O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Empresa Limpa

O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Empresa Limpa

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quarta-feira, 24/4/2019

Gestão de riscos criminais é instrumento de proteção ao valor das empresas

É só com o conhecimento e compreensão dos riscos que o gestor poderá executar medidas que previnam, mitiguem, corrijam as fragilidades associadas aos riscos identificados, ou até mesmo aceitem o risco conscientemente.

... alarde com a promulgação da Lei da Empresa Limpa (ou Lei Anticorrupção), apenas sendo efetivamente consolidadas com a regulamentação federal desta última em 2015. Junto a esse movimento de inclusão de pesadas sanções administrativas às empresas, verificou-se...
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quinta-feira, 15/2/2018

UK Criminal Finances Act: Reforço legal contra a evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas

Paulo Teixeira Fernandes, Victor Duarte Almeida e Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

O Criminal Finances Act traz hipóteses de extraterritorialidade, equiparando o alcance jurisdicional dado aos casos de evasão fiscal ao dado aos casos de suborno, como já estabelecido pelo UK Bribery Act, de 2010.

...a tais práticas, como a Lei da Empresa Limpa (lei 12.846/13), que reforça o combate à corrupção com a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas e sua hipótese de alcance extraterritorial, duas notórias...
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sexta-feira, 29/9/2017

Comparando denúncia espontânea no âmbito do DOJ Pilot Program à lei da empresa limpa

Na esfera jurídica, o fator decisivo para a celebração do mencionado acordo foi a introdução de incentivos à denúncia espontânea de atos de corrupção. Este post destaca algumas semelhanças e diferenças entre os incentivos à denúncia espontâ...

...conduzir negociações desta complexidade. Critérios para a determinação da multa. A Lei da Empresa Limpa prevê critérios objetivos para a determinação da multa a ser fixada entre 0,1% a 20% do faturamento bruto no último...
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quarta-feira, 23/8/2017

O Tribunal de Contas da União e a lei anticorrupção brasileira

A adoção de um sistema de cooperação entre a CGU e o TCU mostra-se mais racional e lógico, aproveitando-se da expertise de cada órgão, especialmente com vistas a tornar seguro o acordo de leniência.

...portanto fora do âmbito da Lei da Empresa Limpa. Assim sendo, a adoção de um sistema de cooperação entre a CGU e o TCU mostra-se mais racional e lógico, aproveitando-se da expertise de cada órgão, especialmente com vistas...
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quinta-feira, 27/7/2017

Criminal compliance e sua necessária implantação no cenário econômico atual

Denise Maldonado Gama e Lucas Ahmad Magalhães

Esse novo instituto, designado pela doutrina jurídica penal internacional como Criminal Compliance, parece ser a melhor saída àqueles que desejam blindar suas atividades empresariais frente a fraudes e corrupção para se manterem competitivo...

...Anticorrupção¹ (lei 12.846/13), ou Lei da Empresa Limpa, como passou a ser chamada, preencheu uma lacuna legislativa a respeito da responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no âmbito administrativo e criminal...
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sexta-feira, 26/5/2017

Corrupção não é um crime sem vítimas

A corrupção é um mal que deve ser combatido em todas as suas frentes. Deve ser combatido nas entidades públicas e nas privadas.

...a nossa 12.846 de 2013 (Lei da Empresa Limpa), e temos visto vários outros países adotando práticas similares (focando em autoridades estrangeiras e locais, dependendo da legislação). Acoplado a isso, veio o ISO 37001,...
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terça-feira, 7/6/2016

Transparência e Conformidade no combate à corrupção

É forçoso que o meio empresarial na sua inteireza mostre coesão e dê exemplo de engajamento no combate permanente à corrupção.

...entidade, "a entrada em vigor da Lei da Empresa Limpa foi um importante passo nesse sentido, uma vez que abarca atos lesivos à Administração Pública nacional e estrangeira". A contrário sensu, levantamento...
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quarta-feira, 9/12/2015

Uma data simbólica para uma reflexão (e ação) profunda: o combate à corrupção

A corrupção é um tema globalmente sensível, multifacetado e que demanda cooperação universal para o efetivo combate, que deve ser diuturno e constante.

...sensibilização na conjuntura nacional, a Lei da Empresa Limpa vem desempenhando papel chave no que tange à disseminação da cultura do compliance no contexto corporativo, funcionando, pois, como instrumento adicional para...
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quinta-feira, 22/10/2015

CGU publica manual de boas práticas em auxílio às empresas privadas para estruturação de Programa de Integridade (Compliance) trazido pela lei da empresa limpa –12.846/13

Cenário demonstra o foco governamental em trazer subsídios a que as empresas concebam e operacionalizem seus programas de integridade.

...atividades reverbera para além do âmbito de aplicação da lei da empresa limpa: o que certamente colocará o assunto como pauta obrigatória das empresas e passará a permear sua missão, visão e valores. __________ *Luciana...
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quarta-feira, 12/8/2015

Migalhíssimas

O advogado Caio Taniguchi, do AIDAR SBZ Advogados, participa hoje do seminario "O novo Carf : o que esperar das decisoes do colegiado com as mudancas", no Mercure Sao Paulo Jardins Hotel. O advogado falara as 17h sobre as principais dis...

...corrupção e atendimento à Lei da Empresa Limpa e sua regulamentação, mediante a obtenção de conhecimentos teóricos e sua aplicação em estudos de casos e atividades práticas. Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE -...
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quarta-feira, 12/8/2015

MIGALHAS nº 3.677

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2015.

...corrupção e atendimento à Lei da Empresa Limpa e sua regulamentação, mediante a obtenção de conhecimentos teóricos e sua aplicação em estudos de casos e atividades práticas. (Clique aqui) Luciana Moraes de Farias,...
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quinta-feira, 12/3/2015

MIGALHAS nº 3.574

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de março de 2015.

...participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui) Anticompetitiva Cade multa a Oi...
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quarta-feira, 11/3/2015

MIGALHAS nº 3.573

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2015.

...participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui) Quinto constitucional O TJ/RJ irá...
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terça-feira, 10/3/2015

MIGALHAS nº 3.572

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de março de 2015.

...participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta seu lugar ! Últimos dias de inscrição. (Clique aqui) Vaga no STJ -...
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segunda-feira, 9/3/2015

MIGALHAS nº 3.571

Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de março de 2015.

...participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta seu lugar ! Últimos dias de inscrição. (Clique aqui) Castigo da...
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quarta-feira, 4/3/2015

MIGALHAS nº 3.568

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de março de 2015.

... Migalhas promove o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta sua vaga. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em SP e com unidade...
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terça-feira, 3/3/2015

MIGALHAS nº 3.567

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de março de 2015.

...16 de março, o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui) Vaga no STJ Está marcada para o próximo dia 11 a sessão...
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segunda-feira, 2/3/2015

Delação premiada

"A divulgacao do segredo traz infamia." Jose de Alencar Delacao premiada Dois executivos da cupula da Camargo Correa fecharam na noite da ultima sexta-feira um acordo de delacao premiada na operacao Lava Jato. A empresa, ao contrar...

...especialistas no seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se.
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segunda-feira, 2/3/2015

MIGALHAS nº 3.566

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de março de 2015.

...especialistas no seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se. (Clique aqui) Migalhas amanhecidas Confira a edição de Migalhas da última...
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sexta-feira, 27/2/2015

MIGALHAS nº 3.565

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015.

...Migalhas realiza o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, às 9h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Nomes de peso irão falar sobre os reflexos na norma no ambiente jurídico, o processo...
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