O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Mordaca
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Mordaca

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quarta-feira, 4/8/2010

Propostas processuais penais modernas, avançadas e democráticas à luz dos direitos humanos

O atual Código de Processo Penal brasileiro em vigor (Dec-lei 3.689/41) encontra-se desconectado com o sistema legal pátrio positivo, vez que a CF instituiu em 1988 o Estado Democrático de Direito, em que pese as últimas mudanças legislativ...

...2007 (Do Sr. Paulo Maluf) "Lei da Mordaça" Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, n° 7347, de 24 de julho de 1985 e n° 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação...
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quarta-feira, 9/9/2009

ALESP aprova pacote de nove projetos e revoga "Lei da Mordaça" no Estado de SP

A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...

A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...
ALESP aprova pacote de nove projetos e revoga "Lei da Mordaça" no Estado de SP
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quinta-feira, 23/8/2007

A mordaça para os membros do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli

Não raro, é o membro do Ministério Público procurado por repórteres ou jornalistas, em busca de notícias sobre processos em andamento ou sobre questões jurídicas de maior repercussão. Outras vezes, é ele quem procura relacionar-se com a imp...

Não raro, é o membro do Ministério Público procurado por repórteres ou jornalistas, em busca de notícias sobre processos em andamento ou sobre questões jurídicas de maior repercussão. Outras vezes, é ele quem procura relacionar-se com a imp...
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terça-feira, 18/4/2006

Diretor da OAB condena "Lei da Mordaça" em MS

Diretor da OAB condena "Lei da Mordaça" em MSO diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, condenou hoje a instituição da “Lei...

Diretor da OAB condena "Lei da Mordaça" em MSO diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, condenou hoje a instituição da “Lei...
Diretor da OAB condena "Lei da Mordaça" em MS
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terça-feira, 18/4/2006

MIGALHAS nº 1.395

Terça-feira, 18 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.395 - Fechamento às 11h.   "Todo o rio na correntebusca um rio, um lago, um mar...- Mas o destino da gente,quem sabe onde vai parar ?!..." Adelmar Tavares (16/2/1888 – 20/6/1963) V...

MIGALHAS nº 1.395
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sexta-feira, 19/11/2004

Denuncismo, mordaça e liberdade de imprensa

José Barcelos de Souza

Projeto que ficou conhecido como “Lei da Mordaça”, preparado pelo então ministro da Justiça, Nélson Jobim, foi, cerca de dois anos depois, em dezembro de 1999, aprovado pela Câmara dos Deputados. Já no Senado, foi aprovado na Comissão de Co...

Projeto que ficou conhecido como “Lei da Mordaça”, preparado pelo então ministro da Justiça, Nélson Jobim, foi, cerca de dois anos depois, em dezembro de 1999, aprovado pela Câmara dos Deputados. Já no Senado, foi aprovado na Comissão de Co...
Denuncismo, mordaça e liberdade de imprensa
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quarta-feira, 18/8/2004

MIGALHAS nº 990

Quarta-feira, 18 de agosto de 2004 - Migalhas nº 990 - Fechamento às 10h37.    "O remédio é uma opinião." M. Bontenpeli Bula Já que a recíproca da frase inicial nem sempre é verdadeira, os migalheiros - livres de qualquer responsabil...

MIGALHAS nº 990
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segunda-feira, 16/8/2004

MIGALHAS nº 988

Segunda-feira, 16 de agosto de 2004 - Migalhas nº 988 - Fechamento às 9h19.   "Achar que podemos deixar alguém nos restringir parcialmente a Liberdade é igual a achar que podemos perder parcialmente a virgindade." Millôr Fernandes  (n...

MIGALHAS nº 988
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segunda-feira, 9/8/2004

MIGALHAS nº 983

Segunda-feira, 9 de agosto de 2004 - Migalhas nº 983 - Fechamento às 9h56. "Entre a notícia e o boato a diferença é que notícia pode ser forjada." Eno Teodoro Wanke Fim de semana As revistas semanais se dividem. Enquanto IstoÉ e Veja ...

MIGALHAS nº 983
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quarta-feira, 7/7/2004

MIGALHAS nº 960

Quarta-feira, 7 de julho de 2004 - Migalhas nº 960 - Fechamento às 9h55.                           Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Marcondes Advogados Associados (Clique aqui) ___...

MIGALHAS nº 960
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segunda-feira, 5/4/2004

MIGALHAS nº 897

Segunda-feira, 5 de abril de 2004 - Migalhas nº 897 - Fechamento às 9h44.    "Die Weltgeschichte ist das Weltgericht." (A história mundial é o tribunal do mundo.) Schiller (1759-1805) Sartor resartus (O remendão remendado) Depois que ...

MIGALHAS nº 897
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sexta-feira, 2/4/2004

MIGALHAS nº 896

Sexta-feira, 2 de abril de 2004 - Migalhas nº 896 - Fechamento às 9h58.       "Recessão é quando seu vizinho perde o emprego; depressão é quando você perde o seu." Harry S. Truman Atenção Migalheiros ! No informativo de hoje você pode...

MIGALHAS nº 896
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segunda-feira, 2/2/2004

Entrevista

Miguel Reale Jr. concede entrevista à revista Época

Miguel Reale Jr. concede entrevista à revista Época
Entrevista
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segunda-feira, 19/1/2004

MIGALHAS nº 845

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 845 - Fechamento às 9h25.        "Nothing so needs reforming as other people's habits." (Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros.) Mark Twain (1835-1910)   O assunto...

MIGALHAS nº 845
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terça-feira, 7/1/2003

Migalhas nº 591

Terça-feira, 7 de janeiro de 2003 - nº 591 - Fechamento às 6h12. "Je mesens très optmiste quant à l’avenir du pessimisme" (Sinto-me muito otimista quanto ao futuro do pessimismo) Jean Rostand (1894-1977) Otimismo Ontem ...

Migalhas nº 591
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quinta-feira, 19/12/2002

Migalhas nº 586

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2002 - nº 586 - Fechamento às 7h49. Juros O Copom, em sua última reunião no governo FHC, decidiu ontem elevar em três pontos percentuais os juros básicos do país. A taxa passou de 22 para 25%. A decisão...

Migalhas nº 586
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terça-feira, 17/12/2002

Migalhas nº 584

Terça-feira, 17 de dezembro de 2002 - nº 584 - Fechamento às 9h12.   Natal Migalhas Ao final do informativo, mais Natal Migalhas. ________________ Luto no Direito Faleceu hoje, às 5h45, o jurista Evandro Lins e Silva, m...

Migalhas nº 584
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quarta-feira, 11/12/2002

Migalhas nº 580

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2002 - nº 580 - Fechamento às 7h01. "A Ordem tem papel essencial na história do Brasil. Aliás, um papel constitucional. A OAB deve exercer o papel de criadora e defensora da ordem jurídica." Profe...

Migalhas nº 580
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terça-feira, 10/12/2002

Migalhas nº 579

Terça-feira, 10 de dezembro de 2002 - nº 579 - Fechamento às 9h22.   Registro Anunciamos contar, desde hoje, com mais um apoiador : Armelin, Bueno e Advogados Associados (Clique aqui) ______________________________...

Migalhas nº 579
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sexta-feira, 6/12/2002

Migalhas nº 577

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2002 - nº 577 - Fechamento às 8h23. “Our doubts are traitors, / And make us lose the good we oft may win / By fearing to attempt.” (Nossas dúvidas são traidoras, / E nos fazem perder o que com freqüênc...

Migalhas nº 577
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