O que saiu em Migalhas sobre Lei da Anistia
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O que saiu em Migalhas sobre Lei da Anistia

Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei da Anistia
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sexta-feira, 20/9/2019

MIGALHAS nº 4.692

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de setembro de 2019.

... de estudos e debates "40 anos da Lei de Anistia". Gratuita, a atividade acontece na sede do Instituto, em SP, e terá transmissão ao vivo. (Clique aqui) Cursos Sodepe Brasil promove os cursos "Tributação na Construção Civil" (clique aqui),...
MIGALHAS nº 4.692
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quinta-feira, 29/8/2019

STJ: Ministro Schietti entende que atentado no Riocentro foi crime contra humanidade

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Reynaldo Fonseca.

... mesmo, não é alcançado pela Lei de Anistia promovida dois anos antes", afirmou o ministro. O ministro ponderou que os autos indicam que o atentado no Riocentro fez parte de uma série de ataques planejada por integrantes do DOI-Codi e do Serviço...
STJ: Ministro Schietti entende que atentado no Riocentro foi crime contra humanidade
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quarta-feira, 28/8/2019

O direito à memória sob ameaça pelo revisionismo histórico e as fake news impulsionadas pelo próprio governo brasileiro

Gabriela Shizue Soares de Araujo

Infelizmente, a ausência de medidas efetivas de resgate e preservação da memória e da verdade sobre a ditadura militar de 64, ou seja, uma quase política de esquecimento adotada pelos sucessivos governos pós-redemocratização, permitiu um re...

... como pela aplicação da Lei de Anistia 6.683/79 e de outros excludentes de responsabilidade proibidos pelo Direito Internacional em casos de crimes contra a humanidade. Ou seja, já no julgamento do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia), em 2010,...
O direito à memória sob ameaça pelo revisionismo histórico e as fake news impulsionadas pelo próprio governo brasileiro
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segunda-feira, 29/7/2019

Bolsonaro diz saber como pai de presidente da OAB desapareceu na ditadura; entidades reagem

Pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desapareceu em 1974.

... representantes”. “Defendemos a revogação da Lei de Anistia de 1979, eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos...
Bolsonaro diz saber como pai de presidente da OAB desapareceu na ditadura; entidades reagem
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quinta-feira, 13/6/2019

Atentado no Riocentro voltará a ser discutido pelo STJ

MPF defende que bombas explodidas no Riocentro, em 1981, configura crime contra a humanidade.

... enquadrado, pelo Tribunal, na Lei de Anistia em 1988 e isso impedia uma nova ação penal: “Se a decisão que declara a extinção da punibilidade, quer pela prescrição, quer pela anistia, extingue o crime, impedindo a ação penal, mesmo diante de novas...
Atentado no  Riocentro voltará a ser discutido pelo STJ
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sexta-feira, 17/11/2017

Raymundo Faoro: o patrono da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Jurista foi um dos mais importantes advogados e cientistas sociais brasileiros. Conferência terá como tema a defesa dos direitos fundamentais.

...abolição do AI-5. Com a aprovação da Lei de Anistia e a gradativa retomada das liberdades políticas, a casa de Faoro no Rio tornou-se lugar de encontro de políticos, juristas e intelectuais pela convocação de uma...
Raymundo Faoro: o patrono da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
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sexta-feira, 15/7/2016

MIGALHAS nº 3.905

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de julho de 2016.

...Dukascopy, Swiss Financial Television, sobre a lei de Anistia. Assista ao vídeo. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : Novas súmulas do STJ tratam de questões de...
MIGALHAS nº 3.905
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segunda-feira, 16/5/2016

MIGALHAS nº 3.863

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de maio de 2016.

...aspectos legais", com ênfase na Lei de Anistia, no Octávio Café, em SP. No evento, que contou com a presença de mais de 50 pessoas, o advogado fez considerações sobre a lei 13.254/16. O Leaders League divulgou o...
MIGALHAS nº 3.863
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segunda-feira, 4/3/2013

JB compara ‘mentalidade’ de juízes e membros do MP e associações rebatem

Ministro afirmou que mentalidade dos juízes brasileiros é "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade".

...sobre o que dispõe essa Lei de Anistia pode mudar, sim, o conteúdo daquilo que foi decidido há três anos. As coisas são muito dinâmicas aqui. Jornalista - Este raciocínio do senhor se aplica a vários temas, não só à...
JB compara ‘mentalidade’ de juízes e membros do MP e associações rebatem
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quinta-feira, 19/4/2012

MIGALHAS nº 2.858

Quinta-feira, 19 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.858 - Fechamento às 10h05. "Indiozinho Hoje me chamam de ministroE eu decido sob respeitável toga.Meu coração, porém, não mudou nada.Continuo um romântico indiozinho...

...à polêmica envolvendo a Lei de Anistia brasileira, voltaram à cena questionamentos acerca da posição dos tratados internacionais em relação ao ordenamento jurídico interno. Na obra "Direito dos Tratados - Comentários à...
MIGALHAS nº 2.858
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segunda-feira, 19/3/2012

MIGALHAS nº 2.836

Segunda-feira, 19 de março de 2012 - Migalhas nº 2.836 - Fechamento às 10h30. "A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a História, nem o Direito, nem a política admitem senão como preparatório a uma nova ordem de ...

...campanha, com a tentativa de burlar a Lei de Anistia." O Globo "O Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia." Folha de S.Paulo Dupla união STF reconhece repercussão...
MIGALHAS nº 2.836
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quarta-feira, 21/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 21

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 21, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...condicionante imposta pela Lei de Anistia e pela Constituição Federal, que estipula a existência de prévia dotação orçamentária. Em discussão: Saber se o mandado de segurança é o meio adequado para se pleitear a reparação...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 21
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segunda-feira, 20/6/2011

Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais

Por ofício, o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, cancelou um contrato de união civil entre homossexuais. Para o magistrado, a união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasil...

...institucionais - algo que a Lei de Anistia havia preparado. Este breviário de fatos (rememorados por quem também viveu esse tempo) tem grande relevo para se identificar quais os principais valores, princípios e condições...
Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais
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quarta-feira, 15/6/2011

SDH divulga sentença da OEA sobre casos de desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia

SDH divulga sentença da OEA sobre casos de desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia

...demanda ainda não foram cumpridas totalmente, entre outras, aquelas medidas para: a) assegurar que a Lei de Anistia No. 6.683/79 "não continue a ser um obstáculo para a persecução penal das graves violações de direitos...
SDH divulga sentença da OEA sobre casos de desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia
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segunda-feira, 6/6/2011

"Crimes da Ditadura Militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos"

Veja quem ganhou a coletânea "Crimes da Ditadura Militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos" (335p.), coordenada por dois pesos pesados de nossa literatura jurídica, os professores Luiz F...

...ano, havia declarado a validade da mesma Lei de Anistia. Para os ministros que votaram pela validade da lei, assim como para alguns juristas e doutrinadores, as decisões da Corte Interamericana assim como de outros...
"Crimes da Ditadura Militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos"
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terça-feira, 19/4/2011

OAB/RJ e a Secretaria de Direitos Humanos firmam parceria para a promoção do direito à memória e à verdade

A OAB/RJ, a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vão firmar parceria para atuação conjunta na defesa do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorrido...

...Iotti Vecchiatti - clique aqui. 4/3/09 - Enganos e a Lei de Anistia - Belisário dos Santos Jr. - clique aqui. _____________
OAB/RJ e a Secretaria de Direitos Humanos firmam parceria para a promoção do direito à memória e à verdade
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quinta-feira, 24/2/2011

OAB/RJ apóia decisão de investigar desaparecimentos durante a ditadura

O presidente da OAB/RJ enalteceu ontem, 23, a decisão do MP Militar do Rio, de abrir investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura militar com a participação de agentes das Forças Armadas. Na opinião de Wadih Damous, os ...

...Iotti Vecchiatti - clique aqui. 4/3/09 - Enganos e a Lei de Anistia - Belisário dos Santos Jr. - clique aqui. _____________
OAB/RJ apóia decisão de investigar desaparecimentos durante a ditadura
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segunda-feira, 10/1/2011

Nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos vai trabalhar no Congresso pela Comissão da Verdade

A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou nesta semana que vai trabalhar pela aprovação no Congresso do PL 7376/10, do Executivo, que cria uma comissão nacional para esclarecer os casos de violação de dir...

...Iotti Vecchiatti - clique aqui. 4/3/09 - Enganos e a Lei de Anistia - Belisário dos Santos Jr. - clique aqui. _____________
Nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos vai trabalhar no Congresso pela Comissão da Verdade
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segunda-feira, 27/12/2010

A condenação internacional do Brasil no Caso Araguaia

Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do le...

...sendo respeitada e aplicada pela Justiça". Nada mais equivocado. A lei de anistia brasileira, em relação aos agentes do Estado que praticaram torturas, mortes e desaparecimentos, passou a ser um "nada jurídico". O Brasil...
A condenação internacional do Brasil no Caso Araguaia
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terça-feira, 24/8/2010

OAB/RJ faz ato no próximo dia 27/8 para lembrar os 30 anos do assassinato de Lyda Monteiro

No próximo dia 27/8, às 15h, a OAB/RJ vai realizar um ato público para lembrar os 30 anos do atentado terrorista que matou a secretária da entidade, dona Lyda Monteiro. Na manifestação, os advogados vão inaugurar uma placa em homenagem à fu...

...não estão encobertos pela Lei de Anistia", afirmou Wadih Damous, presidente da Seccional do Rio de Janeiro. A OAB/RJ também vai promover uma sessão solene em homenagem à secretária da entidade, no horário exato em que...
OAB/RJ faz ato no próximo dia 27/8 para lembrar os 30 anos do assassinato de Lyda Monteiro
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