O que saiu em Migalhas sobre Lei De Assistencia Judiciaria

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Assistencia Judiciaria

/coluna/registralhas
terça-feira, 31/5/2016

O art. 98, § 8o, do novo CPC e a impossibilidade da revisão de decisão de natureza jurisdicional pelo juízo administrativo

Os autores apontam as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral.

...ao revogado art. 2o, da Lei de Assistência Judiciária. Conforme estabelece o § 1o, IX, o benefício da gratuidade também compreenderá: "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de...
/quentes
sexta-feira, 29/1/2016

Regras da assistência judiciária aos necessitados motivam interpretações diversas

Lei 1.060 celebra 66 anos no próximo dia 5/2.

...insuficiência de recursos e a Lei de Assistência Judiciária, ao reverso, admite a mera afirmação de não ter condições para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família",...
/quentes
segunda-feira, 6/6/2011

STJ - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade...

...Gratuita: Aspectos processuais da Lei de Assistência Judiciária. Salvador, Juspodivm, 2ª ed., 2005, ps. 39 e 41) Ora, é possível que a parte litigante em Juízo disponha de recursos suficientes para custear a ação no...
/depeso
quinta-feira, 8/4/2010

Divórcios e separações consensuais extrajudiciais

Flavia Presgrave Bruzdzensky

Visando a desjudicialização das demandas não litigiosas e o amplo acesso da população à Justiça, foi publicada em 5/1/07, data da efetiva entrada em vigor, a lei 11.441.

Visando a desjudicialização das demandas não litigiosas e o amplo acesso da população à Justiça, foi publicada em 5/1/07, data da efetiva entrada em vigor, a lei 11.441.
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