O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Parcerias Publico
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Parcerias Publico

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sexta-feira, 3/4/2020

Carreiras Típicas de Estado

Por uma proposta conceitual

... III, da lei 11.079/04 (Lei das Parcerias Público-Privadas – LPPPs), embora não regulamente especificamente o art. 247 da Constituição Federal, contém disposição importante acerca da “indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do...
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sexta-feira, 5/4/2019

O STF e a inversão de fases licitatórias como “normas específicas”: Uma análise econômica consequencialista

A inversão permitiu que os recursos utilizados no processo fossem otimizados, uma vez que, nesse rito, toda documentação da habilitação é apresentada apenas pelos licitantes exitosos, após o julgamento das propostas.

... 4º da Lei 10.520) e na Lei das Parcerias Público-Privadas (art. 13 da Lei 11.079/04) 3  FRIEDMAN, M. Capitalismo e liberdade. Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. 1ª Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017, p. 15-20. MISES. L. V. As seis lições. Tradução de Maria...
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quarta-feira, 1/3/2017

Lei das estatais: antes tarde do que nunca

A lei 13.303/16 é sem sombra de dúvidas uma lei que pretende estancar ou ao menos mitigar os estragos tais como aqueles ocorridos na gestão da Petrobras.

...Contratação), 11.079/04 (Lei das Parcerias Público-Privadas) e 10.520/02 (Lei do Pregão). Foram afastadas as disposições anteriores incompatíveis, notadamente disposições constantes da lei 8.666/93, além de revogado...
Lei das estatais: antes tarde do que nunca
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quinta-feira, 7/1/2016

Parcerias público-privadas: uma classe de ativos para investimentos

Manoel Henrique de Amorim Filho, Ligia Werneck Costa Leite e Maria Amélia Pacheco Chambarelli

Destacamos a importância da atração de investidores institucionais e apontamos as condições existentes que reprimem a participação mais ativa de tais investidores no setor de infraestrutura.

... Resumo Passados dez anos da edição da Lei das Parcerias Público-Privadas, registra-se um avanço modesto com respeito a esse tipo de contratação pelas esferas públicas no Brasil. Considerando a dinâmica econômica...
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quinta-feira, 6/8/2015

Alterações advindas da reforma da lei de Arbitragem - lei 13.129/15

Elias Marques de Medeiros Neto, Natalia Ruiz Ribeiro e Carolina de Souza Tuon

É significativa e importante a reforma da Lei de Arbitragem, a qual deve ser interpretada em conjunto com a recente reforma do Código de Processo Civil.

É significativa e importante a reforma da Lei de Arbitragem, a qual deve ser interpretada em conjunto com a recente reforma do Código de Processo Civil.
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segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

...Janeiro/RJ - "Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs", José Cretella Neto - GZ Editora Bruno Paiva Cruz, estagiário, Chenut Oliveira Santiago - Sociedade de Advogados, Belo Horizonte/MG - "Prática...
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terça-feira, 25/9/2012

MIGALHAS nº 2.966

Terça-feira, 25 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.966 - Fechamento às 11h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Macdata Tecnologia (Clique aqui) ______________________________...

...título "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 228p.), coordenado por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato, é Andrelino Fernandes Bittencourt, de Sombrio/SC. (Clique...
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terça-feira, 25/9/2012

Resultado do sorteio da obra "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas"

Veja quem ganhou a obra "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas".

... A obra "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 228p.), coordenada por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato, apresenta as maiores inovações incorporadas ao Direito brasileiro...
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segunda-feira, 24/9/2012

MIGALHAS nº 2.965

Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.965 - Fechamento às 10h55.   "A experiência é um pente que a vida nos dá quando já não temos cabelo." Judith Stern Embriaguez Aquele que entrega chave de veículo para motor...

... A obra "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 228p.), coordenada por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato, apresenta as maiores inovações incorporadas ao Direito brasileiro pela...
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sexta-feira, 25/3/2011

Resultado do sorteio da obra "Remuneração do Concessionário"

Veja quem ganhou a obra "Remuneração do Concessionário" (Fórum – 327p.), de Rafael Wallbach Schwind, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

...da Lei das Concessões, da Lei das Parcerias Público-Privadas e das leis que regulam setores específicos. Aspectos relacionados à cobrança de tarifas, à flexibilidade tarifária, à remuneração do concessionário pelo Poder...
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sexta-feira, 19/3/2010

A operação de hospitais por meio de PPP’s

Está em fase final a licitação para operação via parceria público-privada do Hospital do Subúrbio, em Salvador. Trata-se do primeiro projeto já modelado do país a propor a delegação, em regime de concessão, da gestão de hospitais públicos a...

Está em fase final a licitação para operação via parceria público-privada do Hospital do Subúrbio, em Salvador. Trata-se do primeiro projeto já modelado do país a propor a delegação, em regime de concessão, da gestão de hospitais públicos a...
A operação de hospitais por meio de PPP’s
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sexta-feira, 12/9/2008

A arbitragem e os contratos administrativos

No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a ela aplicáveis e às quais deve se sujeitar. Desse modo, para que o Est...

No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a ela aplicáveis e às quais deve se sujeitar. Desse modo, para que o Est...
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terça-feira, 10/6/2008

Parcerias público-privadas - Conceito, princípios e situações práticas

Atualmente está em evidência, no âmbito da Administração Pública, a análise das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam, em relação ao Poder Público, a suprir a insuficiência de investimentos em infra-e...

Atualmente está em evidência, no âmbito da Administração Pública, a análise das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam, em relação ao Poder Público, a suprir a insuficiência de investimentos em infra-e...
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terça-feira, 25/9/2007

Recomposição do equilíbrio econômico – financeiro em decorrência da instituição de benefícios tarifários por lei

No último dia 27 de agosto, circulou o Diário Oficial em que foi publicada a Lei Estadual nº. 15.607, do Estado do Paraná, que institui isenção do pagamento de pedágio aos moradores dos municípios em que se localizam praças de cobrança.

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em decorrência da instituição de benefícios tarifários por lei Rafael Wallbach Schwind* 1. Introdução No último dia 27 de agosto, cir...
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quinta-feira, 13/9/2007

Concessão de serviço público: competência legislativa e modalidades

Maurício Garcia Pallares Zockun

Pessoa dotada do mais rudimentar conhecimento jurídico reconhece que o Poder Público deve, por injunção do primado republicano, conferir tratamento isonômico àqueles que com ele se relacionam.

Pessoa dotada do mais rudimentar conhecimento jurídico reconhece que o Poder Público deve, por injunção do primado republicano, conferir tratamento isonômico àqueles que com ele se relacionam.
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quinta-feira, 24/8/2006

PPPs nos municípios

Ampliação   PPPs nos municípios   Os ilustres advogados Fernanda Meirelles e Marcos Augusto Perez, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, falam hoje sobre a ampliação da margem para arranjos entre os setores público e p...

Ampliação   PPPs nos municípios   Os ilustres advogados Fernanda Meirelles e Marcos Augusto Perez, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, falam hoje sobre a ampliação da margem para arranjos entre os setores público e p...
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terça-feira, 24/1/2006

Arbitragem e aspectos da cláusula arbitral no âmbito das PPPs

Amanda Brisolla Fernandes

A globalização da economia mundial e a busca de investimentos externos visando o desenvolvimento econômico do País deixam transparecer a dura realidade que o Estado brasileiro enfrenta hoje: a falta de recursos orçamentários para implementa...

A globalização da economia mundial e a busca de investimentos externos visando o desenvolvimento econômico do País deixam transparecer a dura realidade que o Estado brasileiro enfrenta hoje: a falta de recursos orçamentários para implementa...
Arbitragem e aspectos da cláusula arbitral no âmbito das PPPs
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quinta-feira, 19/1/2006

Migalhas nº 1.337

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.337 - Fechamento às 14h. "Eureka, eureka !" Arquimedes (287? - 212 a.C.) (Após solucionar um problema físico  proposto pelo rei Hierão II. É usado quando se encontra algo muito dif...

Migalhas nº 1.337
Migalhas nº 1.337
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sexta-feira, 17/6/2005

MIGALHAS nº 1.190

Sexta-feira, 17 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.190 - Fechamento às 11h.         "Matar o elefante é fácil. Difícil é remover o cadáver." Mikhail Gorbatchev Causa e efeito Logo depois de saber que alta Direção de Migalhas (1.189) n...

MIGALHAS nº 1.190
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quinta-feira, 16/6/2005

Comentários à Lei das Parcerias Público Privadas - PPPs

O Estado brasileiro é incapaz de investir

O Estado brasileiro é incapaz de investir
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