O que saiu em Migalhas sobre Lsa

O que saiu em Migalhas sobre Lsa

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quarta-feira, 28/10/2020

Capital Social x Criptomoedas: A harmonização de entendimento da JUCESP representa alteração legal?

Esta manifestação gerou muito debate, com manifestações mais entusiasmadas apontando uma evolução e outras mais céticas sustentando que não há nada de novo.

... Civil (Art. 997, III)3 e a Lei das Sociedades Anônimas (Art. 7º)4 trazem a possibilidade de se formar o capital social com contribuições em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (excluindo as sociedades cujo objeto social exige que o...
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sexta-feira, 25/9/2020

Stock options: uma forma de remunerar os trabalhadores em tempos de empreendedorismo

Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.

... apenas na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). Tramita um Projeto de Lei 286/2015 que tem como objetivo incluir o artigo 458-A estabelecendo com mais clareza os critérios para determinar se as Stock Options possuem ou não natureza salarial. "Art....
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sexta-feira, 10/7/2020

Avaliação da possibilidade de aplicação do artigo 256 da lei 6.404/76

As hipóteses previstas pela Lei das Sociedades Anônima que obrigam os administradores de empresas a deliberarem em Assembleia Geral as aquisições dispendiosas de controle de outras companhias.

... 6.404/76 (conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas – LSA) prevê as hipóteses em que há a obrigatoriedade de deliberação em Assembleia Geral sobre a compra de controle por uma companhia aberta de qualquer outra sociedade mercantil. A finalidade do dispositivo...
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sexta-feira, 10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina....
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quinta-feira, 9/7/2020

O uso de quotas preferenciais nos contratos de Vesting para Startups

Alteração na diretriz de registro das sociedades limitadas amplia a oportunidade das operações de Vesting em empresas emergentes.

... limitada pelas normas da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76 ou LSA) é tópico amplamente debatido pela doutrina do Direito Societário, especialmente sobre a possibilidade de criação de quotas preferenciais. No âmbito do regramento infralegal de registros...
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sexta-feira, 26/6/2020

CVM reduz os percentuais mínimos para o exercício de alguns direitos do acionista minoritário de companhia aberta

A instrução 627/20, da Comissão de Valores Mobiliários, reduziu os percentuais mínimos para o exercício dos direitos do acionista minoritário, em função do capital social da companhia aberta.

... da lei 6.404/76 (LSA ou Lei das Sociedades Anônimas). Uma das principais características dessas companhias é a pulverização de suas quotas (ações). Ou seja, trata-se de uma empresa com inúmeros “sócios”, que sequer têm conhecimento de quem são os demais acionistas...
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terça-feira, 28/4/2020

A hora e a vez da arbitragem por equidade - Mais um efeito do coronavírus

Nesse período em que somente a incerteza é certa, a arbitragem por equidade será aquela que expressará o bom direito, estabelecendo uma situação de equilíbrio (que é de justiça), o que, repetimos, não significa dividir direitos e obrigações...

... Constituição Federal, na Lei das Sociedades Anônimas e no Código Civil, entre outras. Portanto o recurso a ela se dá no campo da arbitragem de direito. Isto é afirmado independentemente de constatar-se que houve um desvirtuamento substancial da função social...
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sexta-feira, 24/4/2020

Disciplina societária da covid-19

A MP 931 vem com o objetivo de ajudar as empresas a continuarem operando nesse novo cenário, sem que se prejudiquem, inclusive diante do vencimento do mandato de administradores ou contas de administradores não tomadas.

... cogentes. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as sociedades devem realizar nos quatro primeiros meses seguintes ao fim de seu exercício social, uma AGO para tomar a conta de seus administradores, deliberar sobre o lucro líquido e dividendos, eleger...
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sexta-feira, 24/4/2020

Os desafios do direito da insolvência ante a nova realidade do comércio eletrônico

Os problemas relacionados ao mundo digital dentro do universo da recuperação judicial e da falência são evidentes a medida que ainda não há jurisprudência consolidada.

... Civil, Lei Anticorrupção, Lei das Sociedades Anônimas, Leis Complementares, entre outras. Vamos tratar nesse artigo dos temas trazidos na lei 11.101/2005, recuperação judicial e falência. As ferramentas trazidas pela Lei de Recuperação Judicial e Falência...
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quinta-feira, 9/4/2020

MP 931/2020 e PL 1.179/2020, alterações nas normas societárias

Fátima Bonassa

Caso o PL 1.179 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, os prazos para aprovação das contas de administradores e correspondentes publicações ficam prorrogados até 30/10.

.... O prazo estipulado na Lei das Sociedades Anônimas, artigo 132 e no Código Civil Brasileiro, artigo 1078, era de quatro meses a contar do encerramento do exercício. A consequência direta da não aprovação das contas no prazo legal é a sujeição, do administrador,...
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terça-feira, 7/4/2020

Covid-19 ("coronavírus"): Reflexos e desafios societários

A avaliação da exposição ao risco e dos efetivos reflexos societários da pandemia de coronavírus, assim como do cabimento e da forma de implementação das alternativas previstas nas normas aludidas acima, dependem da verificação da situação ...

... societárias do Código Civil e da Lei das Sociedades Anônimas. Dentre seus principais reflexos, ressalta-se a prorrogação por até 7 meses, contados do término do exercício social, do prazo para que sociedades anônimas, limitadas e cooperativas, cujo exercício...
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segunda-feira, 2/3/2020

O que ninguém conta sobre holding

Schamyr Pancieri Vermelho e Bruna Lyra Duque

Numa linguagem prática, holding é uma estratégia empresarial, um tipo de organização que permite que uma empresa e os seus diretores controlem empresas subsidiárias

... instituídas em 1976 com a Lei das Sociedades Anônimas (lei 6.404/76). Apesar de sua antiga previsão legal, o assunto entrou em voga no mundo empresarial nos últimos anos. A grande questão é que a criação de uma holding foi apresentada aos empresários como a...
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quinta-feira, 30/1/2020

Na velocidade da luz

Luciana Bassani

Se o tempo é relativo, 2020 terá que começar mais rápido para o empresariado brasileiro e para seus advogados!

...5 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas – na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Ao que parece, o DREI ainda não criou normativo para recepcionar essa possibilidade, até porque qualquer alteração efetiva dependeria...
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terça-feira, 17/12/2019

Alterações da lei da liberdade econômica relativas ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica na visão do empreendedor e do credor

Com a nova lei, verifica-se, de um lado, um benefício dos sócios e administradores, e, de outro, um potencial prejuízo para os credores.

... previsto na lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas. Nesses casos, não há desconsideração da personalidade jurídica em si, mas sim responsabilização de administradores ou sócios. Outro exemplo disso, é a lei tributária que atribuiu reponsabilidade aos administradores...
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segunda-feira, 16/12/2019

A nova lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil

Esta nova lei traz diversas alterações no ordenamento jurídico, modificando a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei das Sociedades Anônimas, o Código Civil, além de diversas outras leis esparsas. Alterações acerca do Código Civil, mais e...

... das Leis do Trabalho, a Lei das Sociedades Anônimas, o Código Civil, além de diversas outras leis esparsas. Alterações acerca do Código Civil, mais especificamente sobre o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica é o que se pretende abordar. Quando...
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quarta-feira, 18/9/2019

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito previdenciário: evolução da legislação até a MP da liberdade econômica

Com a evolução da legislação que tangencia o tema, esperamos um novo avanço, especialmente em termos de segurança jurídica, no que concerne à possibilidade de escolha, por parte das Companhias, de qual é o modelo de contração de pessoal mai...

... por má administração.” Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15.12.1976) “Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.” “Art. 158. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações...
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quarta-feira, 21/8/2019

MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

A MP 892 entrou em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos somente serão produzidos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que a CVM e o Ministério da Economia tiverem regulamentado o art. 289 da Lei das Sociedade...

... altera a lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) para flexibilizar as regras para a realização das publicações de documentos previstas no art. 289. Em sua redação anterior, o art. 289 ordenava que as publicações exigidas pela Lei das Sociedades Anônimas – como por exemplo,...
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terça-feira, 20/8/2019

Simplificação das publicações das S.A. depende de uma regulamentação detalhada da MP 892

Referida MP pode criar insegurança jurídica sobretudo para as sociedades anônimas de capital fechado, que não negociam valores mobiliários em mercado.

... expressamente no texto da Lei das Sociedades Anônimas que “as publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem...
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quarta-feira, 17/7/2019

Lei 13.818/19, de 24 de abril de 2019, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas

Larissa Dias

Mesmo com o reajuste do valor referente ao patrimônio líquido, as sociedades contempladas com a simplicidade dos atos, na maior parte dos casos, possuem poucos acionistas o que justifica a dispensa da publicação de certos documentos extenso...

... de 13.818/19 alterou a Lei das Sociedades Anônimas (lei 6. 404/76) para tratar de dois pontos específicos: A forma de publicação dos atos das Sociedades Anônimas e o Regime Simplificado de Publicação dos Atos Societários. No tocante ao primeiro, a lei anterior...
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segunda-feira, 8/7/2019

Cisão de empresas: Você sabe como funciona a divisão de um negócio?

Existem vários procedimentos ao longo do caminho de uma operação de cisão, e o seu advogado deverá acompanhar todo este processo, do início ao fim, assegurando que as questões jurídicas estejam corretas para assim, evitar problemas futuros.

As sociedades são criadas por pessoas que tem determinados objetivos em comum e vislumbram exercer tal atividade econômica para gerar lucros. A cisão de uma empresa ocorre quando se transfere uma parte ou a sua totalidade patrimonial para...
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