O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias

O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias

/coluna/precatorios
sexta-feira, 9/10/2020

Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021

Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021.

... (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); LOA (Lei Orçamentária Anual). Com esses três documentos, é possível organizar as previsões de receita e definir com considerável precisão as despesas das atividades governamentais em situações normais...
TV Migalhas
quinta-feira, 14/5/2020

STF: Referendo de liminar em ação extinta

O plenário do STF referendou decisão cautelar de Alexandre de Moraes, que relativizou as exigências da LRF - lei de responsabilidade fiscal e LDO - lei de diretrizes orçamentárias de 2020 durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 para todos os entes da federação. Por maioria, no entanto, os ministros julgaram extinta a ação por perda superveniente de objeto, medi...

/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

A inédita flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessária prudência do setor privado

É possível afirmar que, se analisadas em conjunto, os principais objetivos da LRF e da LDO consistem em estabelecer normas gerais, planejamento, diretrizes e limites para os gastos públicos, objetivos esses a serem perseguidos e cumpridos p...

... Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É possível afirmar que, se analisadas em conjunto, os principais objetivos da LRF e da LDO consistem em estabelecer normas gerais, planejamento, diretrizes e limites para os gastos públicos,...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 11/5/2020

Judicialização da crise no STF

Judicialização da crise no STF.

..., caput, in fine e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante o estado de calamidade pública decorrente do Covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos...
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

Enquanto a reforma tributária não vem...

Augusto Mansur e Daniel Soares Gomes

Enquanto a reforma tributária do parlamento não vem (legislativa), as mudanças ocorrem por outros atores institucionais da nossa sociedade. Razão pela qual, devemos acompanhá-las, entender suas consequências e utilizá-las para quem possa se...

... conforme números da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é de R$ 45,8 bilhões em um ano e R$ 229 bilhões em 5 anos, considerando os valores que poderão ser recuperados pelos contribuintes. 2 Fonte: Receita. 3 O Poder Judiciário também se debruça há anos sobre...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

... incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofe naturais – como secas ou inundações – ou de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecidas, as ações para...
/depeso
segunda-feira, 13/4/2020

Judicialização em tempos de coronavírus

Flávio Pereira Lima, Maricí Giannico e Sofia Costa Agreli

Nas últimas duas semanas, foram propostas perante o STF aproximadamente 460 novas demandas relacionadas à atual pandemia.

... compensação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (ADI 6357); Pedidos para que os recursos dos Fundos Especiais de Financiamento de Campanha e de Assistência Financeira aos Partidos Políticos sejam destinados ao combate à pandemia (MS 37040); Questionamentos...
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro

Caroline Maria Vieira Lacerda

1. A calamidade publica gerada pelo coronavirus e a necessidade de providencias excepcionais do estado No dia 11 de marco de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doenca causada pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2)2. Essa situacao,...

.... 114, parágrafo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias tiveram sua aplicação temporariamente afastada por decisão do Ministro Alexandre de Moraes (ADI 6357 MC, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em 29/03/2020, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078...
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 31/3/2020

A judicialização da crise no STF

A judicialização da crise no STF.

... Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) relativas a programas de combate ao coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia. Os dispositivos exigem, para o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 4/3/2020

Porandubas nº 657

Para Gaudêncio Torquato, a campanha contra o Congresso Nacional e o STF é infame e de extrema gravidade, pois apela para que as massas abram guerra contra as instituições de nossa democracia.

... emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Governo e Congresso sinalizam concordância sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano. Proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e...
/quentes
segunda-feira, 2/3/2020

Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica

Eventual modulação de decisão já proferida pode criar um monstrengo jurídico.

... "o anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2017 fala de um impacto de 250,3 bilhões de reais". Todavia, não se pode falar em perda de bem de que não se tinha titularidade. Com efeito, se o imposto não era devido, e...
/coluna/cenario
segunda-feira, 2/3/2020

Cenário - 2.3.20

Câmara e Senado sinalizaram ao Planalto que estão dispostos a liquidar nos próximos dias o impasse criado em torno do Orçamento impositivo.

...ei 13.957, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2- o modelo reduz o poder de fogo do Executivo e transfere para as bancadas parlamentares prerrogativas de gastos bem relevantes (entenda melhor) 3- o Congresso passa a ter controle sobre R$ 30 bilhões...
/quentes
segunda-feira, 30/12/2019

Bolsonaro veta projeto de incentivo a construção de cinemas

Nas razões do veto, o presidente disse que a proposta cria despesas obrigatórias ao Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.

... ainda do art. 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)." As razões foram publicadas na edição desta segunda-feira do DOU.
/depeso
quinta-feira, 21/11/2019

Aspectos gerais da MP 905/19, que instituiu a modalidade “verde e amarelo” para contratação de empregados

Mauricio Augusto Sapata Martins

É evidente a insegurança jurídica, nesse momento, que produz a MP no tocante à nova modalidade de contratação.

... resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias relacionadas à matéria, o que ainda não aconteceu. Assim, tão logo o referido ato acima descrito ser realizado formalmente pela autoridade competente, a modalidade de contratação disposta passará...
/depeso
segunda-feira, 4/11/2019

STF definirá se o salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração

O julgamento poderá significar uma reviravolta no entendimento atual sobre a matéria.

... pelo Tesouro Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, estima-se que a eventual exclusão do salário-maternidade da base de cálculo da contribuição acarretará impacto na ordem de R$ 6 bilhões na arrecadação tributária em 5 anos. Contribuintes que ainda...
/coluna/cenario
segunda-feira, 7/10/2019

Cenário - 7.10.19

A Corte eleitoral usará o YouTube e os intervalos da TV Justiça para explicar ao eleitor a importância de verificar informações recebidas ou acessadas em redes sociais.

...s e para eleições, 2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 e 3) créditos suplementares ao Orçamento 2019. A sessão conjunta está marcada para amanhã à tarde. Desestatização Breve resumo Em mais um de seus balanços periódicos, o Ministério da Economia...
/coluna/cenario
quarta-feira, 2/10/2019

Cenário - 2.10.19

Sem muitos sobressaltos, a PEC da reforma da Previdência passou em primeiro turno no Senado.

... orçamentários, além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.Guedes - O ministro da Economia reúne-se hoje à tarde – em separado – com as bancadas do PSD, PP e MDB do Senado. EDUCAÇÃO Livros - Tudo pronto para a Feira do Livro de Frankfurt, um...
/coluna/cenario
segunda-feira, 30/9/2019

Cenário - 30.9.19

Um bom resumo sobre a conjuntura e o que esperar de 2019.

...s orçamentários e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Uma sessão conjunta está agendada para quarta-feira à tarde. Pró-Educação Novos atos CUT, sindicatos, movimentos sociais e entidades estudantis vão realizar quarta e quinta-feiras...
/coluna/cenario
quinta-feira, 26/9/2019

Cenário - 26.9.19

De tanto esperar no fim da fila de prioridades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 só será votada pelo Congresso na próxima semana.

... fila de prioridades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 só será votada pelo Congresso na próxima semana.É que a sessão conjunta convocada para ontem foi encerrada porque não havia quórum para discutir o tema.Deputados e senadores foram convocados para...
/coluna/cenario
quarta-feira, 25/9/2019

Cenário - 25.9.19

Existe a possibilidade de deputados e senadores voltarem a se reunir hoje para analisar o veto de Bolsonaro sobre a franquia de bagagens em viagens de avião.

...em viagens de avião. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e projetos de lei também estão na pauta. Bolsonaro 1 O discurso A TV Brasil postou no Youtube a íntegra do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Bolsonaro 2 Entrevista Ainda em Nova...
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