O que saiu em Migalhas sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O que saiu em Migalhas sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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quarta-feira, 29/1/2020

Instituições de ensino particulares e o sustentáculo da inadimplência que afeta o setor decorrente da (má) intervenção do Estado na atividade econômica. Impossibilidade de desligamento do aluno pela inadimplência do responsável

A Inconstitucionalidade do art. 6º, §1º, da lei 9870/99. Ofensa à liberdade econômica e livre iniciativa. Privilégio ao inadimplemento. Alternativas de compensação do prejuízo.

... sentido dispõe a lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional):  “Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de...
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quarta-feira, 11/10/2017

Urge a participação de todos para renovar a USP¹

Se a maioria silenciosa não acordar, o futuro da USP promete ser cada vez mais sombrio!

...Constituição Federal e na Lei das Diretrizes e Bases da Educação ... O reitor vem implantando medidas que corroem e descaracterizam a USP enquanto universidade pública, gratuita e socialmente referenciada - um...
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sexta-feira, 26/2/2010

STF rejeita ADIn ajuizada em 1997 pelo PT, PC do B e PDT por suposta omissão do governo FHC na área da educação

Embora fosse unânime em considerar que muito ainda terá de ser feito para melhorar a qualidade da educação e para erradicar o analfabetismo no país, o plenário do STF, por maioria, julgou improcedente, ontem, 25/2, a ADIn 1698, ajuizada em ...

Embora fosse unânime em considerar que muito ainda terá de ser feito para melhorar a qualidade da educação e para erradicar o analfabetismo no país, o plenário do STF, por maioria, julgou improcedente, ontem, 25/2, a ADIn 1698, ajuizada em ...
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sexta-feira, 17/4/2009

Câmara aprova permissão para falta a aula por motivo religioso

A Comissão de CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 2171/03, do deputado Rubens Otoni - PT/GO, que garante a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade ...

A Comissão de CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 2171/03, do deputado Rubens Otoni - PT/GO, que garante a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade ...
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terça-feira, 20/9/2005

Alunos de cursos seqüenciais de universidade de Campo Grande/MS têm direito ao passe estudante

Alunos de cursos sequenciais de universidade de Campo Grande/MS tem direito ao passe estudanteA decisao foi proferida ha alguns dias e beneficia mais de mil estudantes, mas foi pouco propagada. Reafirmando direito assegurado...

Alunos de cursos sequenciais de universidade de Campo Grande/MS tem direito ao passe estudanteA decisao foi proferida ha alguns dias e beneficia mais de mil estudantes, mas foi pouco propagada. Reafirmando direito assegurado...
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