O que saiu em Migalhas sobre Lei da usura

O que saiu em Migalhas sobre Lei da usura

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quinta-feira, 21/5/2020

Os juros, o dólar, a água e as rolhas: efeito e causas

O que os juros têm a ver com as rolhas é que eles também flutuam para cima e para baixo, em movimentos complexos que resultam de diversos fatores, os quais os entendidos chamam de spread (bancário, quando que empresta o dinheiro é um banco)...

... nosso direito pela chamada Lei da Usura (Dec. 22.626/1933 – que era lei ordinária sob o aspecto formal), figurado por um pouco no art. 192 da CF/1988 e presente em termos no CC/2002. Vamos a outros aspectos, que os promitentes legisladores...
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quinta-feira, 23/5/2019

Fundos de investimentos no Brasil

O mercado de capitais é uma das principais ferramentas de investimento para o crescimento da economia de uma país, sendo importante maneira de fomento econômico e de democratização do capital. Nenhum país é forte se não tem um mercado de ca...

...a taxa máxima de juros (Lei da Usura). Estes fatores limitavam o desenvolvimento no Brasil de um mercado de capitais ativo. Contudo, em abril de 1964 o Governo Federal iniciou um programa de reformas na economia brasileira, sendo que a reestruturação...
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segunda-feira, 6/5/2019

A Empresa Simples de Crédito e o lado fraco da força

Pode-se dizer que estarão presentes, em muitas das operações pretendidas, uma quantidade preponderante de fatores negativos do que positivos na análise do risco a ser assumido pelas ESCs, do que decorrerá, mais correntemente, a cobrança de ...

... 167/19, das limitações da Lei da Usura e do Código Civil quanto às taxas de juros, fato que coloca o tema no campo da liberdade das convenções. Assim sendo, em tese, a taxa de juros livremente concertada entre as partes deverá seguir a chamada...
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quinta-feira, 2/5/2019

A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira

Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.

... decreto 22.626, de 7/4/33 (Lei da Usura), e no art. 591 do CC/02. Essa norma é de extrema importância para o fim de afastar a conhecida propensão do Judiciário de proteger o devedor inadimplente pelo recurso às limitações referidas no texto e...
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segunda-feira, 29/4/2019

Empresa simples de crédito: uma política de inclusão financeira regionalizada e personalíssima

Capitaneada pelo mercado de fomento mercantil com o apoio do Sebrae, a proposta legislativa está inserida no contexto do projeto de lei complementar 25, de 2007, artigos 63-A/E, o qual pretendia alterar a Lei de Micro e Pequenas Empresas – ...

... 2010. Não estão sujeitas à Lei da Usura e/ou ao Código Civil de 2002, para fins de cobrança de juros; e Estão proibidas de cobrar tarifas bancárias por qualquer contraprestação de seus serviços. Cuidados necessários e próximos...
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sexta-feira, 22/2/2019

As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro

O Código Civil estabeleceu uma taxa legal de juros, passando dos antigos 6% para uma taxa fixa de 12% ao ano, ou variável, adotada a tese que vincula o art. 406 à Selic, taxa esta que pode servir tanto para a remuneração dos contratos como ...

..., do decreto 22.626/33 (Lei da Usura), permitindo uma pactuação de juros remuneratórios de até o dobro da taxa legal. Também neste caso caberia a previsão de capitalização anual de juros, a partir da permissão conferida pela Lei da Usura. Portanto,...
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terça-feira, 6/6/2017

A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados

Para que efetivamente fosse possível aplicar o entendimento do STJ, de que os contratos podem ser revisados de acordo com a taxa média, seria necessário disponibilizar um novo medidor de juros remuneratórios.

...afastado a aplicação da Lei da Usura em relação às taxas de juros cobradas nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional, eis que se submetem ao regime...
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sexta-feira, 2/8/2013

Decisão do STJ traz jurisprudência sobre controvérsias em contratos bancários

O ministro analisou a cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do IOF e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito.

...entendimento do Tribunal, a Lei da Usura não alcança os contratos bancários quando se trata de juros, devendo eventual abuso ser demonstrado em cada caso, com a comprovação cabal do desequilíbrio contratual ou de lucros...
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sexta-feira, 19/8/2011

Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo

O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é possível a anulação da cobrança de juros abu...

...ministro citou artigo 11 da Lei da Usura (decreto 22.626/33 - clique aqui), segundo o qual, nos contrato nulos, fica assegurado ao devedor a repetição do que houver pago a maior. "Se ao devedor é assegurada a repetição do...
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sexta-feira, 17/12/2004

Maus pagadores privados

Rogério Medeiros Garcia de Lima

Recentemente criticamos neste espaço a demora das fazendas públicas federal, estaduais e municipais em honrar o pagamento dos precatórios para quitar débitos judiciais.

Recentemente criticamos neste espaço a demora das fazendas públicas federal, estaduais e municipais em honrar o pagamento dos precatórios para quitar débitos judiciais.
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terça-feira, 27/7/2004

Os encargos financeiros nas Súmulas do STJ e no novo Código Civil

Márcia José Andrade

As quatro súmulas do STJ (294, 295, 296 e 297), publicadas em maio último, tiveram o objetivo de por um ponto final nas discussões sobre a natureza jurídica dos contratos financeiros, bem como sobre a cobrança de juros moratórios e compensa...

As quatro súmulas do STJ (294, 295, 296 e 297), publicadas em maio último, tiveram o objetivo de por um ponto final nas discussões sobre a natureza jurídica dos contratos financeiros, bem como sobre a cobrança de juros moratórios e compensa...
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sexta-feira, 20/2/2004

MIGALHAS nº 869

Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004 - Migalhas n? 869 - Fechamento as 9h13. Um Frevo Novo A praca Castro Alves e do povoComo o ceu e do aviaoUm frevo novo, um frevoUm frevo novoTodo mundo na pracaManda a gente sem graca pro salaoM...

MIGALHAS nº 869
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quinta-feira, 27/3/2003

A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades à luz do nCC

O presente artigo propõe-se a analisar as recentes alterações introduzidas pelo novo Código Civil, no que diz respeito à taxa de juros aplicável aos contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras. São consideradas "pessoas juríd...

O presente artigo propõe-se a analisar as recentes alterações introduzidas pelo novo Código Civil, no que diz respeito à taxa de juros aplicável aos contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras. São consideradas "pessoas juríd...
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segunda-feira, 10/3/2003

Juros moratórios no novo Código Civil

Roberto Wilson Renault Pinto, Luciana Saraiva Petty e Anna Flávia de Azevedo Izelli

Muito se tem lido a respeito dos juros legais no novo Código Civil, mas pouco se tem acertado. Sustenta-se que a taxa de juros convencionais deve equivaler à SELIC, o que é um engano.

Muito se tem lido a respeito dos juros legais no novo Código Civil, mas pouco se tem acertado. Sustenta-se que a taxa de juros convencionais deve equivaler à SELIC, o que é um engano.
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