O que saiu em Migalhas sobre Lei De Abuso
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Abuso

/depeso
terça-feira, 2/3/2021

Prova ilícita por derivação

Teoria dos frutos da árvore envenenada.

... 2017. LOPES JÚNIOR, Aury – Direito Processual Penal, 14ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2017.
Prova ilícita por derivação
/coluna/german-report
terça-feira, 2/3/2021

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais.

... Assistente da cátedra de Direito Penal na Universidade Humboldt de Berlim, pelos esclarecimentos acerca do tipo penal. 7 Segundo informações do site do governo do estado de São Paulo, caso a pessoa imunizada descumpra o cronograma previsto...
Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais
/amanhecidas
terça-feira, 2/3/2021

MIGALHAS nº 5.051

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de março de 2021.

... Roncaglio, professor de Direito Penal há mais de 30 anos. Em 2019 uma parceria com o escritório Passinato & Graebin Sociedade de Advogados ampliou o atendimento de clientes empresariais, sempre com competência e auxiliando colegas e empresas na...
MIGALHAS nº 5.051
/quentes
segunda-feira, 1/3/2021

Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"

Nova edição foi revisada e atualizada pelo autor e é destinada a estudantes, profissionais, assessores e membros do MP e Poder Judiciário.

... curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Para além das duas instâncias ordinárias (1º e 2º graus de jurisdição), a justiça brasileira conta com duas instâncias de...
Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"
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segunda-feira, 1/3/2021

Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ

O STF decide, em fevereiro de 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.

... esquecimento origina-se no Direito Penal. Trata-se da garantia concedida ao apenado, após cumprida sua sentença perante o Estado, de não mais carregar o rótulo de "infrator", o que dificultaria sua recolocação na sociedade2. Trazendo para a...
Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ
/coluna/constituicao-na-escola
sexta-feira, 26/2/2021

A possibilidade do impeachment é real?

A possibilidade do impeachment é real?

... PUC/SP, com atuação em Direito Penal.  __________ 1 Ou acompanhada de declaração de impossibilidade de apresentá-los e, nesse caso, indicando o local onde possam ser encontrados. Nos crimes em que haja prova testemunhal, a denúncia deve apresentar...
A possibilidade do impeachment é real?
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quarta-feira, 24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021.

... momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado." (Clique aqui) Licitações Para Nina Nobrega Martins Rodrigues e Elisa Martinez...
MIGALHAS nº 5.047
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quarta-feira, 24/2/2021

A justiça penal negociada e os direitos fundamentais

O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado.

... alguns dos fenômenos que o Direito Penal reconhece e acaba por tipificar condutas. Nesse cenário, em que o Direito Penal tenta coibir ataques à economia, à globalização, às sociedades empresariais, ao meio ambiente, gradativamente nos afastamos da...
A justiça penal negociada e os direitos fundamentais
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quarta-feira, 24/2/2021

Modulação: Como, em que momento e por quem?

É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento d...

... Bruno. Actas do Colóquio o Direito Penal e o Tempo. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016. p. 45). 6- “(...) o único momento em que a superação de precedentes se aproxima da alteração do texto...
Modulação: Como, em que momento e por quem?
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terça-feira, 23/2/2021

STJ afasta prisão de homem acusado de homicídio em "racha" de carros

6ª turma determinou ao paciente recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do direito de dirigir e proibição de frequentar bares.

...l Dodge ressaltou que o Direito Penal tem importante efeito, inibitório, que em situações como essa tem um papel primordial e salutar em favor da segurança pública. “O MP acentua que há uma grande diferença entre acidentes de trânsito de um momento...
STJ afasta prisão de homem acusado de homicídio em "racha" de carros
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... e a vulnerabilidade no Direito Penal". (Clique aqui) TozziniFreire Advogados realiza amanhã, às 10h, o webinar "PLDFT – Visão Geral e Circular SUSEP n° 612/2020". Bárbara Bassani e Isadora Fingermann, sócias do escritório, serão expositoras;...
MIGALHAS nº 5.046
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segunda-feira, 22/2/2021

O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados

O assunto é bem antigo, como revelam muitos estudiosos do assunto.

... incriminadora, sobretudo porque o Direito Penal impõe, em razão do princípio nullum crimen sine lege, que ela deve ser interpretada de forma restritiva, não admitindo a analogia in malam parte.  O objeto material sobre o qual recai a conduta...
O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados
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segunda-feira, 22/2/2021

Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações

Os ministros Teori Zavascki e Alexandre de Moraes decretaram, em diferentes ocasiões, a prisão de congressistas além da literalidade do artigo 53, §2° da Constituição.

... 2007. LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. ______________
Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações
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segunda-feira, 22/2/2021

Direito Penal do Inimigo

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.

... qualquer ramo do direito, o Direito Penal passa por processos de mudanças – progressos, retrocessos etc. Convencionou-se chamar esses períodos de “velocidades do direito penal”. Jésus-Maria Silva Sanchez, em sua obra "A Expansão do Direito Penal”...
Direito Penal do Inimigo
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quinta-feira, 18/2/2021

MIGALHAS nº 5.043

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021.

... agora! "Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", dia 23/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro,...
MIGALHAS nº 5.043
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quinta-feira, 18/2/2021

Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira

A prisão do deputado Daniel Silveira se fundou no suporto crime ser permanente, portanto possível o flagrante, e se tratar de crime inafiançável. Assim, estariam atendidos os requisitos constitucionais para quebra da imunidade formal do mem...

... 2017. LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal: volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2020.
Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira
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quinta-feira, 18/2/2021

O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos

Uma das maiores incoerências da legislação é o tratamento de um crime como "inafiançável". O que parece ser mais rigoroso acaba, na verdade, propiciando um cenário mais brando, o qual urge por um reexame.

1 Introdução O Direito Penal consiste em um ramo do ordenamento jurídico direcionado a analisar e reprimir comportamentos considerados desviantes, de elevada gravidade e significado social. O processo que resulta na eleição, catalogação e...
O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos
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quarta-feira, 17/2/2021

MIGALHAS nº 5.042

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021.

... online "Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", coordenado pelo advogado criminalista Marlus Arns de Oliveira. Para o painel "Reflexões sobre o 1º ano dos Acordos de Não Persecução Penal", teremos a ilustre presença do ministro Rogerio...
MIGALHAS nº 5.042
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quarta-feira, 17/2/2021

Enfermeira que fingiu ter vacinado idosa contra covid e adequação típica de sua conduta

Ao arrepio da Constituição, da ética, da moral e do Direito, o povo segue inovando na prática delitiva, à custa da pandemia.

... vacinado mulher idosa. O Direito Penal é a ultima ratio, o que significa que devemos dele nos socorrer após considerarmos as demais esferas jurídicas, sem que dessas possamos extrair a solução para o caso concreto. Primeiramente, pensemos no...
Enfermeira que fingiu ter vacinado idosa contra covid e adequação típica de sua conduta
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terça-feira, 16/2/2021

MIGALHAS nº 5.041

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de fevereiro de 2021.

... Bandeira é especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, com títulos conquistados no Brasil e no exterior. Localizado em Fortaleza/CE, o escritório oferece aos clientes plena atenção às suas necessidades e demandas jurídicas, realizando...
MIGALHAS nº 5.041
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