O que saiu em Migalhas sobre Lei De Execucoes

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Execucoes

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 27/6/2019

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a execução fiscal

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a execução fiscal.

...o de Processo Civil e a Lei de Execuções, que diversamente da Lei geral, não comporta a apresentação de defesa sem prévia garantia do juízo, nem a automática suspensão do processo, conforme a previsão do art. 134, § 3º, do CPC/2015. Na execução fiscal...
/depeso
quarta-feira, 24/1/2018

A nova indisponibilidade de bens administrativa da Fazenda Nacional: discussão fora dos trilhos

Se muito, a única novidade da lei 13.606/18 é a possibilidade da Fazenda Nacional fazer a averbação premonitória diretamente com a CDA, sem a necessidade de anterior ajuizamento da execução para obtenção do "cite-se" e da certidão cartorári...

...imobiliário. Frise-se que a Lei de Execuções fiscais ("LEF"), embora especial, não possui nenhum dispositivo tratando desse assunto, nem é incompatível com a averbação premonitória. Sendo o sistema jurídico uno e não...
/quentes
domingo, 17/7/2011

STJ - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

A 2ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desen...

...ou fiança bancária, nos termos do art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais. 2. Debêntures não podem ser equiparadas a dinheiro, nos termos do rol previsto no art. 11 da Lei n. 6.830/80. Agravo regimental...
/depeso
quinta-feira, 25/9/2008

Execução fiscal: preponderância da lei de execuções fiscais sobre o Código de Processo Civil

Julio Cesar Pereira

À revelia de toda e qualquer opinião em contrário, asseveramos: a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, existe. A condição de existência desta lei no ordenamento jurídico brasileiro não é mais manifesta que sua qualidade de lei válida.

Execucao fiscal: preponderancia da lei de execucoes fiscais sobre o Codigo de Processo Civil Julio Cesar Pereira* A revelia de toda e qualquer opiniao em contrario, asseveramos: a Lei n?. 6.830, de 22 de setembro de 1980 (clique aqu...
/depeso
sexta-feira, 13/6/2008

Bloqueio de contas bancárias sem autorização judicial

Há nos bastidores dos gabinetes federais de Brasília, uma proposta de projeto de lei visando permitir que a Fazenda bloqueie movimentações financeiras de eventuais devedores, sem autorização judicial.

Bloqueio de contas bancarias sem autorizacao judicial Claudio Henrique Resende Batista* Ha nos bastidores dos gabinetes federais de Brasilia, uma proposta de projeto de lei visando permitir que a Fazenda bloqueie moviment...
/quentes
sexta-feira, 11/1/2008

Na falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em prisão domiciliar

Decisao Na falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em prisao domiciliar Na falta de vaga em estabelecimento proprio para o cumprimento de pena do regime inicial aberto, o condenado deve cumprir pena em prisao domi...

Decisao Na falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em prisao domiciliar Na falta de vaga em estabelecimento proprio para o cumprimento de pena do regime inicial aberto, o condenado deve cumprir pena em prisao domi...
/amanhecidas
quinta-feira, 3/5/2007

MIGALHAS nº 1.646

Quinta-feira, 3 de maio de 2007 - Migalhas n? 1.646 - Fechamento as 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Malheiros Editores Ltda. (Clique aqui) ___________________________ ...

MIGALHAS nº 1.646
/amanhecidas
quinta-feira, 27/3/2003

Migalhas nº 645

Quinta-feira, 27 de marco de 2003 - n? 645 - Fechamento as 7h35. "Se lembra quando era so brincadeira Fingir ser soldado a tarde inteira?" Renato Russo (27/3/1960 – 11/10/1996) War E continua a guerra.....

Migalhas nº 645
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