O que saiu em Migalhas sobre LCD
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre LCD

Veja o que saiu no Migalhas sobre LCD
/depeso
quinta-feira, 14/1/2021

A insuficiência de proteção legal e desproporcionalidade das sanções às vítimas de ataques cibernéticos

A proteção legal e punibilidade a esse tipo de ataque continua insuficiente, a despeito do recente acréscimo legal trazido pela Lei Carolina Dieckmann.

... acréscimo legal trazido pela Lei Carolina Dieckmann (sancionada em 30 de novembro de 2012) que incluiu o art. 154-A no Código Penal. De forma geral, os recentes ataques cibernéticos tiveram por finalidade a divulgação de dados internos e sigilosos, incluindo...
A insuficiência de proteção legal e desproporcionalidade das sanções às vítimas de ataques cibernéticos
/depeso
terça-feira, 1/12/2020

5 leis que protegem as mulheres

Só no primeiro semestre de 2020, no Brasil, foi registrado um aumento de 1,9% dos casos de feminicídio.

... de medidas protetivas. Lei Carolina Dieckmann – A lei 12.737 foi sancionada em 2012 com o intuito de definir crimes cibernéticos no Brasil. Lei do Minuto Seguinte – A lei 12.845 foi sancionada em 2013 e oferece algumas garantias a vítimas de violência...
5 leis que protegem as mulheres
/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

O Bullying nos ambientes físico e virtual e suas implicações na seara do Direito

O Bullying é um fenômeno social, manifestado de forma contrária às normas e valores coerentes à sociedade, expresso de maneira sutil e com características próprias, por tratar-se de um tipo de violência escolar.

... exemplo, a lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann), que promoveu alterações no Código Penal brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que regulamentou o uso da Internet, no Brasil,...
O Bullying nos ambientes físico e virtual e suas implicações na seara do Direito
/depeso
quarta-feira, 21/10/2020

Convenção de Budapeste e crimes cibernéticos no Brasil

A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos coincide com a intensa digitalização da vida e o inegável aumento de atividades criminosas cometidas online, inclusive a violação sistemática de direitos autorais.

... da Lei 12.737 de 2012 (“Lei Carolina Dieckmann”), que acrescentou ao Código Penal o delito de “invasão de dispositivo informático” entre outros crimes virtuais, mas demonstrou-se ainda insuficiente. O ingresso do Brasil na Convenção proporcionará às autoridades...
Convenção de Budapeste e crimes cibernéticos no Brasil
/depeso
terça-feira, 28/4/2020

A LGPD e a pandemia

Referida cultura deverá ser de fundamental importância para superação do atual estado de calamidade pública, respaldando a grande preocupação com a privacidade de dados pessoais decorrente da maciça coleta, tratamento e manipulação de dados...

A pandemia causada pelo coronavírus alterou substancialmente o modo de vida das pessoas de todas as idades. No Brasil, nas primeiras semanas do isolamento social, podemos constatar um imenso crescimento do uso da tecnologia digital, que...
A LGPD e a pandemia
/depeso
terça-feira, 26/11/2019

A crescente ameaça do ransomware à Administração Pública

Priscila Ungaretti de Godoy Walder e Vinícius Lobato Couto

Através da exemplificação de casos concretos em que os criminosos colocaram a Administração e seus dados como reféns, se verá como tal fraude tende a ser mais frequente e a necessidade premente de se voltar os olhos para a segurança da info...

... 12.737/12 (a so-called Lei Carolina Dieckmann) 5 Súmula 96 (STJ): O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida 6 Em brilhante palestra proferida na Comissão de Estudos de Tecnologia e Informação do IASP em...
A crescente ameaça do ransomware à Administração Pública
/depeso
terça-feira, 9/4/2019

Direito Digital: tudo o que os escritórios precisam saber a respeito

Luciano Martins

O ebook Direito Digital: tudo o que os escritórios precisam saber a respeito mostra um pouco sobre esse vasto campo de atuação.

... 12.965/14) ou a chamada Lei Carolina Dieckmann (lei 12.737/12) são dois exemplos dessa realidade, ambas com menos de sete anos anos em vigor. No entanto, isso vem mudando aos poucos, com o considerável aumento das discussões e das necessidades que envolvem...
Direito Digital: tudo o que os escritórios precisam saber a respeito
/coluna/constituicao-na-escola
sexta-feira, 15/2/2019

O vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade

O vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade.

... 12.737/12 (conhecida como "Lei Carolina Dieckmann") prevendo crimes especificamente informáticos, como, por exemplo, a inclusão do artigo 154-A do Código Penal: "Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante...
O vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/6/2018

A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro

A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro.

...12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, trata de tipos penais presentes em situações similares às descritas. A norma introduziu o art. 154-A no Código Penal, estabelecendo que se trata de crime o ato de invadir...
A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro
/depeso
quarta-feira, 31/1/2018

[Ebook] Direito Digital - Tudo o que os escritórios precisam saber a respeito

Luciano Martins

Esperamos que esse conteúdo ajude você a conhecer um pouco mais sobre o Direito Digital e, quem sabe, montar seu plano de ação para expandir a atuação do seu escritório!

...da Internet ou a chamada Lei Carolina Dieckmann, trata-se de um ramo novo com pouca autonomia e que dialoga diretamente com outros ramos como o Direito Civil, Consumidor, Tributário, Penal, Direitos Autorais entre...
[Ebook] Direito Digital - Tudo o que os escritórios precisam saber a respeito
/depeso
terça-feira, 3/10/2017

O transporte é público, o corpo é meu

A satisfação da luxúria de alguém não pode ser obtida com a desgraça e humilhação de outrem.

...como tantos já ocorridos (Lei Carolina Dieckmann, Lei Maria da Penha etc), mas não parece haver dúvida de que alguma providência precisa ser tomada, sob pena de enxovalhar a dignidade da pessoa, supremo fundamento da...
O transporte é público, o corpo é meu
/depeso
quinta-feira, 14/9/2017

Ataques virtuais se tornam mais direcionados

Roberto Alessandro

Diante dos fatos, podemos afirmar que qualquer pessoa pode virar alvo de um criminoso virtual, desde que o indivíduo possua uma porta de entrada de fácil violação, como senhas fáceis, ou equipamentos desprotegidos e desatualizados.

...provedores, assim como a Lei Carolina Dieckmann tem como objetivo punir aqueles que cometem crimes na internet. Devido a repercussão, o ataque sofrido pela cantora Pabllo Vittar deve ter consequências. Em nota, a...
Ataques virtuais se tornam mais direcionados
/depeso
sexta-feira, 28/7/2017

Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)

Existe legislação e as pessoas são responsabilizadas por condutas no mundo digital e na internet.

...mesmo na lei 12.737/17, a Lei Carolina Dieckmann ou de crimes informáticos, que pune igualmente a Invasão de dispositivo informático. O Marco Civil foi regulamentado em 2016 pelo decreto 8.771/16 porém sabe-se que não...
Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)
/depeso
quarta-feira, 5/10/2016

O uso da internet e os crimes cibernéticos

Hassan Magid de Castro Souki e Guilherme Augusto Reis Filho

Tendo em vista a vulnerabilidade do meio informático e o dinamismo da nova criminalidade a ele inerente, uma sociedade informada é imprescindível para que se alcance o equilíbrio entre o uso saudável da internet e a segurança.

...cibernéticos.A técnica legislativa utilizada na redação da Lei Carolina Dieckmann, em si mesma, também é problemática, pois a presença de termos como "mecanismo de segurança", "dispositivo informático" e "titular do...
O uso da internet e os crimes cibernéticos
/coluna/direito-digital
sexta-feira, 6/3/2015

Desafios contemporâneos do Direito Digital

Os colunistas promovem um verdadeiro mergulho nas mais atuais e tormentosas questões do Direito Cibernético.

...equivocadamente conhecida como "Lei Carolina Dieckmann") e 12.965/14 ("Marco civil da internet"), ainda muito se percebe nas pessoas na mídia a insegurança sobre o tema. Possivelmente isso ocorre em razão da péssima...
Desafios contemporâneos do Direito Digital
/depeso
quarta-feira, 21/11/2012

"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?

Luiz Augusto Sartori de Castro

O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística

...popularmente batizada de "Lei Carolina Dieckmann") e no melhor estilo da internet - onde as informações se propagam com uma rapidez viral -, os principais meios de comunicação foram tomados por essa notícia e, o que é...
"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?
/depeso
quinta-feira, 8/11/2012

Um panorama sobre os projetos de lei sobre crimes digitais

Coriolano Almeida Camargo

Na tarde de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto de dois PLs que ficaram conhecidos, respectivamente, por "Lei Azeredo" e "Lei Carolina Dieckmann".

...respectivamente, por "Lei Azeredo" e "Lei Carolina Dieckmann", em alusões ao relator do projeto 84/99, Eduardo Azeredo, e à atriz global, que em maio teve divulgadas em que aparecia nua. Desta forma, assunto que já há...
Um panorama sobre os projetos de lei sobre crimes digitais
Não há mais resultados para serem exibidos.