O que saiu em Migalhas sobre Lei De Beneficios Da Previdencia Social

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Beneficios Da Previdencia Social

/depeso
sexta-feira, 31/7/2020

A consideração da covid-19 como doença ocupacional e provável aumento na carga previdenciária da empresa

Para a maioria dos ministros do STF, a exigência de que o empregado comprove a relação entre a contaminação por coronavírus e o trabalho impõe uma “prova diabólica”, ante a impossibilidade de se definir com precisão em qual circunstância a ...

... importante lembrar que a Lei de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91) prevê em seu artigo 20, §1º, “d”, que a doença endêmica está, como regra, excluída do conceito de doença do trabalho. A lei considera que uma doença é ocupacional apenas quando se comprova...
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segunda-feira, 18/5/2020

O STF estabeleceu que a covid-19 é acidente de trabalho?

Os casos devem ser examinados individualmente, cada circunstância isoladamente.

... edição da MP 927/2020, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) já previa, em seu art. 20, §1º, “d”, que a doença endêmica está excluída do conceito de doença do trabalho como regra geral. A Lei considera como doença do trabalho apenas se for comprovado...
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segunda-feira, 27/5/2019

Período de deslocamento em viagens – tempo à disposição

O posicionamento predominante na jurisprudência é no sentido de que o tempo destinado às viagens com a finalidade de execução de trabalho, principalmente fora do local (município) da prestação de serviços, deve ser considerado período à dis...

... inclusive, sob o pálio da Lei de Benefícios da Previdência Social (art. 21, inc. IV, alíneas c e d da Lei de Benefícios da Previdência Social), devendo, pois, ser remunerado. (TRT-3 - RO: 00674201206303002 000067457.2012.5.03.0063, relator: Anemar Pereira Amaral, Segunda Turma, Data de Publicação:...
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sexta-feira, 8/6/2018

Os prejuízos enfrentados pela empresa por falta de informação

As empresas pecam por descumprirem itens da legislação que são meras formalidades, mas que acabam por responsabilizar a empresa na ocorrência de um acidente ou doença.

...nos termos do art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91). As empresas pecam por descumprirem itens da legislação que são meras formalidades, mas que acabam por responsabilizar a empresa na...
/quentes
quinta-feira, 17/8/2017

Correspondente premiado

A obra mostra a evolução da Seguridade Social no mundo e no Brasil.

A obra mostra a evolução da Seguridade Social no mundo e no Brasil.
/quentes
terça-feira, 12/7/2016

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social"

A obra examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta cada dispositivo da Lei de Benefícios.

...edição de "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social" (Atlas - 824p.), os autores Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior incorporam as alterações mais recentes da legislação previdenciária,...
/amanhecidas
segunda-feira, 11/7/2016

MIGALHAS nº 3.901

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de julho de 2016.

...edição da obra "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social" (Atlas - 824p.), os autores Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior incorporam as alterações mais recentes da legislação previdenciária,...
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Uberlândia/MG - "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social", Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior - Editora Atlas Lygia Regina Paiva Leocádio Bernardes, técnico judiciário, TRT da 9ª região,...
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segunda-feira, 23/4/2012

Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997

1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.

...nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), que fixou o prazo decadencial de 10 anos, nos seguintes termos: Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer...
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quinta-feira, 3/2/2011

A ilegalidade das ações regressivas do INSS

Mirela Barboza Cardoso

Muito tem se falado acerca das Ações Regressivas propostas pelo INSS contra os empregadores, a despeito do pagamento mensal do Seguro Acidente do Trabalho, sob o argumento de que aqueles que negligenciam a observância das normas de seguranç...

...(cinco) anos previsto pela Lei de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91), corroborando o entendimento de que a relação do contribuinte/empregador e a Previdência Social é securitária em relação ao SAT. Assim, foi...
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terça-feira, 4/5/2010

STJ - INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...
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quarta-feira, 28/4/2010

A "Desaposentação" e o pecúlio

Toda pessoa que exerce uma atividade laboral e estiver enquadrada no artigo 11 da lei 8.213/91, Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, como empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial ou empregado ...

Toda pessoa que exerce uma atividade laboral e estiver enquadrada no artigo 11 da lei 8.213/91, Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, como empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial ou empregado ...
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sexta-feira, 7/5/2004

A competência para julgar ações sobre acidente do trabalho

Alexandre Simões Lindoso

Em recente Migalha de Peso, os ilustres colegas Werner Grau Neto do Pinheiro Neto Advogados e Alexandre O. Jorge expuseram com brilhantismo o entendimento de que a Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal não alterou a jurisprudência que e...

Em recente Migalha de Peso, os ilustres colegas Werner Grau Neto do Pinheiro Neto Advogados e Alexandre O. Jorge expuseram com brilhantismo o entendimento de que a Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal não alterou a jurisprudência que e...
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