O que saiu em Migalhas sobre Lei Consolidada

O que saiu em Migalhas sobre Lei Consolidada

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sexta-feira, 31/7/2015

Da declaração ex officio da nulidade de cláusulas normativas

Thaís Antunes Alves

A solidificação da possibilidade da declaração de nulidade ex officio de cláusulas normativas, embora desagrade as entidades representativas das classes envolvidas, não representa insegurança jurídica.

A solucao extrajudicial dos conflitos tem obtido cada vez mais destaque no Direito brasileiro. Seja como forma de facilitar as (cada vez mais obstruidas) vias judiciais, seja como forma de atender as necessidades das partes em tempo habil...
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terça-feira, 5/1/2010

O encerramento do estabelecimento e as garantias provisórias de emprego

Em observância ao Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, norteador das relações de trabalho, o ordenamento jurídico elenca inúmeros fatos geradores de garantias provisórias ao trabalhador que se encontra em situação diferenciada, ...

Em observância ao Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, norteador das relações de trabalho, o ordenamento jurídico elenca inúmeros fatos geradores de garantias provisórias ao trabalhador que se encontra em situação diferenciada, ...
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terça-feira, 20/5/2008

Efeitos da alteração na estrutura da empresa

O mundo empresarial contemporâneo é caracterizado pela proliferação de novos processos de reorganização empresarial e pela renovação do sistema de relações laborais, em uma atividade empreendedora situada num contexto globalizado em contínu...

O mundo empresarial contemporâneo é caracterizado pela proliferação de novos processos de reorganização empresarial e pela renovação do sistema de relações laborais, em uma atividade empreendedora situada num contexto globalizado em contínu...
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quarta-feira, 7/3/2007

A execução de títulos extrajudiciais e o direito do devedor confesso parcelar o débito: aplicação à execução trabalhista

Em 20 de janeiro de 2007 entrou em vigor a Lei nº 11.382/2006, modificando substancialmente o processo de execução dos títulos extrajudiciais, na tentativa de “desburocratizar a execução” e agilizar o trâmite para o recebimento de créditos....

Em 20 de janeiro de 2007 entrou em vigor a Lei nº 11.382/2006, modificando substancialmente o processo de execução dos títulos extrajudiciais, na tentativa de “desburocratizar a execução” e agilizar o trâmite para o recebimento de créditos....
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terça-feira, 30/5/2006

A inscontitucionalidade da lei 11.277/06 e sua inaplicabilidade ao processo laboral

Em data de 8.2.06 o Diário Oficial da União publicou a Lei 11.277, de 7.2.06 acrescentando ao Código de Processo Civil – Lei 5.869, de 11.01.73 o “Art. 285-A”, vazado nos seguintes termos

Em data de 8.2.06 o Diário Oficial da União publicou a Lei 11.277, de 7.2.06 acrescentando ao Código de Processo Civil – Lei 5.869, de 11.01.73 o “Art. 285-A”, vazado nos seguintes termos
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