O que saiu em Migalhas sobre Lei De Beneficios
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Beneficios

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sexta-feira, 5/2/2021

Os efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

Concluímos essa breve notícia com a firme esperança de que haja prontamente a revisão do entendimento da SDI do TST.

... da vedação constante da Lei de Benefícios (art. 57, § 8º, c./c. art. 46, lei 8.213/91) é a cessação da aposentadoria, não do vínculo de emprego. O certo, com o máximo respeito, é que o TST imputou ao texto da lei uma consequência nele não prevista....
Os efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho
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quinta-feira, 17/9/2020

A cultura incompetente da caracterização do acidente laboral

Sem embargo, a compreensão de acidente laboral, através da presunção relativa inerentes a quaisquer dos nexos utilizados pelos Médicos Peritos Federais, conduz a um enquadramento jurídico-conceitual, e não médico-científico.

... 337, do RPS e 21-A, da Lei de Benefícios 8.213/91. A intenção do legislador quanto à distribuição de competência processual para julgar a matéria acidentária ser da Justiça Ordinária tornou-se ainda mais clara quando a PEC 6/19, que antecedeu a reforma...
A cultura incompetente da caracterização do acidente laboral
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quarta-feira, 3/6/2020

Auxílio-doença (não) acidentário, nexo técnico e pandemia

A restrição da atuação médica em momento de emergência de saúde pública, independentemente da patologia que acometeu o segurado, inviabilizam não só a caracterização do acidente do trabalho, a qual se constitui ato complexo e torna compreen...

... especial a lei 8.213/91 (Lei de Benefícios) e o decreto 3.048/99 (Regimento da Previdência Social), e inexiste enquadramento automático de doença do trabalho, ocupacional ou equiparada atreladas à covid-19, como erroneamente veiculado. Por definição,...
Auxílio-doença (não) acidentário, nexo técnico e pandemia
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segunda-feira, 13/4/2020

Proteção previdenciária no sistema constitucional de crise

As medidas possibilitadas pelo governo parecem louváveis, mas devem ser analisadas à luz da legislação vigente que, dentro do contexto mencionado, são indiscutivelmente menos vantajosas.

...m mesmo a lei 8.213/91 (Lei de Benefícios) condiciona objetivamente  sua concessão ao acometimento de doença.  É indiscutível que a situação de quarentena imposta ao trabalhador, que em razão da sua funcionalidade, não consegue prestar serviço remoto,...
Proteção previdenciária no sistema constitucional de crise
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terça-feira, 12/7/2016

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social"

A obra examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta cada dispositivo da Lei de Benefícios.

...comenta, em detalhes, cada dispositivo da Lei de Benefícios com uma retrospectiva das alterações verificadas. Os autores incluíram as alterações ocorridas com a Emenda Constitucional 20/98, que alterou pontos importantes...
Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social"
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quinta-feira, 17/10/2013

Reconhecido prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997

Entendimento é do plenário do STF, durante julgamento de RExt interposto pelo INSS contra acórdão que entendeu inaplicável o prazo decadencial para benefícios anteriores à vigência da MP.

...previsto artigo 103 (caput) da Lei de Benefícios, introduzido pela Medida Provisória 1.523-9/1997, convertida na Lei 9.528/1997, por se tratar de instituto de direito material, surte efeitos apenas sobre as relações...
Reconhecido prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997
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segunda-feira, 23/4/2012

Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997

1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.

...direito previdenciário ao alterar esse dispositivo da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de...
Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997
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terça-feira, 22/4/2008

"Direito Previdenciário - Benefícios" - Editora Campus-Elvesevier - Campus Jurídico

Direito Previdenciário - Benefícios Editora: Campus-Elsevier - Campus JurídicoAutores: Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão EduardoPág: 288 Buscando desmistificar o Direito Previdenciário...

Direito Previdenciário - Benefícios Editora: Campus-Elsevier - Campus JurídicoAutores: Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão EduardoPág: 288 Buscando desmistificar o Direito Previdenciário...
"Direito Previdenciário - Benefícios" - Editora Campus-Elvesevier - Campus Jurídico
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terça-feira, 13/3/2007

Concessão de benefício na aposentadoria por idade

Toda pessoa tem direito à previdência social, de modo a ficar protegida contra as conseqüências do desemprego, da idade avançada ou da incapacidade que, proveniente de qualquer causa alheia à sua vontade, a impossibilite física ou psicologi...

Toda pessoa tem direito à previdência social, de modo a ficar protegida contra as conseqüências do desemprego, da idade avançada ou da incapacidade que, proveniente de qualquer causa alheia à sua vontade, a impossibilite física ou psicologi...
Concessão de benefício na aposentadoria por idade
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terça-feira, 26/10/2004

Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária

Allan Dalla Soares

Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.

Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.
Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária
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quinta-feira, 5/8/2004

Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária

Allan Dalla Soares

Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.

Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.
Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária
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