O que saiu em Migalhas sobre Lei De Alienacao Parental

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Alienacao Parental

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sexta-feira, 23/10/2020

A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18

Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.

... conforme o artigo 4º da Lei de Alienação Parental, estando presentes os indícios da prática de alienação parental, o juiz poderá determinar medidas provisórias necessárias para assegurar a proteção integral da criança ou do adolescente, in verbis: “Art....
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quarta-feira, 14/10/2020

Os nomes importam: reflexões sobre porque a Lei de Alienação Parental deve ser mantida (e aperfeiçoada)

Estas reflexões fazem parte da minha tese de doutorado, defendida em agosto de 2020 junto ao Centro Universitário de Brasília, em vias de publicação.

... necessária a criação da Lei de Alienação Parental. O feminicídio, criado pela lei 13.104/15, é o homicídio praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” (inciso VI do §2º do artigo 121 do Código Penal), considerando-se que “há razões...
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sexta-feira, 28/8/2020

Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?

É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito d...

...o para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos relacionada à criança e ao adolescente,...
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sexta-feira, 3/7/2020

Guarda compartilhada, instrumento fundamental para viabilizar, de forma igualitária, o exercício dos direitos e deveres entre pais e mães

A guarda compartilhada é instrumento indispensável para que pais e mães tenham igualmente valor na vida de seus filhos, uma vez que, corretamente aplicada, viabiliza a repartição, entre os genitores das responsabilidades parentais.

... disposições constantes na Lei de Alienação Parental (lei federal 12.318/10), as norma contidas nos seguintes dispositivos: artigo 1.584, §4° e 1.637, ambos do Código Civil; artigo 129, caput e incisos, da lei 8.069/90. Assim, livre de dúvidas se mostra a...
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quarta-feira, 11/9/2019

Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente

O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à...

... 12.318/103, também denominada Lei de Alienação Parental, procura demonstrar a torpeza do assunto. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto...
TV Migalhas
terça-feira, 20/8/2019

Revogação da lei de Alienação Parental

Em 2008, chegou ao STJ o 1º caso de alienação parental. A mãe, detentora da guarda dos filhos, buscava suspender as visitas do pai, alegando que ele seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. O pai, por sua vez, acusava a ex-mulher de fazer alienação parental. O desfecho da história foi positivo para o pai, que ficou com a guarda dos filhos. Relator do Conflito de Competência, o min...

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