O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Eleicoes
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Eleicoes

/quentes
domingo, 28/2/2021

Especialistas defendem mudanças nas leis eleitorais

Eleitoralistas ressaltam junto ao presidente da Câmara dos Deputados a importância da elaboração de Novo Código Eleitoral e Processo Eleitoral.

... dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, entre outras. Também assinam o documento Eduardo Damian Duarte, da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Luciana Diniz Nepomuceno, da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal...
Especialistas defendem mudanças nas leis eleitorais
/depeso
terça-feira, 12/1/2021

A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação

A limitação temporal da eficácia das decisões exaradas pela Justiça especializada afronta os preceitos constitucionais que gravitam em torno da matéria.

... gratuito (art. 57-J da Lei das Eleições), estabeleceu outra condicionante quanto às decisões exaradas pela Justiça Eleitoral, de ordem temporal. Nas eleições presidenciais de 2018, no primevo exercício da aludida competência, a Corte estabeleceu,...
A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação
/quentes
domingo, 20/12/2020

STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

...s pela Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições – à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. Relator: Ministro Luiz Fux ADI 5941 - Medidas coercitivas (18/3) – Discussão sobre a constitucionalidade da apreensão a Carteira Nacional de...
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

As eleições municipais e a liberdade religiosa

O povo brasileiro é chamado para exercer uma de suas mais importantes contribuições na condição de cidadãos, no Sistema Eleitoral Pátrio, que é eleger seus representantes entre aqueles que se dispõe a atuar no Executivo e no Parlamento.

...m os artigos 24 e 37 da Lei das Eleições (lei 9.504/97). (...)”, também rejeitando, por outra fundamentação jurídica, a tese proposta pelo ministro Luiz Edson Fachin, expondo uma exegese extensiva, que fora no julgamento expressamente rechaçada por...
As eleições municipais e a liberdade religiosa
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 23/10/2020

LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública

LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública.

... Políticos) e 9.504/1997 (Lei das Eleições) – vedando o recebimento, direto ou indireto, de contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade – a disponibilização de dados pessoais de colaboradores e clientes,...
LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública
/depeso
quarta-feira, 7/10/2020

Campanha eleitoral na internet em tempos de coronavírus

A campanha eleitoral é o momento em que os aprovados em convenções partidárias depois de registrados perante a Justiça Eleitoral se apresentam oficialmente como candidatos para a população.

... de 1997, conhecida como Lei das Eleições. No texto era permitido praticamente tudo em termos de propaganda eleitoral para conquista do voto: utilização de outdoor, showmício, bonecos, cavaletes, placas. A regra era a liberdade da propaganda. Ocorre...
Campanha eleitoral na internet em tempos de coronavírus
/quentes
terça-feira, 6/10/2020

Movimento “Vem pra rua” não precisa excluir publicação sobre deputado Aliel Machado

Na decisão, colegiado do TRE/PR pontua que legislação eleitoral visa inibir abusos, não proibir manifestações.

... 57-C da Lei n 9.504/97 (Lei das Eleições) vedou expressamente a propaganda eleitoral em sítio eletrônico de pessoa jurídica para assim coibir eventuais excessos, sendo esse exatamente o caso da ABRACA”. Segundo ele, o conteúdo das publicações impugnadas...
Movimento “Vem pra rua” não precisa excluir publicação sobre deputado Aliel Machado
/depeso
sexta-feira, 25/9/2020

Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade à luz da redação contida no artigo 11, § 10, da lei 9.504

Das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao pedido de registro de candidatura que atraem ou afastam eventuais restrições ao exercício da capacidade eleitoral passiva

... 9. O art. 11, § 10, da Lei das Eleições, em sua exegese mais adequada, não alberga a hipótese de decurso do prazo de inelegibilidade ocorrido após a eleição e antes da diplomação como alteração fático-jurídica que afaste a inelegibilidade. 10. O...
Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade à luz da redação contida no artigo 11, § 10, da lei 9.504
/depeso
quarta-feira, 16/9/2020

Há poucas lideranças femininas porque as mulheres são impedidas de ocupar o espaço público

A tendência contemporânea segue sendo a realização de reformas legislativas, principalmente na América Latina, com a finalidade de alcançar mais equidade de gênero na política.

... encontram-se previstas na Lei Geral das Eleições, sendo obrigatória sua observância por todos os partidos políticos2. A tendência contemporânea segue sendo a realização de reformas legislativas, principalmente na América Latina, com a finalidade de alcançar...
Há poucas lideranças femininas porque as mulheres são impedidas de ocupar o espaço público
/depeso
terça-feira, 1/9/2020

A fake news nas eleições e seus impactos jurídicos

Eis que na era da pós-verdade tanto a informação quanto a desinformação calcada em fake news possui um efeito devastador no resultado das eleições.

... tecnológico do cidadão. Já na Lei Geral das Eleições (lei 9.504/97) o art. 53, § 1° e 2°. Apesar do sistema buscar efetivar o princípio democrático no desenvolvimento das eleições, há uma proteção deficiente da legislação quanto ao bem jurídico em questão....
A fake news nas eleições e seus impactos jurídicos
/depeso
terça-feira, 18/8/2020

A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda

A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.

...à época da aprovação da Lei das Eleições, em 1997, rádio e televisão eram os meios de comunicação de maior alcance e, portanto, mais tendentes a influírem sobre o convencimento do eleitor. Desde lá, no entanto, muito mudou. Hoje, os chamados youtubers...
A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda
/quentes
quinta-feira, 25/6/2020

Assista - Webinar Fake News: controle, liberdade e o direito

Evento aconteceu em parceria com o M133, dia 25/6, às 17h.

... Defesa do Consumidor e a Lei das Eleições. Sendo objeto de debate sobre sua oportunidade, necessidade e importância, Migalhas realiza, em parceria com o Instituto M133, o webinar “Fake News: controle, liberdade e o direito”. O encontro virtual...
Assista - Webinar  Fake News: controle, liberdade e o direito
/depeso
sexta-feira, 19/6/2020

O direito à pré-candidatura nas eleições de 2020 e a propaganda eleitoral antecipada

Com o encurtamento da campanha, que se inicia com a permissibilidade da propaganda eleitoral, em 15 de agosto, e termina no dia anterior à eleição (lei 9.504/97, art. 36 c/c o art. 39, §§ 9º e 11), a pré-candidatura tornou-se importante e s...

... pedido explícito de voto (Lei das Eleições, art. 36-A, caput). Não só pode ser considerado explícito o pedido que se diga: “peço o seu voto”, “quero o seu voto”, “vote em mim” ou “vote em fulano”; até porque, nem mesmo na propaganda eleitoral regular,...
O direito à pré-candidatura nas eleições de 2020 e a propaganda eleitoral antecipada
/depeso
segunda-feira, 15/6/2020

A pré-propaganda política e as fake news em tempo de confinamento social. O adiamento das eleições 2020?

O maior desafio em 2020 será observância à ética eleitoral.

... précandidatos, art. 36-A da Lei das Eleições). Referida mudança legislativa ocorreu em 2015 e ainda revela insegurança jurídica quanto à sua extensão, pondo em risco o registro, sujeição à multa e até mesmo a cassação do candidato, se eleito.  A...
A pré-propaganda política e as fake news em tempo de confinamento social.  O adiamento das eleições 2020?
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional

As consultas visam, apenas e tão somente, a esclarecer dúvidas para o efetivo cumprimento da legislação eleitoral vigente, de sorte que não podem representar inovação no ordenamento jurídico sob o pretexto de aclarar dúvidas.

...a no artigo 10, §3º, da Lei das Eleições não constitui uma opinião jurídica ou mesmo um princípio. Trata-se, ao revés, de uma regra para regulamentar uma situação específica e com critério estritamente objetivo, matemático, de sorte que sua expansão,...
Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional
/quentes
quinta-feira, 4/6/2020

TSE libera convenções partidárias por meio virtual

O posicionamento foi definido ao responder consulta de deputado, em caso relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

...e os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual. Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante...
TSE libera convenções partidárias por meio virtual
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Covid-19 e os reflexos na data das eleições 2020

E a pergunta que não quer calar é: De alguma forma a pandemia poderá afetar às eleições municipais previstas para 4 de outubro deste ano?

... (grifamos) Na mesma toada, a Lei Geral das Eleições6 determina em seu art. 1º que “as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal,...
Covid-19 e os reflexos na data das eleições 2020
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Pandemia do covid-19: Adiar ou não as eleições de 2020?

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo

Diante do quadro, a indagação que resta é por quanto tempo as eleições devem ser adiadas?

... processo eleitoral que a Lei das Eleições, a lei 9.504/97, foi alterada para diminuir em quase metade o período de campanha eleitoral e proibir muitos meios de propaganda e, para compensar, acrescentou outras possibilidades de condutas na pré-campanha. Em...
Pandemia do covid-19: Adiar ou não as eleições de 2020?
/depeso
segunda-feira, 20/4/2020

Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral

Não bastassem as naturais dificuldades desse processo eleitoral, neste ano há que se lidar com as extraordinárias limitações impostas em razão do enfrentamento à pandemia da covid-19.

... precisamente do Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos, dentre outros diplomas. Por tratar-se de poder regulamentar, conferido por lei, não pode contrariar a legislação em vigor. Ainda que fosse a intenção do legislador,...
Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral
/depeso
quinta-feira, 16/4/2020

Novo coronavírus e as condutas vedadas nos anos eleitorais

Alexander Barroso e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

As leis eleitorais não oferecem embaraço para a necessária atuação do poder público nesta inédita situação de crise, desde que haja a adoção de critérios de padronização e transparência.

... social. Estão também na Lei das Eleições, ao trazer as condutas vedadas aos agentes públicos durante as campanhas eleitorais. Como conciliar o atendimento de necessidades urgentes da população diante da imensa crise epidemiológica, com as restrições...
Novo coronavírus e as condutas vedadas nos anos eleitorais
Não há mais resultados para serem exibidos.