O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Licitacoes

O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Licitacoes

/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

... importante influência da Lei Geral das Licitações, com ela não se confunde. Assim que não se pode cogitar da aplicação subsidiária, como regra. (...) um contrato feito por uma empresa estatal e regulado pelo art. 68 da lei13.303/16 não seria "contrato administrativo",...
/depeso
terça-feira, 19/5/2020

Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil

Mário Luiz Delgado, Romualdo Baptista dos Santos, Bruno Casagrande e Silva

Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de res...

... (art. 2º e 3º). 8 A Lei das Licitações permite a dispensa de licitação em caso de calamidade pública (art. 24, IV). A Lei Orgânica do SUS permite a requisição de bens e serviços em caso de emergência (art. 15, XIII). 9 Polícia realiza operação...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 11/9/2018

Recuperação judicial e licitação

Recuperação judicial e licitação.

...atuar livremente no mercado, inclusive perante o Poder Público; a lei das licitações também precisa ser alterada, para afastar a exigência de apresentação de certidão, que não tem o condão de, por si só, proteger o poder...
/depeso
terça-feira, 13/3/2018

Evolução legislativa incentiva compliance na administração pública

No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance na administração pública (vg, art. 6º, III, da lei 13.334/16) e entre as entidades privadas que com ela venham a se relacionar.

...retrocesso -, a vigente Lei Geral das Licitações e Contratações (8.666/93), embora não faça referência expressa ao conceito, não deixou de se ocupar, em várias de suas disposições, com a transparência, a fiscalização e o...
/depeso
terça-feira, 6/3/2018

Publicidade e transparência das contratações públicas

É fundamental que o sistema deixe transparecer à sociedade todos os seus negócios e dispêndios, por meio de contato aberto e contínuo, com o fim de viabilizar a verificação de sua atuação, conforme os ditames e parâmetros legais vigentes, a...

...contratações do Estado, a vigente Lei Geral das Licitações e Contratações (8.666/93), embora não faça referência expressa ao direito à informação, não deixou de se ocupar, em várias de suas disposições, com a...
/depeso
quarta-feira, 24/8/2016

Advogado: contratação – serviços técnicos especializados - inexigibilidade de licitação

Carlos Mário da Silva Velloso

A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.

...Jessé Torres, "Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública", Renovar, 4ª ed., p. 100. _______________ *Carlos Mário da Silva Velloso é ministro aposentado, ex-presidente do STF e do STE....
/depeso
quarta-feira, 28/5/2014

Marco Regulatório do Terceiro Setor: alguns avanços e riscos de retrocesso

Apesar de atender algumas das expectativas nele depositadas, PL já nasce consagrando a dispersão da relação entre Estado e sociedade civil em diplomas legais variados.

...116 da Lei nº 8.666/93, a Lei das Licitações, no tocante aos convênios, e que resultou nos maiores problemas enfrentados por ajustes desse tipo país afora. Assim como o regime de contratações públicas hoje no Brasil...
/quentes
quarta-feira, 21/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

...artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 14/3/2012

Porandubas nº 309

Neste ano político tudo valerá. Nem bem o processo eleitoral começou e as jogadas no tabuleiro mostram que a campanha deste ano será a mais contundente da contemporaneidade.

...público no cumprimento da Lei das Licitações. Churchill 3 Telegramas trocados entre o dramaturgo Bernard Shaw e Churchill, seu desafeto. Convite de Bernard Shaw para Churchill : "Tenho o prazer e a honra de convidar...
/quentes
quarta-feira, 30/11/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

...artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista...
/quentes
quarta-feira, 16/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista...
/quentes
quarta-feira, 9/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista...
/quentes
quarta-feira, 2/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...
/quentes
quarta-feira, 26/10/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista...
/quentes
quinta-feira, 15/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao art. 37, XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista majoritária, não se...
/quentes
quarta-feira, 3/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 3

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao art. 37, XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista majoritária, não se...
/quentes
quarta-feira, 21/10/2009

2ª turma do STJ - Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas

Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ, seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela...

Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ, seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela...
/amanhecidas
quarta-feira, 23/9/2009

MIGALHAS nº 2.232

Quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - Migalhas n? 2.232 - Fechamento as 10h11. "Para alguem chegar a ser grande, deve saber aproveitar o seu periodo de sorte." La Rochefoucauld Trovejou Dizem que um raio nao cai duas...

MIGALHAS nº 2.232
/quentes
quinta-feira, 4/6/2009

Lançamento da obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas"

Lancamento A obra homenageia o vigesimo aniversario da Carta Fundamental Acontece hoje o lancamento da obra publicada pela Editora Forum, "Politicas Publicas nas Licitacoes e Contratacoes Administrativas", de autoria d...

Lancamento A obra homenageia o vigesimo aniversario da Carta Fundamental Acontece hoje o lancamento da obra publicada pela Editora Forum, "Politicas Publicas nas Licitacoes e Contratacoes Administrativas", de autoria d...
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quinta-feira, 6/11/2008

Depósitos judiciais - íntegra do Voto Divergente e do Voto Relator da sessão do CNJ

Em plenário na sessão do dia 4/11, o CNJ, decidiu que os bancos privados não poderão administrar depósitos judiciais. Esta decisão anulou os convênios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e de MG. Confira os votos.

Depositos judiciais Foi decidido na ultima sessao plenaria do CNJ, no dia 4/11, que os depositos judiciais nao podem ser administrados por bancos privados. A decisao anulou os convenios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e...
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