O que saiu em Migalhas sobre Lei das Sociedades por Ações

O que saiu em Migalhas sobre Lei das Sociedades por Ações

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terça-feira, 22/9/2020

Consolidação substancial e a reforma da Lei de Recuperação e Falência

Consolidação substancial e a reforma da Lei de Recuperação e Falência.

... artigos 231, 232 e 233 da Lei das Sociedades por Ações já preveem proteção expressa a debenturistas e credores, caso seus créditos sejam afetados por uma incorporação, fusão ou cisão, protegendo os direitos deles em situações em que a relação dívida/ativo...
/depeso
segunda-feira, 3/8/2020

A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financ...

...i das Cooperativas e da Lei das Sociedades por Ações para permitir a participação e manifestação de voto à distância por sócios e associados, sem contudo mencionar a possibilidade de realização do ato de forma integralmente digital, senão para companhias...
/depeso
terça-feira, 28/7/2020

Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada

Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.

... sociedade limitada, e a Lei das Sociedades por Ações ("LSA") para a sociedade anônima, destaca-se a possibilidade de aplicação supletiva da LSA às sociedades limitadas. Tal dinâmica está prevista no art. 1.053 do Código Civil Brasileiro2, determinando...
/depeso
quarta-feira, 24/6/2020

O covid-19 e a teoria dos atos ultra vires

Vamos expor, brevemente, os motivos pelos quais administradores e controladores de sociedades empresárias não podem ser responsabilizados pelos atos ultra vires realizados em prol do combate ao covid-19.

... vê do art. 116, p.ú, da Lei das Sociedades Por Ações, que define o poder de controle, o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades perante...
/depeso
segunda-feira, 22/6/2020

O interesse societário no pós-pandemia

O velho debate contratualismo x institucionalismo no novo mundo

... lei federal 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações” ou “LSA”) consagrou a vitória de uma espécie de corrente contratualista mitigada. Por um lado, o artigo 121 da LSA3 estabeleceu uma soberania da decisão assemblear, a qual pode versar sobre “todos...
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segunda-feira, 20/4/2020

A MP 931 e a IN 79 do DREI: reuniões e assembleias semipresenciais e digitais

Andre Luiz Santa Cruz Ramos

Não apenas nesse período de quarentena, mas também quando toda essa crise passar e nossas vidas voltarem ao normal, a possibilidade de realização de reuniões e assembleias semipresenciais e digitais representa um grande avanço para o direit...

... Cooperativas) e a lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) para acrescentar-lhes dispositivos que permitem que sócios, associados e acionistas participem e votem a distância em reuniões e assembleias de sociedades limitadas, cooperativas e companhias...
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020

Importante registrar que esta MP também implementou mudanças definitivas nas leis em comento relacionadas ao voto a distância em reuniões ou assembleias.

... Lei das Cooperativas e a Lei das Sociedades por Ações, que são respectivamente as leis 10.406/02, 5.764/71 e 6.404/76. Importante registrar que esta MP também implementou mudanças definitivas nas leis em comento relacionadas ao voto a distância em...
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quarta-feira, 4/12/2019

Características da proposta de criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro: O Financiamento da SAF - Parte 7

Características da proposta de criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro: O Financiamento da SAF - Parte 7.

... mobiliário, na forma da Lei das Sociedades por Ações, ou conforme regulação da CVM, criado especificamente para desenvolvimento da atividade futebolística ou não.
/depeso
quinta-feira, 31/10/2019

A liberdade econômica, as debêntures e a síndrome de Estocolmo jurídica

O texto da “MP da Liberdade Econômica”, depois de ser amplamente discutido no Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente da República e convertido na lei 13.874/19. A tramitação seguiu o caminho normal que toda medida provisória dev...

... encontrada tão-somente nas Lei das Sociedades por Ações. Em decorrência disso, abundam teses de que, por falta de previsão legal específica, estariam as sociedades limitadas proibidas de emitir tais títulos. Alguns dizem até mesmo que as debêntures...
/quentes
terça-feira, 30/7/2019

Warde Advogados reforça time de sócios com Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto

O novo sócio passa a integrar a área de Contencioso e Direito Societário.

... societário. Ele é autor da obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada", que já está na 5ª edição, e é membro de Conselhos e Comitês de companhias abertas. Lazzareschi Neto também atua como árbitro, principalmente em questões societárias e de fundos...
/depeso
segunda-feira, 3/6/2019

Fusão, aquisição, incorporação, cisão e joint venture de empresas

Sempre que houver uma transação de compra e venda de uma empresa, é necessário avaliar o melhor processa para a operação venha a ser assertiva. Deve-se levar em conta características estratégicas das empresas envolvidas, seu valor, o mercad...

... 6.404/79, mais conhecida como Lei das Sociedades por Ações, através do artigo 228. Como é o processo de fusão de empresas? O processo varia de acordo com o segmento e tamanho das empresas, o que pode tornar o processo mais complexo, porém, possibilita...
/quentes
segunda-feira, 4/2/2019

20 anos depois: o novo regulamento do Imposto de Renda

Em vigor desde janeiro, novo RIR reúne a legislação atinente ao IR

... da Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), com o objetivo de adaptar as demonstrações financeiras das empresas brasileiras às práticas contábeis internacionais. A Lei 11.941, de 2009, instituiu o Regime Tributário de Transição - RTT, que...
/depeso
segunda-feira, 24/9/2018

Planos de stock options: uma receita para retenção de talentos

Planos de stock options devem detalhar a natureza das ações, período de carência, prazo e procedimentos para exercício das opções, demandando, assim, estratégica jurídica integrada para o seu desenvolvimento que considere, especialmente, di...

...merecem destaque. Apesar de a Lei das Sociedades por Ações prever sem maiores detalhes que a companhia, dentro do limite de capital autorizado e de acordo com plano aprovado por assembleia geral, pode outorgar opções de...
/quentes
sexta-feira, 19/1/2018

Resultado do sorteio da obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada"

A obra, composta de dois volumes, é indispensável para aqueles que pretendem se aprofundar no direito societário.

... A obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (Societatis Edições - 5ª edição - vls. I e II), do advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, objetiva facilitar a consulta e a pesquisa sobre a...
/amanhecidas
sexta-feira, 19/1/2018

MIGALHAS nº 4.279

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de janeiro de 2018.

... Sorteio de obra: A obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (Societatis Edições - 5ª edição - vls. I e II), do advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, vai para Jair Capatti Junior, de São José dos Campos/SP. (Clique...
/amanhecidas
quinta-feira, 18/1/2018

MIGALHAS nº 4.278

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

...(Compartilhe) Sorteio A obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (Societatis Edições - 5ª edição - vls. I e II), do advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, objetiva facilitar a consulta e a pesquisa sobre a...
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quarta-feira, 2/8/2017

Mineradoras podem discutir Compensação Financeira devida à União

Essa alteração dá novo fôlego ao debate constitucional a respeito de qual deva ser a base de cálculo do encargo setorial de que se cuida, questão que ainda se encontra em aberto.

...art. 187 da lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 8 Cf. HERNÁNDEZ, Fernanda Guimarães. Op. cit. ibid. 9 Há um único julgado (RE 228.800) da Primeira Turma do STF considerando constitucional a base de cálculo...
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domingo, 16/4/2017

Reunião Anual de Sócios deve ser realizada até 30 de abril

Transações comerciais podem ser prejudicadas em caso de não cumprimento da lei.

... Prevista no Código Civil e na Lei das Sociedades por Ações, a Reunião ou Assembleia Anual de Sócios deve ser realizada dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social. De acordo com a especialista de...
/quentes
terça-feira, 28/3/2017

Resultado do sorteio da obra "Sociedade Anônima e Mercado de Valores Mobiliários"

A obra vem sendo ao longo do tempo, atualizada para incorporar os novos dispositivos trazidos pelas sucessivas "mini-reformas".

...manual da lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). Os capítulos identificam de forma clara, os temas da referida lei e respectivos artigos, permitindo ao leitor, além de uma leitura completa do livro. O livro foi...
/depeso
quinta-feira, 19/1/2017

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) como incorporadora em operações societárias

Uma das características mais notáveis nas operações de incorporação é o aumento do capital social da incorporadora diante da transmissão do patrimônio líquido, geralmente positivo, da sociedade incorporada para a sociedade incorporadora.

...mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 17/1/17. 7 Lei das Sociedades por Ações, 1976. Art. 252: A incorporação de todas as ações do capital...
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