O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Mordaca

O atual Código de Processo Penal brasileiro em vigor (Dec-lei 3.689/41) encontra-se desconectado com o sistema legal pátrio positivo, vez que a CF instituiu em 1988 o Estado Democrático de Direito, em que pese as últimas mudanças legislativ...

A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...

Não raro, é o membro do Ministério Público procurado por repórteres ou jornalistas, em busca de notícias sobre processos em andamento ou sobre questões jurídicas de maior repercussão. Outras vezes, é ele quem procura relacionar-se com a imp...

Diretor da OAB condena "Lei da Mordaça" em MSO diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, condenou hoje a instituição da “Lei...

Terça-feira, 18 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.395 - Fechamento às 11h.   "Todo o rio na correntebusca um rio, um lago, um mar...- Mas o destino da gente,quem sabe onde vai parar ?!..." Adelmar Tavares (16/2/1888 – 20/6/1963) V...

Projeto que ficou conhecido como “Lei da Mordaça”, preparado pelo então ministro da Justiça, Nélson Jobim, foi, cerca de dois anos depois, em dezembro de 1999, aprovado pela Câmara dos Deputados. Já no Senado, foi aprovado na Comissão de Co...

Quarta-feira, 18 de agosto de 2004 - Migalhas nº 990 - Fechamento às 10h37.    "O remédio é uma opinião." M. Bontenpeli Bula Já que a recíproca da frase inicial nem sempre é verdadeira, os migalheiros - livres de qualquer responsabil...

Segunda-feira, 16 de agosto de 2004 - Migalhas nº 988 - Fechamento às 9h19.   "Achar que podemos deixar alguém nos restringir parcialmente a Liberdade é igual a achar que podemos perder parcialmente a virgindade." Millôr Fernandes  (n...

Segunda-feira, 9 de agosto de 2004 - Migalhas nº 983 - Fechamento às 9h56. "Entre a notícia e o boato a diferença é que notícia pode ser forjada." Eno Teodoro Wanke Fim de semana As revistas semanais se dividem. Enquanto IstoÉ e Veja ...

Quarta-feira, 7 de julho de 2004 - Migalhas nº 960 - Fechamento às 9h55.                           Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Marcondes Advogados Associados (Clique aqui) ___...

Segunda-feira, 5 de abril de 2004 - Migalhas nº 897 - Fechamento às 9h44.    "Die Weltgeschichte ist das Weltgericht." (A história mundial é o tribunal do mundo.) Schiller (1759-1805) Sartor resartus (O remendão remendado) Depois que ...

Sexta-feira, 2 de abril de 2004 - Migalhas nº 896 - Fechamento às 9h58.       "Recessão é quando seu vizinho perde o emprego; depressão é quando você perde o seu." Harry S. Truman Atenção Migalheiros ! No informativo de hoje você pode...

Miguel Reale Jr. concede entrevista à revista Época

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 845 - Fechamento às 9h25.        "Nothing so needs reforming as other people's habits." (Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros.) Mark Twain (1835-1910)   O assunto...

Terça-feira, 7 de janeiro de 2003 - nº 591 - Fechamento às 6h12. "Je mesens très optmiste quant à l’avenir du pessimisme" (Sinto-me muito otimista quanto ao futuro do pessimismo) Jean Rostand (1894-1977) Otimismo Ontem ...

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2002 - nº 586 - Fechamento às 7h49. Juros O Copom, em sua última reunião no governo FHC, decidiu ontem elevar em três pontos percentuais os juros básicos do país. A taxa passou de 22 para 25%. A decisão...

Terça-feira, 17 de dezembro de 2002 - nº 584 - Fechamento às 9h12.   Natal Migalhas Ao final do informativo, mais Natal Migalhas. ________________ Luto no Direito Faleceu hoje, às 5h45, o jurista Evandro Lins e Silva, m...

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2002 - nº 580 - Fechamento às 7h01. "A Ordem tem papel essencial na história do Brasil. Aliás, um papel constitucional. A OAB deve exercer o papel de criadora e defensora da ordem jurídica." Profe...

Terça-feira, 10 de dezembro de 2002 - nº 579 - Fechamento às 9h22.   Registro Anunciamos contar, desde hoje, com mais um apoiador : Armelin, Bueno e Advogados Associados (Clique aqui) ______________________________...

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2002 - nº 577 - Fechamento às 8h23. “Our doubts are traitors, / And make us lose the good we oft may win / By fearing to attempt.” (Nossas dúvidas são traidoras, / E nos fazem perder o que com freqüênc...