recuperação Judicial: na Oi, o maior teste

Eurico Teles

Pela sua abrangência, pela heterogeneidade do público envolvido, pela complexidade de negociações com credores espalhados pelo Brasil e em outros países, já é possível dizer que a recuperação judicial da Oi foi um importante passo para a co...

...que é o objetivo maior da Lei de Recuperação Brasileira. Em um processo com números superlativos, negociar com um volume de credores tão expressivo era por si só um desafio gigantesco. Dos mais de 55 mil nomes que...
/amanhecidas
quarta-feira, 1/11/2017

MIGALHAS nº 4.227

Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de novembro de 2017.

...Muniz, arauto supremo da Lei de Arbitragem Brasileira. Uma realização da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. (Clique aqui) Liga Jurídica 2017 No último domingo, foram realizadas as finais da Liga...
/depeso
terça-feira, 24/10/2017

A tecnologia nas relações de trabalho

Júlia Campos

Se verificado o bom senso do empregador que emite o comunicado e a liberalidade de resposta do funcionário no momento que o recebeu, a comunicação virtual pode ser um meio para otimizar o trabalho e o desenvolvimento profissional.

...contrário de outros países, a Lei Trabalhista Brasileira é omissa sobre a possibilidade do empregador poder acionar, pelas referidas ferramentas eletrônicas, o empregado que se encontra em período de descanso. A análise é...
/depeso
segunda-feira, 3/7/2017

As ferramentas de investigação e negociação administrativa conferidas ao Banco Central com a edição da MP 784/17

A medida estabelece uma série de infrações administrativas no âmbito do sistema financeiro, com a imposição de severas penalidades, que vão de admoestação pública à cassação de autorização para funcionamento.

...negocial e investigativa na Lei Antitruste Brasileira (lei 8.884/94)9. Em agosto de 2013, a denominada Lei Anticorrupção também possibilitou o Acordo de Leniência para os crimes cometidos por pessoas jurídicas contra a...
/depeso
terça-feira, 25/4/2017

A não obrigatoriedade de troca de produtos antes do prazo do art. 18 do CDC

O STJ entendeu que, após a compra, há a obrigação de sanar o vício no prazo de trinta dias, cabendo ao fornecedor escolher entre a troca ou a solução via Assistência Técnica.

... Apesar de a Lei Consumerista Brasileira se propor à defesa do consumidor, ela também oferece garantias aos fornecedores. Este foi o entendimento que o Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente ao afirmar que...
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