O que saiu em Migalhas sobre Lei De Crimes Hediondos

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Crimes Hediondos

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sexta-feira, 7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

...e para (i) alterações na Lei de Crimes Hediondos; (ii) criação de qualificadoras para o crime de prevaricação; (iii) alterações na Lei de Execução Penal. Os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Sebastião Tojal...
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terça-feira, 19/2/2019

Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro; textos devem chegar ao Congresso ainda nesta terça

Projetos visam combater crime organizado, crime violento e corrupção.

... Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio...
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terça-feira, 24/5/2016

Corrupção e o legado do mensalão e da Lava-Jato, por Luís Roberto Barroso

Ministro do STF participou ontem do Fórum Veja, promovido pela revista em SP.

...modo incipiente, desde a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e tenha sido reforçada com a Lei da Lavagem referida acima, foi a Lei nº 12.850/2013 ("Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação...
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sexta-feira, 17/10/2014

Delação premiada

Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho

Sua criação foi influenciada pelo modelo italiano, mas o transplante de tais ideias para o ordenamento jurídico brasileiro representou um equívoco do legislador, mormente pelas diferenças de criminalidade e pela discrepante estrutura.

...advento da lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).Em 2001, foi realizada uma grande reforma nos vários campos da normatividade premial. As principais modificações se deram no âmbito do direito processual, ante o fenômeno...
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domingo, 25/5/2014

Mais um crime hediondo

"Quanto maior o rol de crimes considerados hediondos, maior será a criminalidade do país."

...análise da lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos - LCH). Numa rápida pincelada, os crimes hediondos têm apoio na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XLIII: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de...
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domingo, 14/4/2013

Matéria especial do STJ aborda lei de execução penal

Comissão de juristas vai preparer anteprojeto de reforma.

...inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos original, a única legislação aplicável naquele período seria a LEP. Assim, a nova lei, ao aumentar de um sexto para dois quintos (ou três quintos, no caso de...
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domingo, 31/1/2010

STJ - Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal

Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal.

Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal.
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segunda-feira, 10/8/2009

Lei 12.015 - dispõe sobre os crimes hediondos e trata de corrupção de menores

Lei nº 12.015, de 7.8.2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inc...

Lei nº 12.015, de 7.8.2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inc...
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quinta-feira, 16/7/2009

Aprovada no Senado ampla reformulação nos dispositivos do CP que tratam dos crimes sexuais

Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, hoje, 16/7, substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 253/04) que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do CP que tratam dos crimes sexuais. De inicia...

Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, hoje, 16/7, substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 253/04) que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do CP que tratam dos crimes sexuais. De inicia...
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sábado, 4/4/2009

CCJ da Câmara aprova pena maior para crime contra criança

A CCJ da Câmara aprovou o PL 1405/07, do deputado licenciado Rodovalho (DEM/DF), que retira da Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos, deficiente ment...

A CCJ da Câmara aprovou o PL 1405/07, do deputado licenciado Rodovalho (DEM/DF), que retira da Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos, deficiente ment...
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segunda-feira, 17/11/2008

Resultado da Promoção Indique amigos

Resultado da Promocao - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores das indispensaveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboracao de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos...

Resultado da Promocao - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores das indispensaveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboracao de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos...
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quinta-feira, 25/9/2008

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado, entende STJ

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do STJ, concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto. Acusado de tentar entrar no Brasil com R$ 4 milhões em drogas – entre elas 11k de ecstasy –, ele estava preso em decorrência de liminar ...

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do STJ, concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto. Acusado de tentar entrar no Brasil com R$ 4 milhões em drogas – entre elas 11k de ecstasy –, ele estava preso em decorrência de liminar ...
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sexta-feira, 15/8/2008

Correspondente premiado

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se of...

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se of...
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segunda-feira, 4/8/2008

Promoção "Volta às Aulas e Migalhas"

Promocao "Volta as Aulas e Migalhas" Em clima de volta as aulas, Migalhas preparou um reforco para os leitores academicos de Direito e reservou uma lista de grandes titulos juridicos para presentea-los. Co...

Promocao "Volta as Aulas e Migalhas" Em clima de volta as aulas, Migalhas preparou um reforco para os leitores academicos de Direito e reservou uma lista de grandes titulos juridicos para presentea-los. Co...
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sexta-feira, 11/7/2008

As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico

É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.

É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.
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quinta-feira, 1/11/2007

Câmara aprova regras para detenção em presídios federais

PL Camara aprova regras para detencao em presidios federais A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei 969/07 (v. abaixo), que disciplina a transferencia e a admissao de presos nos estabelecimentos penais federais. De acordo...

PL Camara aprova regras para detencao em presidios federais A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei 969/07 (v. abaixo), que disciplina a transferencia e a admissao de presos nos estabelecimentos penais federais. De acordo...
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quinta-feira, 12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...
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terça-feira, 10/4/2007

MIGALHAS nº 1.631

Terca-feira, 10 de abril de 2007 - Migalhas n? 1.631 - Fechamento as 10h30. Asas "Asas de passaro, Asas de borboleta, Asas da imaginacao. Estas as mais leves de todas E as que mais longe vao." Carlos Ayres Britto,...

MIGALHAS nº 1.631
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quinta-feira, 13/7/2006

Comissão da Câmara aprova mais rigor contra crime hediondo

Crimes hediondos Comissao da Camara aprova PL 6793/06 A Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado aprovou, com substitutivo, o PL 6793/06, do Poder Executivo, que torna a Lei de Crimes Hediondos (8072/90) mai...

Crimes hediondos Comissao da Camara aprova PL 6793/06 A Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado aprovou, com substitutivo, o PL 6793/06, do Poder Executivo, que torna a Lei de Crimes Hediondos (8072/90) mai...
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sexta-feira, 23/6/2006

MIGALHAS nº 1.439

Sexta-feira, 23 de junho de 2006 - Migalhas n? 1.439 - Fechamento as 10h. "Le corps est un parasite de l?ame." (O corpo e um parasita da alma.) Jean Cocteau (1889-1963) Afastando o olho gordo O jogo ontem deu no que todos ja sabem....

MIGALHAS nº 1.439
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