O que saiu em Migalhas sobre Lei De Alimentos
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Alimentos

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segunda-feira, 13/7/2020

Direito de família em tempos de covid-19

Com a pandemia causada pelo coronavírus há quase três meses, muitos direitos foram afetados. É preciso, então, adequar as relações jurídicas, principalmente as de família.

... família são o Código Civil, Lei de Alimentos, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações correlatas. Então vamos às peculiaridades: A) Direito de visitas na pandemia: Importante frisar que cada caso é único, sendo certo que o juiz...
Direito de família em tempos de covid-19
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terça-feira, 31/3/2020

Obrigação alimentar em tempos de pandemia

O prudente será que as partes envolvidas nessa relação busquem consensualmente a melhor forma de solucionar a equação, evitando-se delongas e prejuízos maiores aos dois lados.

... encargo.”  Já a Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), no seu artigo 15, estipula que:  “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.” Nessa...
Obrigação alimentar em tempos de pandemia
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quinta-feira, 14/11/2019

Artigo 53 do CPC – Regras especiais de competência

Artigo 53 do CPC – Regras especiais de competência.

...a linha dos dispositivos da Lei de Alimentos (lei 5.478/68), razão pela qual, embora o dispositivo faça referência às ações em que 'se pedem alimentos', a regra de competência deve ser aplicada também para as ações de revisão de alimentos e todas...
Artigo 53 do CPC – Regras especiais de competência
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sexta-feira, 22/4/2016

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.

...alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da Lei de Alimentos (CPC 1.072 V). Olvidou-se, no entanto, de revogar também o artigo 19, que fala em prisão de até 60 dias, uma vez que fixou o prazo de aprisionamento de um a três...
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
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segunda-feira, 4/4/2016

O novo CPC e os variados instrumentos para a efetividade das execuções de alimentos

O novo Código de Processo Civil adotou postura mais rígida com relação aos devedores de alimentos.

O novo Código de Processo Civil adotou postura mais rígida com relação aos devedores de alimentos.
O novo CPC e os variados instrumentos para a efetividade das execuções de alimentos
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quinta-feira, 13/11/2008

Alimentos para a vida

Enfim está garantido o direito à vida mesmo antes do nascimento. Outro não é o significado da Lei 11.804 de 5/11/2008 que acaba de ser sancionada, pois assegura à mulher grávida o direito a alimentos a lhe serem alcançados por quem afirma s...

Enfim está garantido o direito à vida mesmo antes do nascimento. Outro não é o significado da Lei 11.804 de 5/11/2008 que acaba de ser sancionada, pois assegura à mulher grávida o direito a alimentos a lhe serem alcançados por quem afirma s...
Alimentos para a vida
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terça-feira, 11/11/2008

Alimentos Gravídicos – Lei nº. 11.804, de 5 de novembro de 2008

O Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2008 publicou a Lei nº 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

O Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2008 publicou a Lei nº 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Alimentos Gravídicos – Lei nº. 11.804, de 5 de novembro de 2008
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quarta-feira, 30/7/2008

Alimentos gravídicos?

A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí "alimentos gravídicos."

Alimentos gravídicos? Maria Berenice Dias* A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial o Projeto de Lei 7.376/2006 (clique aqui) que concede à gestante o direito de bus...
Alimentos gravídicos?
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quinta-feira, 24/7/2008

IBDFAM se mobiliza para alterar projeto que prevê alimentos às gestantes

Aguarda a sanção presidencial o PL 7376/06 que concede às gestantes o direito à pensão alimentícia. Inovador e necessário, o projeto, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é também equivocado.

Pensão alimentícia IBDFAM se mobiliza para alterar projeto que prevê alimentos às gestantes Aguarda a sanção presidencial o PL 7.376/06 (v. abaixo) que concede às gestantes o direito à pensão alimentícia. Inovador e ne...
IBDFAM se mobiliza para alterar projeto que prevê alimentos às gestantes
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quarta-feira, 18/4/2007

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Em sede de alimentos há dogmas que ninguém questiona. Talvez um dos mais salientes seja o princípio da irrepetibilidade. Como os alimentos servem para garantir a vida e se destinam à aquisição de bens de consumo para assegurar a sobrevivênc...

Em sede de alimentos há dogmas que ninguém questiona. Talvez um dos mais salientes seja o princípio da irrepetibilidade. Como os alimentos servem para garantir a vida e se destinam à aquisição de bens de consumo para assegurar a sobrevivênc...
Dois pesos e duas medidas para preservar a ética:  irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar
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quinta-feira, 5/4/2007

A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o artigo 733 do CPC?

Fabiana Domingues

Até o advento da lei nº 11.441/2007, os pensionamentos alimentícios eram fixados judicialmente, por sentença condenatória ou homologatória ou ainda, por decisão interlocutória, determinando alimentos provisórios ou provisionais.

A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o artigo 733 do CPC? Fabiana Domingues* Até o advento da lei nº 11.441/2007 (clique aqui), os pensionamentos alimentícios eram fixado...
A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o artigo 733 do CPC?
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terça-feira, 20/3/2007

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Como toda mudança gera reações, não poderia ser diferente a resistência diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou excluindo do âmbito judicial algumas demandas, que nem podem ser chamadas de demandas ...

Como toda mudança gera reações, não poderia ser diferente a resistência diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou excluindo do âmbito judicial algumas demandas, que nem podem ser chamadas de demandas ...
Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais
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segunda-feira, 15/1/2007

Execução dos alimentos e as reformas do CPC

Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais (Lei 1...

Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais (Lei 1...
Execução dos alimentos e as reformas do CPC
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sexta-feira, 1/12/2006

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças p...

Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças p...
Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada
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quinta-feira, 30/11/2006

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos são devidos desde a data da citação, até porque isso é o que está escrito na Lei de Alimentos (LA, 5.578-68, art. 13, § 2º): Em qualquer caso os alimentos fixados retroagem à data da ci...

Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos são devidos desde a data da citação, até porque isso é o que está escrito na Lei de Alimentos (LA, 5.578-68, art. 13, § 2º): Em qualquer caso os alimentos fixados retroagem à data da ci...
Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade
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sexta-feira, 29/7/2005

Emprego de algemas

Sérgio M. de Moraes Pitombo

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.
Emprego de algemas
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segunda-feira, 30/5/2005

A valorização da conciliação como instrumento de pacificação de conflitos

Celso Cintra Mori, Maurício Traldi e Fernanda Chuster Pereira

O direito ao processo é direito fundamental da cidadania, inscrito entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal (art. 5°, inciso XXXV1). Entretanto, o direito ao processo não é absoluto. A inclinação natural da coletividade em direção...

O direito ao processo é direito fundamental da cidadania, inscrito entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal (art. 5°, inciso XXXV1). Entretanto, o direito ao processo não é absoluto. A inclinação natural da coletividade em direção...
A valorização da conciliação como instrumento de pacificação de conflitos
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sexta-feira, 13/5/2005

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Como o direito à vida é o mais sagrado de todos os direitos, é necessário gerar mecanismos que garantam o cumprimento da obrigação de prover o sustento de quem não tem condições de manter-se sozinho.

Como o direito à vida é o mais sagrado de todos os direitos, é necessário gerar mecanismos que garantam o cumprimento da obrigação de prover o sustento de quem não tem condições de manter-se sozinho.
Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!
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sexta-feira, 13/5/2005

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do STJ

Fernando Henrique Pinto

Recentemente foi editada a Súmula nº 309 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor: “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem ...

Recentemente foi editada a Súmula nº 309 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor: “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem ...
Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do STJ
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sexta-feira, 7/5/2004

Dívida alimentar, um grande negócio!

Não há nada melhor do que dever alimentos. Quem tem dívidas, a única com que não deve se preocupar é a de alimentos. Não dá ensejo a protesto, não é inscrita no SPC ou SERASA, os juros são apenas os legais e não há multa.

Dívida alimentar, um grande negócio!   Maria Berenice Dias*   Não há nada melhor do que dever alimentos. Quem tem dívidas, a única com que não deve se preocupar é a de alimentos. Não dá ensejo a protesto, não é inscrita no SPC ...
Dívida alimentar, um grande negócio!
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